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Acadêmico: José Renato Nalini
Roberto Portugal Bacellar, Desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná, é um doutrinador respeitado e nome consagrado no universo da composição de conflitos.
Bacellar propõe provenção de litígios
A Magistratura brasileira, com seus mais de dezoito mil juízes, possui alguns quadros de real destaque. Personalidades que encontram, dentro do Judiciário, condições de desenvolver excepcionais potencialidades. São aqueles que não se restringem ao exato cumprimento do dever, porém extrapolam e oferecem tempo, talento e empenho no aprimoramento do convívio. São os líderes que motivam iniciativas pioneiras e transformadoras. Um desses nomes é o de Roberto Portugal Bacellar, Desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná e indutor, há décadas, de movimentos como “Justiça e cidadania se aprendem na Escola”, onipresente nas Escolas da Magistratura, doutrinador respeitado e nome consagrado no universo da composição de conflitos.
Sua experiência o levou a produzir uma tese instigante: “Compromisso constitucional com a pacificação: provenção de litígios e tratamento adequado de conflitos empresariais”. Trabalho científico impactante, aprovado com louvor no Programa de Pós-graduação da UNINOVE, por uma banca altamente qualificada. Compuseram-na o Desembargador Newton de Lucca, a juíza Renata Mota Maciel, a pesquisadora Maria Tereza Sadek e o Professor e Magistrado José Maurício Conti, além deste orientador, que muito aprendeu durante a orientação.
As décadas de profícua atuação no Judiciário credenciam Roberto Portugal Bacellar a uma singular compreensão da cultura do litígio, contraposta à cultura da paz. Este ideal resulta do compromisso constitucional com a pacificação, formalmente explícito, porém negligenciado pela cultura da litigância.
A originalidade da tese está no conceito de “provenção”, assim mesmo, com “o” e não na forma tradicional “prevenção”. É uma opção de Roberto, que a escolheu “como conceito operacional por composição”, a indicar, com precisão maior, a derivação ampliativa do que está contido na ideia de prevenção. É algo maior do que prevenção – que apenas contém eventos – e menos que precaução – que procura evitar eventos. “Para uma compreensão mais direta, dir-se-á uma espécie de prevenção-pró, capaz de identificar e remover passo a passo os obstáculos e as múltiplas causas, ainda que o processo seja dinâmico, que esses problemas e que essas causas se modifiquem e se distanciem no tempo”.
A provenção é tomada “em três perspectivas: a) como instrumento de evitação de litígios e tratamento adequado de conflitos; b) no gerenciamento consensual do processo pelo juiz e pelas partes; c) como sistema de transformação da cultura (transição da cultura do litígio para a cultura da pacificação). Foi neologismo criado por John Burton, na obra “The Conflict Series”, de 1990.
Bacellar não deixa de mencionar aquilo que prepondera na concepção de Justiça: “decisão judicial não se discute, se cumpre; juiz não pede, manda; o que não está nos autos não está no mundo; a justiça nunca agradará a todos porque metade ganha e metade perde; o juiz não pode mostrar os dentes”. Em confronto, o anseio por outras noções: “justiça procedimental, juiz pacificador, direito-justo, método-adequado, processo justo, juiz humano, ordem jurídica justa, solução justa” e outras que tais.
Roberto Portugal Bacellar tem legitimidade para propor uma ressignificação do papel do magistrado. Invoca o absurdo de 21,3 milhões de novas ações iniciadas em 2022 e a forma tradicional de solucioná-las. Enquanto os Estados Unidos, sempre nossa inspiração, só 10 dos casos são julgados. A imensa maioria chega a termo por composição entre os interessados.
O Judiciário brasileiro ainda padece de anacronismo. É mais do que urgente reinventar a concepção de conflito e recepcionar inovações para seu adequado tratamento. Roberto indica as possibilidades viáveis, a partir de base constitucional que deveria ser efetivamente observada. Sabe que o caminho é árduo. Mas não desiste, como nunca desistiu em suas anteriores consistentes contribuições para o aperfeiçoamento da Justiça humana.
É uma tese impactante. Como devem ser todas as teses. Vale a pena lê-la. Logo mais se converterá em livro, mais um na prolífica produção do desembargador Roberto Portugal Bacellar.
Publicado no Estadão/Blog do Fausto Macedo, em 07 02 2024
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