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Acadêmico: José Renato Nalini
Todos os estudantes de direito deveriam conhecer um pouco mais a respeito da Justiça brasileira, notadamente os paulistas, hoje a celebrarem os 150 anos de seu Tribunal.
Tribunal de Justiça de São Paulo, 150 anos
A 3 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo completará 150 anos. Foi instalado em 1874, na vila de São Paulo de Piratininga, província de São Paulo, com o nome Tribunal de Relação.
Foi implantado pelo Conselheiro Tristão de Alencar Araripe (2821-1908), um cearense que foi Presidente de várias Províncias e também Ministro do Supremo Tribunal Federal. O primeiro corpo judicante foi constituído pelos conselheiros Agostinho Luís da Gama, Antonio de Cerqueira Lima, Frederico Augusto Xavier de Brito, João Batista de Morais. Servia como Secretário João José de Andrade Pinto e, como Procuradores da Coroa, José Norberto dos Santos, Manuel Antonio Duarte de Azevedo e Olegário Herculano de Aquino e Castro. Quem se lembra desses nomes neste 2024?
Um Tribunal da Relação em São Paulo foi algo muito relevante para o Brasil que, desde 1500 era colônia portuguesa, então sob o reinado de Dom Manuel I, (1469-1521) o Venturoso, mas que só em meados do século XVI, ao tempo de Dom João III, (1522-1557) o Humanista começou a ser de fato colonizado.
Martim Afonso de Sousa (?-1580) viajou para o Brasil com o intuito de assegurar a posse lusa, ameaçada pelos franceses. Depois de algumas aventuras, fundeou em São Vicente, em 22 de janeiro de 1532. Ali já existiam construções primitivas do tempo de André Gonçalves e conhecidas por Solis, Caboto e outros audaciosos viajantes que por aqui navegaram na era pós-cabralina. Nas vilas fundadas no Brasil havia juízes ordinários, vereadores, almotacés, alcaides, tabeliães, oficiais e outros auxiliares, conforme as “Ordenações”.
Eram as Câmaras que distribuíam a Justiça. O juiz-presidente impunha penalidade moral e pecuniária, no campo da jurisdição civil e castigo corpóreo executado no pelourinho ou prisão no calabouço, na jurisdição penal.
Em 1821, governador da Capitania de São Paulo de Piratininga João Carlos Oeynhausen, vice-governador José Bonifácio de Andrada e Silva e Secretário Martim Francisco Ribeiro de Andrada, o Governo Provisório determinou instalar a Junta de Justiça, criada pela carta régia de 23.8.1820 expedida por El Rei.
A primeira providência foi levantar uma forca no lugar mais público e vizinho do cemitério geral e que deveria ser “de madeira duradoura”. Era muito severa a Justiça lusa. Conta-se que Luís XIV, o Grande Rei de França, chegou a interpelar o embaixador português em Paris, querendo saber se, após o advento das Ordenações, alguém havia escapado com vida.
A Constituição Imperial de 25 de março de 1824, no artigo 179, item 19, aboliu “os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as demais penas cruéis”.
Em 1587 foi criado o primeiro Tribunal Brasileiro, o da Relação do Brasil, com sede na capital da província da Bahia. Só instalado em 1609, com dez desembargadores. A invasão holandesa levou a Metrópole a abolir o Tribunal da Relação do Brasil, por alvará de 5 de abril de 1625, só cumprido em 12 de setembro do mesmo ano. O Tribunal só foi restaurado em 3 de março de 1653, sob a presidência de Dom João Roiz (Rodrigues) de Vasconcelos.
O segundo Tribunal de Relação do Brasil, com sede no povoado de São Sebastião do Rio de Janeiro e jurisdição sobre as capitanias do sul e atual oeste do país, instalou-se em 13 de outubro de 1751. Em 1758 criou-se uma “Junta de Justiça” em São Luís, Maranhão, que não chegou a ser instalada. O mesmo se deu em Belém, no Pará. Em 1765, instituiu-se outra Junta de Justiça em Olinda, que também não se instalou.
Em 23 de agosto de 1811, criou-se o Tribunal de Relação de São Luís, que também não se instalou e em 4 de novembro de 1813 instalou-se ali o Tribunal de Justiça. A fuga da família real do exército napoleônico fez com que a Relação do Rio se convertesse em “Casa de Suplicação”.
A Relação de São Paulo não foi a primeira das Casas da Justiça no Brasil. Tornou-se, porém, a maior. Passou a ser Tribunal de Justiça em 9 de dezembro de 1891, sob a presidência do Desembargador João Augusto de Pádua Fleury.
Todos os estudantes de direito deveriam conhecer um pouco mais a respeito da Justiça brasileira, notadamente os paulistas, hoje a celebrarem os 150 anos de seu Tribunal.
Publicado no Estadão/Blog do Fausto Macedo, em 07 01 2024
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