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Acadêmico: Rubens Barbosa
Algumas iniciativas em curso na Amazônia para o crescimento e a melhoria das condições sociais dos povos nativos merecem ser ressaltadas
Projeto Cachoeira Seca: exemplo a ser seguido
Muito se tem discutido sobre os desafios e oportunidades que a região amazônica apresenta para o governo e para o setor privado. Entre outros, são eles representados pelo desmatamento, pelas queimadas e pelo garimpo ilegal, inclusive nas terras indígenas. A ameaça à soberania nacional, pela crescente presença do crime organizado, torna mais difíceis as iniciativas para aproveitar a biodiversidade em favor da população local e para levar a riqueza da região aos povos nativos.
Um dos temas mais importantes quando se trata do desenvolvimento da Amazônia é a questão do aproveitamento das riquezas da região pelas comunidades indígenas. O artigo 231 da Constituição prevê que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são destinadas a ser por eles ocupadas para sempre, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Sem uma regulamentação mais precisa, essa disposição nem sempre é cumprida e em alguns casos, é flagrantemente desrespeitada, como no caso do garimpo ilegal e do desmatamento em terras indígenas.
Algumas iniciativas em curso na Amazônia para o crescimento e a melhoria das condições sociais dos povos nativos merecem ser ressaltadas, como importante contribuição para o desenvolvimento econômico da região e para tornar efetivo o cumprimento constitucional. É o caso do projeto Cachoeira Seca, desenvolvido pela comunidade indígena Arara.
Trata-se do desenvolvimento do maior projeto de carbono em área indígena no Brasil, já de acordo com a lei que regula as bases do mercado de carbono, com todas as aprovações já obtidas, depois de consultas à comunidade, sob a supervisão da Funai e do Ministério Público Federal. O projeto socioeconômico está em andamento para melhorias efetivas para a comunidade e a geração de 1,8 milhão de toneladas/ano de créditos de carbono durante os próximos dez anos.
A área total da reserva compreende 734.000 hectares da floresta amazônica, rica em biodiversidade e funcionalidade do ecossistema, e está hoje sob pressão pela ocupação ilegal de terras, derrubada seletiva, desflorestamento e mineração. Da área total, aproximadamente, 50 mil hectares já foram devastados e serão objeto de projeto de restauração florestal.
O território indígena Cachoeira Seca, localizado nos municípios de Altamira (76), Placas (17) e Uruará (7), no Pará, vai beneficiar cerca de 50 famílias indígenas. Todas essas municipalidades são alvos de prevenção prioritária de deflorestação, atividades de monitoramento e controle pelo governo federal. Na realidade, o projeto Cachoeira Seca perdeu mais de 70 mil hectares de floresta natural até 2024. Existem algumas iniciativas de prospecção mineral, ligadas especialmente ao ouro e ao minério de ferro, o que impõe ameaça aos recursos naturais (solo e água) e à vida selvagem do território.
Levando em conta que a maior parte da área está ainda coberta por florestas nativas e habitadas pelo povo Arara, o projeto Cachoeira Seca representa uma parte crucial da floresta a ser preservada – por reduzir as emissões de GHG (gases de efeito estufa, na sigla em inglês), por preservar a sua biodiversidade e por reconhecer a governança do povo indígena sobre sua terra.
De fato, essas pressões representam ameaças à valiosa cultura tradicional, herança e modo de vida dos povos indígenas que habitam o projeto. Nos anos recentes, ocorreram frequentes conflitos entre as populações indígenas tradicionais e o crime organizado, que tenta tomar posse da terra para a extração de madeira, expansão da agricultura e transações especulativas de terras. Manter as comunidades indígenas em seus territórios, protegidos de agentes destrutivos como desmatadores ilegais e ocupantes de terra, assegura a preservação da biodiversidade da floresta, na medida em que as práticas tradicionais apoiam o equilíbrio ecológico do ecossistema.
Um censo socioeconômico vai ser conduzido na comunidade indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, que servirá como uma base para planejar e implementar atividades que ofereçam melhoria do bem-estar social, acesso à educação básica e a serviços de saúde para mais de 350 indígenas. Algumas iniciativas servirão também para criar fontes de renda sustentáveis que poderão gerar a independência do povo Arara.
O projeto, que visa dar relevo ao papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono florestal, foi desenvolvido pelo REDD+, sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Trata-se de mecanismo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que oferece incentivos financeiros a países em desenvolvimento para que reduzam o desmatamento e a degradação das florestas, além de conservarem e aumentarem os estoques de carbono.
O principal objetivo do Projeto REDD+ dos povos Arara é evitar um desmatamento sem planejamento, dentro do território indígena Cachoeira Seca. Deve ser ressaltado que haverá a destinação de 70 do resultado líquido do projeto à comunidade indígena e 5 para um instituto que visa realizar pesquisas para o desenvolvimento da bioeconomia da floresta a benefício da comunidade. No tocante aos créditos de carbono, o projeto já foi aceito pela empresa Verra e foi incluído em sua plataforma para consulta.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo/Opinião, em 23 09 2025
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