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Acadêmico: José Renato Nalini
É na cidade que tudo acontece. A vizinhança, a amizade, a cooperação
Brigadas do bem
Nunca me canso de repetir a lição do Professor André Franco Montoro, que ensinava Introdução à Ciência do Direito na PUC-SP: "as pessoas não nascem na União, nem no Estado! Nascem no município!".
É na cidade que tudo acontece. A vizinhança, os laços de amizade, o convívio, a cooperação, o sentido do pertencimento.
No momento em que a nacionalidade está polarizada, com a disseminação de ira, ódio e maledicência, é importante que as cidades se desvinculem da baixaria e procurem resgatar os valores que já existiram um dia e que podem retornar, desde que haja boa vontade.
O constituinte de 1988 prometeu uma Democracia Participativa, para substituir a combalida Democracia Representativa, que está fazendo água e perecendo. Quem é que hoje, no Brasil, tem orgulho de se sentir condignamente representado?
O descalabro que contaminou todas as instâncias do poder deixa envergonhado o homem de brio. Orçamento secreto, falcatruas, escolas fake, barras de ouro e fotografias em Bíblia, ofensas e palavras chulas, isso é o que transparece no funcionamento dos poderes eleitos.
Mas a cidade tem condições de controlar o comportamento de seu prefeito e dos vereadores. São pessoas acessíveis, com as quais o cidadão se encontra na rua. Ou é mais fácil participar de uma sessão da Câmara Municipal do que estar presente na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Brasília está longe. Mas a nossa cidade está bem perto.
Os Prefeitos efetivamente preocupados com a implementação da Democracia Participativa deveriam convocar a cidadania prestante para que ela se encarregasse de auxiliar a condução da coisa pública.
Seriam verdadeiras "brigadas do bem", que poderiam funcionar com o intuito de colaborar com a gestão do município, em todos os setores de real interesse para a comunidade.
Elas atuariam, por exemplo, no acompanhamento do aprendizado do alunado. Poderiam verificar o motivo pelo qual alguns alunos começam a faltar. Ir à casa da família e se colocar à disposição, para que o retorno às aulas se verificasse o quanto antes.
Outros grupos poderiam ajudar na fiscalização da limpeza da cidade. Fazer campanhas para que o desperdício fosse ao menos reduzido. O Brasil é um campeão na produção de resíduos sólidos, eufemismo com que hoje chamamos os dejetos, os descartes, ou, simplesmente, o velho lixo.
Um aspecto do qual a cidade não pode descuidar é a questão ambiental. O maior perigo que ronda a humanidade é o aquecimento global, resultante do desvario com que a insensatez humana extermina o verde, polui a atmosfera, o solo, a água e a vida de todos os viventes.
Não há cidade que possua o número de árvores suficiente para atuar na descarbonização. É muito fácil cortar uma árvore. Mas é muito difícil plantá-la, vê-la crescer e se tornar a prestadora de serviços gratuitos que são essenciais à continuidade da vida neste sofrido planeta.
Outra "brigada benévola" poderia cuidar dos moradores de rua. Eles aumentam de forma assustadora. Será que é tão difícil, numa cidade, encontrar destino para essas famílias desprovidas de moradia e de perspectiva?
Mais uma tarefa para esse grupo cidadão que aos poucos concretiza o projeto de tornar efetiva a Democracia Participativa: ajudar na regularização fundiária. É uma política estatal da maior importância. Não é mera questão registraria. É um tema de interesse para a fruição da cidadania. Enfim, há muita coisa que pode e deve ser feita no âmbito do município. Basta boa vontade e boa dose de ética.
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião
Em 28 04 2022
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