O BRASIL VAI FALIR
Acadêmico: José Renato Nalini

O Brasil vai falir

Quem fala é Fábio Giambiagi, economista da UFRJ, autor de mais de quarenta livros sobre economia. Como pesquisador associado do Ibre-FGV, escreveu, com Paulo Tafner, o livro “A Reforma Inacabada – O Futuro da Previdência Social no Brasil”, onde diz que entre INSS e LOAS, o benefício de um salário mínimo para quem tem 65 anos e renda familiar de um quarto do mínimo, o País gasta mais de um trilhão por ano. Isso impede o Estado de investir e de preparar o cenário em que as crianças e jovens de hoje possam viver dignamente e ganhar o necessário para o seu sustento.

Com isso, não ocorre apenas o empobrecimento geral da sociedade brasileira. Os cérebros vão embora para países onde são necessários e onde poderão exercer suas atividades, hoje incompatíveis com o atraso em que o Brasil mergulhou.

É difícil falar nisso, quando há estamentos bem situados e com suficiente força para impedir qualquer reforma que lhes pareça prejudicial. Mas há alguns exemplos bem eloquentes. Aposentadoria rural aos 55 anos. Benefícios assistenciais 50 maiores do que em países que poderiam ser comparados com o Brasil. Milhões de pessoas “encostadas” no INSS, diante da magnanimidade do setor médico, generoso ao conceder licenças e afastamentos. Faz-se caridade à custa do futuro.

Uma coisa que parece pequena, mas bem demonstra o quão irracional é o sistema de aposentadorias em nossa terra. Os coronéis da Polícia Militar, são obrigados a ir para a reserva após cinco anos de comando. Qual a razão da regra? Abrir espaço para o número imenso de oficiais que pretendem chegar ao coronelato. Mas isso faz com que pessoas bem preparadas, (pois é muito eficiente e sério o ensino na Polícia Militar Paulista, que é a que eu melhor conheço), vejam-se na “reserva” com cinquenta anos ou menos. Com a longevidade avançando consideravelmente, mercê da ciência e dos cuidados com a saúde, a previsão é de que esse pessoal qualificado tenha mais cinco décadas de existência. A ganhar da Previdência, enquanto poderiam permanecer durante mais tempo numa Instituição que é essencial para garantir a segurança pública num país em que o medo e a sensação de insegurança estão crescendo em todos os espaços.

Na Magistratura, o “Quinto Constitucional”, que é, na verdade, o “Terço Constitucional” no STJ, faz com que magistrados ingressem no serviço público (o Judiciário é serviço público, embora isso cause urticária em quem prefira chamá-lo Poder da República e seus integrantes de “agentes da soberania estatal”) e aí permaneçam durante cinco anos. Apenas cinco anos e, depois disso, aposentam-se com proventos consideráveis. Dá para sustentar um regime assim?

Os parlamentares. Também podem se aposentar depois de uma legislatura. Ao menos era assim. Ou seja: quatro anos garantem proventos durante o restante da vida do parlamentar? Pensar que, não muito tempo atrás, o exercício da vereança era gratuito. Eram profissionais que, uma vez por semana, dedicavam algumas horas para elaborar leis para o seu município. Sem salário, sem chefia de gabinete, sem viatura, sem equipe ou qualquer outra verba.

Hoje, a profissionalização da política vai garantir salários, praticamente perpétuos, porque a reeleição é a regra, com a possibilidade de extensão desse benefício, mediante a criação de estirpes hereditárias. Basta ver o sobrenome dos atuais integrantes do Poder Público, para verificar o sucesso que fazem filhos e netos de antigos políticos.

A denúncia de Fábio Giambiagi é muito séria: para ele, a política de valorização do salário mínimo é a política social mais ineficiente do mundo. De cada R$ 100 aplicados no aumento das aposentadorias e pensões de um salário mínimo, apenas R$ 3 vão parar na mão dos 20 mais pobres. Isso mostra que vincular aposentadoria e pensão ao Salário Mínimo é uma falácia.

Há mais de quinhentos programas sociais que dão mais retorno do que isso. A política do salário mínimo é equivocada. Entre aposentados e pensionistas que recebem o mínimo só 9 estão entre os mais pobres. 22 por cento deles estão entre os mais ricos. Para cada R$ 1 que vai para os 30 mais pobres, há R$ 2,4 que vão para os 30 mais ricos.

É melhor ler o livro para constatar quanta ineficiência e desperdício há na política previdenciária tupiniquim. Com o envelhecimento da população e a redução demográfica da população, o Brasil está mesmo a caminho da falência. Quem viver, verá!


Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 13 06 2024



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