TUDO PASSA
Acadêmico: José Renato Nalini

Tudo passa

Os jovens juízes paulistas referiram com júbilo a criação de um “Alçadinha” quando se instalou um Colegiado para julgar recursos em determinadas causas submetidas aos Juizados.

Essa denominação afetiva reflete o apreço que a Magistratura bandeirante devotava aos seus Tribunais de Alçada, extintos em virtude da Emenda Constitucional 45, de 2004.

A proposta do constituinte foi inspirada em racionalização e eficiência, além da redução de um grau na então prolongada carreira da Magistratura. Mas o resultado não foi o esperado. O TJSP, em lugar de reduzir o número dos julgadores em Segunda Instância, ampliou-o para 360 cargos. Melhor teria sido manter uma Corte com duzentos integrantes, mas provida de estrutura ágil, que permitisse multiplicar a produtividade, sem a tendência ao gigantismo que, além de ineficiente, é perigosa.

Sim. No momento em que uma Instituição cresce vegetativamente, ela perde condições de propiciar a seus membros as prerrogativas que lhes são devidas. Algo análogo ocorreu com o Magistério. No momento em que a Secretaria da Educação de SP passou a comportar 400 mil almas em sua folha de pagamento, ela perdeu condições de premiar os docentes com os salários dignos a que têm direito.

Os Alçadas eram exemplo de administração enxuta e ágil. Posso falar em nome do glorioso Tribunal de Alçada Criminal, que reunia 81 especialistas em Direito Penal e cuja jurisprudência era um farol para todo o Brasil, inclusive o STF.

Foi o primeiro Tribunal a cuidar da informática, à luz dos ensinamentos do saudoso Desembargador DINIO DE SANTIS GARCIA. E prosseguiu com a sucessão de bons gestores. Era o lugar em que todos, juízes e funcionários, trabalhavam felizes. Tanto que era difícil a promoção ao TACRIM. Em seus melhores e últimos tempos, suas vagas eram providas por remoção. Os colegas do Primeiro e do Segundo Alçada Civil migravam para o TACRIM, mercê de sua administração afinada com a modernidade e muito adiante de seu tempo.

A esperança era que essa mentalidade – aliás partilhada pelos Três Alçadas – contaminasse o vetusto TJ. Não. Foi o ranço, o anacronismo, a invencível burocracia a vencedora na unificação.

Folhando agora o livro institucional publicado pela DBA em 1997, vejo que muitos dos seus juízes já foram chamados a prestar contas ao Tribunal Eterno, à transcendência. Desde o Vice-Presidente Pedro Luiz Ricardo Gagliardi, outro experto em informática, ao decano Ciro Pinheiro e Campos, que recusou inúmeras promoções ao Tribunal de Justiça, ante o clima, o ambiente e o prazer que era integrar o TACRIM. Também chamado à eternidade o erudito Haroldo Pinto da Luz Sobrinho, personalidade forte e cônscia de seus deveres de julgador, o afável e lhano Lourenço Agostinho Abbá Filho, o generoso e bem-humorado José Elias Habice Filho, o educado Nicolino Francisco Del Sasso, o querido Jô Tatsumi, Antonio Rulli Júnior, que era tão partícipe nas atividades das Escolas da Magistratura e que foi aluno de Indira Gandhi durante seus estudos na Índia.

A galeria das saudades também está contando com Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, um profundo conhecedor de Direito Penal e de filosofia, muito firme em suas concepções, o juiz-poeta Sebastião Carlos Garcia, um homem doce e gentil. José Eduardo Goulart também nos deixou, assim como Luiz Antonio Ambra, sólida cultura jurídica e peculiar em suas posturas muito francas.

Deixou-nos também Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa, acolhedor e amigo, o combativo Paulo Sérgio Fernandes de Oliveira, com quem convivi em Jundiaí e que, no TACRIM, foi ponta de lança para as iniciativas mais ousadas. A morte prematura de Bento Mascarenhas Filho privou a Magistratura de um atilado gestor e proficiente empreendedor. E Mário Teixeira de Freitas Filho, com sua simpatia e simplicidade, era colega estimado por todos.

Ivan Marques da Silva também foi chamado aos céus, assim como o cordialíssimo Carlos Augusto Bonchristiano e Carlos Assumpção Neves Filho, que chegou a presidir o TACRIM e que era um motociclista aventureiro e descobridor de belezas brasileiras. Mais recentemente, perdemos o filósofo Luiz Afonso Junqueira Sangirardi, belíssima figura, assim como partiu tão cedo o estudioso Álvaro Erix Ferreira, um dos pioneiros na cibernética e na Justiça 4.0. Duas outras sentidas perdas: o grande Antonio Carlos Mathias Coltro e Breno de Freitas Guimarães Júnior.

Todos integraram o TACRIM, cujo orgulho era afirmar: “Não temos Órgão Especial, pois todos somos especiais”. Os Plenários com 81 participantes sempre funcionaram como concreto modelo de democracia no âmbito do Judiciário. Mas, pelo número dos que já partiram, somos levados a concluir que “tudo passa”. Só Deus não passa, como dizia Santa Tereza D’Ávila.

Publicado no Estadão/Blog do Fausto Macedo, em 14 02 2024



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