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Acadêmico: José Renato Nalini
O maldito efeito dominó enfatiza o retrocesso praticado na República da Constituição Ecológica, onde se acordara observar o princípio da vedação de retrocesso.
O maléfico efeito dominó
Ao insistir na questão do aquecimento global, pode-se parecer catastrofista ou exagerado. Bem que gostaria fosse assim. Mas o tema se impôs e será uma pauta permanente daqui por diante. Os sinais de exaustão do planeta fazem-se sentir em todos os espaços. Perto de nós, as inundações, deslizamentos, mortes, as tempestades de areia típicas do Saara, em contraposição à seca responsável por substancial queda na produção de grãos.
Os cientistas alertaram, no dia 28 de fevereiro de 2002, para o agravamento da situação. Não eram poucos: eram 270 e, para chegar ao resultado, leram e avaliaram mais de 34 mil artigos científicos. A conclusão é trágica: o mundo piorou. E a tendência de permanecer nesse rumo abrevia o caos.
Aqui no Brasil, além do negacionismo, que ignora a ciência, existe uma onda malévola de obscurantismo, que procura negar as evidências e apela para tópicos emocionais, como a soberania. Aqui, invocada para destruir nossos biomas. Em nome de um pretenso jantar, que é a apropriação imediata do lucro com a árvore derrubada, compromete-se a alimentação de várias gerações. Estupidez que não pode ser apenas ignorância. É premeditada má-fé o descumprimento do artigo 225 da Constituição da República.
O maldito efeito dominó enfatiza o retrocesso praticado na República da Constituição Ecológica, onde se acordara observar o princípio da vedação de retrocesso. Este ocorreu quando se reconheceu, no âmbito do STF, o guardador por excelência da ordem fundante, a compatibilidade da lei de 2012 que revogou o Código Florestal e que, embora assim chamada, não traz uma vez a expressão “Código Florestal” em seu texto.
O surreal convite ao “estouro da boiada”, de uma nefasta reunião ministerial de abril de 2020, foi ouvido e levado a sério por todos os detratores da natureza. Proliferou a prática ilegal e criminosa de invasão de terras públicas, de cooptação de indígenas para exploração de minério, os incêndios provocados, o saque à Amazônia, seja no espaço micro, com as possantes motosserras, seja no âmbito macro, com tratores acionando correntes que derrubam por atacado o nosso maior patrimônio.
Tudo paralelamente à eliminação das estruturas, solida e lentamente edificadas há muitas décadas, quando o Brasil era promissora potência verde, ainda não reduzido à miséria da condição de “pária ambiental”, de que alguns servidores – pagos pelo povo – se orgulham de levar.
A criminalidade organizada tomou conta da Amazônia, como observou, recentemente, Ilona Szabó e também Roberto Waack. Os naturais defensores daquele sofrido bioma estão silenciados, hostilizados pelos poderosos de plantão.
Por isso é que o tema Amazônia tem de ser um dos pontos centrais na eleição de outubro próximo. Ela é problema, porém representa a redenção tupiniquim para uma economia combalida e mal conduzida. É imprescindível uma união de toda a inteligência brasileira, de todos os providos de lucidez e de boa-vontade, para exigir que o próximo presidente assuma o compromisso de reverter essa nociva equação.
Há iniciativas como Uma Concertação pela Amazônia, que conecta em rede lideranças interessadas em fazer com que o eleitorado se interesse por essa relevantíssima questão. A Amazônia é problema de todos os brasileiros. Afeta todas as regiões do Brasil, além de influenciar também o clima de toda a Terra. Não pode ser devastada pela insanidade reinante.
A Universidade, instância em que a verdade é o objetivo, não pode se ausentar e deve sair de suas muralhas para disseminar o conhecimento, chegando à população que nem sempre tem acesso a verdades que mudam o seu futuro. Com linguagem singela e objetiva, mas contundente. Não é possível que se comprometa o amanhã das futuras gerações, a ponto de se trabalhar com a hipótese de inexistir a viabilidade de que elas existam.
As milhares de Faculdades de Direito desta República devem insistir em questões concretas e urgentes, como a destruição de todos os biomas, produzindo textos impactantes, em lugar de elucubrações labirínticas sobre terrenos já percorridos e trilhados.
É da juventude que poderá provir uma reação compatível com o aprofundamento da crise climática. Ela poderá interromper esse danoso efeito dominó, que atingirá, sim, os culpados. Mas que sacrificará milhões de inocentes.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
em 21 03 2022
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