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Acadêmico: Rubens Barbosa
Com o fim dos pagamentos da dívida externa contraída para a construção da hidrelétrica, as tarifas da energia gerada por Itaipu deveriam ter sido reduzidas
Itaipu gasta e consumidor paga
A binacional Itaipu vem aumentando os gastos socioambientais no Brasil e no Paraguai, com impacto sobre o custo da energia para o consumidor nacional. Os gastos são contabilizados como “outras despesas de exploração” e incluem custos que não têm qualquer relação com a geração de energia, como projetos e obras sociais, infraestrutura, projetos culturais e preservação ambiental.
A Consultoria Legislativa, órgão de assessoramento técnico do Congresso, divulgou relatório em que demonstra que não há sustentação legal para os crescentes gastos paralelos da hidrelétrica binacional, que geraram despesa adicional anual de cerca de US$ 1,5 bilhão na conta de energia dos brasileiros.
A partir de 2023, com o fim dos pagamentos da dívida externa contraída para a construção da hidrelétrica, as tarifas da energia gerada por Itaipu deveriam ter sido reduzidas em benefício do consumidor. Segundo o tratado, a tarifa deveria ser definida por critérios estritamente técnicos e financeiros. Assim, de acordo com o anexo C do Tratado de Itaipu e de outros, não estão previstos gastos socioambientais cobertos por parte da tarifa.
Essas despesas estão fundamentadas em um documento (Nota Reversal entre o Brasil e o Paraguai), contrário ao espírito e à letra do tratado, diante do rompimento do equilíbrio financeiro de Itaipu. A Nota Reversal 228, de 2005, não foi aprovada pelo Congresso e abriu espaço para aumentos bilionários de gastos que pesam na conta de luz dos brasileiros. O Itamaraty informou que “a Nota não foi submetida ao Congresso porque não acarreta encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”. Itaipu, por seu lado, insistiu que “essas despesas não impactam na composição do cálculo da tarifa”.
A binacional informa que o preço da sua energia está em R$ 232 pelo MWh, abaixo de R$ 307 da média definida para 2025 pela Aneel. O relatório da consultoria indica que, caso seguisse as regras do tratado, no primeiro semestre de 2025, a energia teria custado, do lado brasileiro da fronteira, R$ 114. As 31 distribuidoras que compram a energia de Itaipu pagaram R$ 246 por MWh. Ambos os valores são cerca de 60 mais altos do que o custo médio das hidrelétricas que completaram o pagamento dos empréstimos para sua construção e de porte comparável a Itaipu.
Com isso, os consumidores brasileiros arcam com cerca de 80 dos gastos de Itaipu. “Agrava ainda mais o cenário a constatação de que as tarifas de Itaipu são pagas pelos consumidores cativos das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, especialmente os mais carentes, que não têm condições de migrar para o mercado livre de energia ou implantar sistemas de micro e minigeração distribuída”, segundo a consultoria.
A visão do atual governo é de que as empresas estatais, sobretudo a Itaipu, devem servir ao Estado. Como disse o presidente Lula, “quando temos uma empresa pública, mesmo sendo binacional, que tem volume de rentabilidade, é preciso que você utilize uma parte desse dinheiro dando ao povo melhor qualidade de vida”.
Além de contrariar o disposto no tratado bilateral e desvirtuar o objetivo de fornecer a energia mais barata possível para os consumidores brasileiros, o que está acontecendo permite críticas pela falta de transparência desse tipo de despesa.
A tarifa cobrada deveria refletir apenas o custo da operação de Itaipu. Mais da metade do orçamento de Itaipu é composta de gastos desconhecidos. Algumas informações que vazaram para a imprensa mostram recursos de Itaipu no valor de R$ 55 milhões sendo aplicados para que a Conab possa ampliar armazéns; R$ 752 milhões para ampliar o Câmpus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) no Paraná; R$ 240 milhões para indenização de indígenas no Paraná; compra de mil hectares de terras para grupos indígenas; R$ 2 milhões para apoio à realização da COP-30, em Belém, além de recursos para 434 prefeituras no Paraná e 35 no Mato Grosso do Sul, certamente do PT, entre outras iniciativas. Nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas questionaram o repasse a órgãos públicos.
A decisão de utilizar recursos de Itaipu para finalidades distintas das previstas no tratado também está sendo utilizada pelo Paraguai, que defendeu o aumento da tarifa de Itaipu para ter mais recursos para o desenvolvimento de projetos em todo o seu território. A tarifa mais elevada contou com a boa vontade do governo brasileiro, visto que renunciou a uma redução significativa da tarifa, depois de 2023, e concordou com uma solução de compromisso com um aumento menor do que o reivindicado pelo Paraguai, mas maior do que seria justificado pela letra do acordo binacional.
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, estatal responsável pelo lado brasileiro da hidrelétrica Itaipu Binacional, mantém reservado o termo de compromisso com a estatal Ande, do Paraguai, que define as diretrizes para a contabilização da energia gerada pela usina, inclusive a “energia excedente”.
A utilização irregular dos recursos gerados pela produção de energia por Itaipu, segundo a Consultoria do Congresso, acrescida da falta de transparência, beneficiando interesses partidários, tem um custo para o Tesouro, que é pago pelo consumidor brasileiro.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo/Opinião, em 11 11 2025
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