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Acadêmico: Rubens Barbosa
Brasil tem condições para contribuir na discussão sobre sustentabilidade global. Apesar da prioridade para a agenda ambiental e de medidas em estudo e planejadas, não está claro o caminho a ser percorrido para o cumprimento dos compromissos assumidos
Compromissos e contradições do Brasil na área de meio ambiente e mudanças de clima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assumir o poder no início de 2023, definiu o meio ambiente e a mudança de clima como uma das prioridades de seu governo.
Algumas iniciativas, como a reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a realização da COP-30, em Belém, em 2025, foram exemplos importantes do engajamento do Brasil nas questões de sustentabilidade.
Os compromissos do Brasil quanto às emissões de gás de efeito estufa foram ampliados e a regulamentação do mercado de carbono começou a ser discutida. Os Planos de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda e o da Nova Indústria Brasileira, com ênfase na descarbonização, foram anunciados.
Não está claro, contudo, como esses compromissos vão ser implementados.
‘Não há uma discussão pública a respeito das políticas que o governo deveria aplicar para conseguir alcançar suas metas’
No tocante aos compromissos voluntários individuais (NDC), o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gás carbônico em 48 até 2025, 53 até 2030 e zerar até 2050. O que está sendo feito para cumprir as metas indicadas pelo governo Lula? Não há uma discussão pública a respeito das políticas que o governo deveria aplicar para conseguir alcançar essas metas, sobretudo em função da realização da COP-30 em Belém no próximo ano.
Em função da crise ambiental na Floresta Amazônica, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir a zero o desmatamento da Amazônia até 2030. O anúncio da queda de mais de 45 do desmatamento em 2023 foi auspicioso, mas a complexidade dos ilícitos na região, pelas queimadas e pelo garimpo ilegal, mostra a dificuldade para o cumprimento da meta definida pelo governo Lula.
‘A expansão da produção de petróleo e o início da exploração na faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte mostra a contradição brasileira’
No final de janeiro, o governo brasileiro assinou acordo de cooperação com a Agência Internacional de Energia para acelerar a transição energética no Brasil e no mundo, mas ainda não foi definida uma data como meta para reduzir o uso dos combustíveis fósseis. A expansão da produção de petróleo e o início da exploração na faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte mostra a contradição brasileira, semelhante ao que ocorre com o green deal europeu, onde se verificou o aumento do consumo de carvão.
O Plano Nacional do Clima, de 2008, está desatualizado, com ações previstas até 2017, mas nunca foi atualizado. Um novo plano estaria sendo discutido pelo governo, mas não deverá ser lançado antes de 2025.
A regulamentação do mercado de carbono (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) foi aprovada pela Câmara, mas é um primeiro passo, necessitando ser examinado pelo Senado. A disputa entre a Câmara e o Senado está dificultando a aprovação do projeto pelo Congresso, não havendo previsão para a conclusão do exame pelo Legislativo. Estão ainda no Congresso projetos sobre a construção de eólicas offshore e projetos de hidrogênio verde. Os planos anunciados pelos Ministérios da Fazenda e da Indústria ainda precisam de metas e mecanismos de acompanhamento.
O Brasil tem todas as condições para contribuir substantivamente na discussão sobre a sustentabilidade. Apesar da prioridade para a agenda ambiental, corretamente definida pelo governo Lula, e medidas em estudo e planejadas, não está claro o caminho a ser percorrido para o cumprimento dos compromissos assumidos.
Publicado na Revista Interesse Nacional, em 01 03 2024
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