 |
|
|
|
|
Acadêmico: Michel Temer
Pautar a economia por sistema que permita a redução dos juros e a queda da inflação é também conferir segurança social
Governo, teto de gastos e reformas
Gastos exagerados são incompatíveis com a redução dos juros e a queda da inflação. São, na verdade, prejudiciais aos mais pobres e à classe média. É indo ao supermercado que os integrantes dessas categorias verificam o preço elevado de alimentos de seu consumo. O feijão, o arroz, a carne, o café são de consumo diário. Não há nenhuma sofisticação nesses alimentos. Daí por que, repito, pautar a economia por sistema que permita a redução dos juros e a queda da inflação é também conferir a segurança social almejada pelos brasileiros.
Na área econômica do meu governo, tivemos a Ponte para o Futuro e fui feliz nas escolhas. Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, acompanhado do saudoso Eduardo Guardia, de Mansueto Almeida, de Pedro Parente na Petrobras, de Ana Maria Vescovi, de Ilan Goldfajn no Banco Central, permitiu a tomada de medidas que colocaram o Brasil nos trilhos.
Aliás, percebemos logo no início do governo que a economia não se resolve num passe de mágica. Não basta determinar que os juros sejam reduzidos ou que a inflação seja contida. Eles resultam de medidas concretas, palpáveis, que o governo venha a tomar. Por isso, tomamos a providência de estabelecer teto para os gastos públicos. Significava: o novo Orçamento só poderia levar em conta a inflação do ano anterior. Estávamos com a taxa Selic em 14,25, a inflação em dois dígitos e o Produto Interno Bruto (PIB) negativo em 5,6. Reduzimos os juros para 6,5, a inflação para 2,75 e o PIB para 1,8 positivo. Aprovado o teto, caminhamos para as reformas constitucionais para obtermos credibilidade a fim de que os investimentos fluíssem com naturalidade. Cuidamos da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, da Lei das Estatais para moralizar aquelas instituições e permitir a sua recuperação. Caminhamos para a reforma do ensino médio com o objetivo de melhorar o sistema educacional do País. Transformamos a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em Taxa de Longo Prazo (TLP), o que permitiu a tranquilização e o desenvolvimento das atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estabelecemos a hipótese, afinal concretizada, da privatização da Eletrobras. Foi também por aí que retiramos a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todas as privatizações, fazendo-o apenas quando lhe fosse conveniente. Foi o que permitiu a sua recuperação econômica em menos de um ano e meio. O saneamento básico, que hoje tem sido a preocupação acentuada de todos os governantes, teve início no nosso governo, quando remetemos ao Congresso a medida provisória do Marco do Saneamento. Liberamos, pela primeira vez na história política do País, as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), gerando aporte de mais de R$ 40 bilhões para o varejo brasileiro, beneficiando 26 milhões de trabalhadores, o que importou no aumento das compras. O mesmo fizemos com o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), também de maneira original. Realizamos reforma administrativa silenciosa: decreto de janeiro de 2018 eliminou mais de 60 mil cargos públicos para reduzir gastos.
Mais ainda: preocupados com o fenômeno federativo, deixamos de cobrar o crédito da União junto aos Estados durante seis meses. O retorno dessa cobrança deu-se paulatinamente. No primeiro mês 5,25, no segundo 10,50 e assim por diante.
Todas essas questões econômicas não nos impediram de praticar medidas voltadas para o social. Tão logo assumimos, demos aumento de 7 (acima da inflação do período) para o Bolsa Família, que não tinha aumento há praticamente dois anos. Também eliminamos aqueles que dele não necessitavam e zeramos a fila das inscrições então existente. Mais ainda: agricultores familiares do Nordeste tomaram empréstimos do Banco do Nordeste e não conseguiam quitar o débito, o que impedia o pedido de novos créditos. Pois bem. Editamos medida provisória que permitiu àqueles devedores a quitação do seu débito desde que pagassem 5 do valor devido, com o que se restabelecia o seu crédito.
Ainda mais: criamos a chamada recuperação fiscal, inspirada na recuperação judicial das empresas privadas, o que permitiu a Estados devedores que nela se inscrevessem para delas se utilizarem e equilibrarem as suas finanças.
Quanto aos municípios, recordamos que nos anos de 2017 e 2018 não tinham como fechar suas contas, muito menos pagar o 13.º salário. Pois em 2017 editamos medida provisória que fez com que a multa derivada da repatriação fosse dividida com os municípios, solucionando o seu débito. De igual maneira, em 2018, aportamos R$ 2 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios, também no final do ano, para quitação dos seus débitos.
Finalmente, convém recordar que, apesar de todas as oposições de natureza política e até institucional (lembrem-se das tentativas de derrubar o nosso governo, sem nenhum sucesso), fizemos um governo ancorado na ideia da paz, da harmonia, da tranquilidade social. Não é sem razão que hoje, onde passamos, encontramos pessoas dizendo “que saudade daqueles tempos”.
Fazemos estas recordações porque o governo atual, para justificar-se, tem dito que os últimos sete anos, incluído o nosso período, foi desastroso.
A História desmente essa alegação.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 15 02 2025
voltar
