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Acadêmico: José Renato Nalini
uando se instalou o Tribunal da Relação de São Paulo, em 3 de fevereiro de 1874, na pacata e provinciana Piratininga, houve grandiosa festa cívica e religiosa.
Inauguração do Tribunal da Relação
Quando se instalou o Tribunal da Relação de São Paulo, em 3 de fevereiro de 1874, na pacata e provinciana Piratininga, houve grandiosa festa cívica e religiosa.
O edifício da rua Boa Vista, número 20, foi ocupado pela nova Casa de Justiça da Província. Era Presidente de São Paulo – assim se chamavam os governadores de então – João Teodoro Xavier de Matos. Antes mesmo da hora marcada para o ato, onze da manhã, havia intenso movimento de pessoas. Não só nas adjacências, mas também no Pátio do Colégio, tomado por inúmeros carros com cocheiros de libré conduzindo graves e circunspectos cidadãos. Todos vestiam redingote. Eram advogados, professores, autoridades e estudantes.
O acanhado edifício, situado quase em frente à rua 3 de dezembro, abria suas veneráveis portas para, no seu interior, até então silencioso e sombrio, marcar um dos maiores eventos da História Judicial, Política, Social e Cultural de São Paulo de Piratininga.
As instalações eram modestas para acomodar tanta gente. O primeiro a adentrar foi o Conselheiro Tristão de Alencar Araripe, primeiro chefe do Judiciário bandeirante. Em seguida, o livro de presença anotou Alfredo da Rocha, Antonio Candido da Rocha, Juiz de Direito, Antonio de Araújo Freitas, Antonio José Ferreira Braga, Dr. Antonio Pinto de Ulhoa Cintra, Antonio R. Veloso Pimenta, Barão de Itapetininga, Barão de Tietê, Barão de Três Rios, Barão dos Atibaia, Barão Galvão, Bento J. Alves Pereira, Cláudio José Pereira, Dr. Clemente Falcão de Sousa Filho, Ernesto Pereira de Azevedo Carvalho, Ernesto Mariano da Silva Ramos, Presidente da Câmara Municipal, Francisco Antonio Soares Queiroz, Francisco de Paula Rabello Silva, Francisco Rodrigues Soares, Gabriel Marques Cantinho, Jerônimo José de Andrade, advogado João Alvares de Siqueira Branco, João Antonio de Oliveira Campos, João Batista de Morais, João de Macedo Pimentel, Joaquim José do Amaral, Chefe de Polícia, Joaquim Pereira de Castro Vasconcelos, José Antonio de Magalhães Castro Sobrinho, José Homem Guedes Botelho, José Inocêncio de Morais Vieira, Luis Lopes Batista dos Anjos, Luis Soares Viegas, Manuel Roiz Jordão, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, Paulo Delfim de Faria, Paulo Egídio de Oliveira Carvalho e Sebastião José Pereira.
São apenas quarenta pessoas, cujos nomes foram extraídos da Ata da Instalação solene do Tribunal. Porém seriam muitos mais os presentes à inauguração. A ata foi subscrita pelo Bacharel João Batista de Morais, Secretário da Relação.
Fora do acanhado recinto, o povo se acotovelava num bulício de dia de festa, sob sol escaldante – porém, com temperatura inferior à onda de calor que oprimiu a população bandeirante nas primeiras semanas de novembro. Os mais letrados procuravam descobrir conhecidos entre as ilustres personalidades que entravam e saíam do Pretório.
Desde então, o povo paulista passou a dispor de uma Justiça local, baluarte das liberdades e garantias individuais.
O Palácio da Justiça é muito posterior, das primeiras décadas do século XX. Hoje, são trezentos e sessenta os desembargadores, uma dimensão muito distinta daquela tranquila pauliceia de 1874. Era então uma cidadezinha humilde e pacata, cheia de becos, pátios e ladeiras, iluminada a lampião de azeite e isso, só em noites desprovidas de luar. Povoado intensamente católico, os sinos cantavam nas torres por matinas e vésperas.
Tudo andava devagar, uma espécie de sincronismo com o ritmo pachorrento dos carros de boi. A calma foi desaparecendo com o funcionamento da Faculdade de Direito nas Arcadas de São Francisco, onde a mocidade contribuiu para mudar profundamente os costumes de uma tímida São Paulo.
Logo no saguão do Palácio da Justiça, no célebre espaço dos “Passos Perdidos”, existe o busto de Rui Barbosa, com a legenda gravada no mármore: “Estremeceu a Pátria, viveu no trabalho e não perdeu o ideal”.
Ecoam ainda suas palavras na “Oração aos Moços” da velha Academia: “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe basta faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles”.
Mensagem que deveria ser relida a cada dia, para que a Justiça, embora cega, não claudique tanto, deixando na garganta do povo o amargo fel de sua antagonista.
Publicado no Estadão/Blog do Fausto Macedo, em 09 01 2024
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