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Acadêmico: Rubens Barbosa
Se o governo petista não contribuir para evitar a escalada da crise entre Venezuela e Guiana, porá em dúvida a liderança regional do País
A frustrada presidência do Brasil no Mercosul
Apesar da intensa atividade diplomática do Brasil, na sua volta ao cenário internacional, uma das principais ações do governo Lula foi frustrada na reunião do Mercosul. O grande ausente do encontro presidencial foi o Acordo de livre comércio com a União Europeia e a grande presença foi a crise Venezuela-Guiana.
A reunião do Mercosul, presidida pelo Brasil, neste semestre, planejada para ser um evento de porte, ficou bastante esvaziada. Foram anunciadas medidas de menor impacto, quase todas adiando decisões que seriam importantes para o bloco, como o aperfeiçoamento da Tarifa Externa Comum, a inclusão do setor automotivo e açucareiro nos acordos do Mercosul, a internalização do novo regime de origem, além da finalização dos entendimentos sobre assuntos aduaneiro e facilitação de comércio, defesa da concorrência e defesa do consumidor. De concreto, foi assinado o acordo de livre comércio com Singapura e oficializada a admissão da Bolívia como membro pleno do Mercosul (haverá um período de transitado de três ano para que a legislação do Mercosul seja incorporada ao ordenamento jurídico boliviano)
Quanto à negociação de acordos de livre comércio, o comunicado final do encontro presidencial, registra os avanços alcançados na agenda de negociações extrarregionais, que priorizou os processos negociadores concluídos “em princípio”, para que os países do Mercosul aprofundem sua inserção nas cadeias inter-regionais, a atração de investimentos, o aumento das exportações e a geração de emprego de qualidade. Foi registrado o entendimento com representantes da EFTA ao longo do semestre que resultou no compromisso para acelerar as tarefas que permitam concretizar a assinatura do acordo comercial com o Mercosul. Foi feita menção aos contatos e intercâmbios visando à negociação de acordos com o Canadá e a Indonésia, o Vietnã e ao diálogo exploratório com os Emirados Árabes Unidos. No tocante ao acordo Mercosul-EU, foram ressaltados os consideráveis avanços alcançados na negociação do Acordo de Associação, após intenso período de rodadas de negociações, que cobriram ampla gama de temas. Houve coincidência em seguir trabalhando para sua conclusão e assinatura, na intenção de que o Acordo seja balanceado e equilibrado para as partes. Não deixou de ser anotada a preocupação dos países membros pela evolução de iniciativas legislativas europeias que possam representar medidas restritivas ao comércio, afetando as exportações agrícolas do Mercosul.
A decisão do presidente Alberto Fernandes de não querer tomar a decisão de aprovar o acordo do Mercosul com a União Europeia, praticamente pronto para ser finalizado na reunião do Mercosul, adiou mais uma vez o final dessa novela que se arrasta por mais de 20 anos. Não foi a declaração contrária de Macron que causou o postergamento do anúncio. Enquanto o presidente Lula continuou apostando na aprovação final do acordo e pediu e obteve o apoio do PM da Alemanha, Scholz, o PT considerou positivo o término do acordo. O Assessor presidencial, Celso Amorim, contrariando a posição de Lula, disse que o acordo com a UE tem insuficiências sérias, oferece pouco e exige muito. Tudo indica que o acordo deverá ser finalmente aprovado com o respaldo do novo governo Milei, como indicado pela nova ministra do exterior argentina, e do apoio já manifestado pela presidência da Comissão Europeia. Cabe lembrar que o acordo com a UE tem três vertentes, diálogo político, cooperação econômica e acordo comercial. Trata-se, portanto, de um acordo que vai muito além do intercâmbio comercial. Considerando esses aspectos mais amplos, o acordo é positivo porque põe fim ao isolamento do Mercosul e representa um avanço geopolítico importante. A abertura comercial para os produtos mais sensíveis do Brasil e do Mercosul somente terão suas tarifas reduzidas a zero daqui a dez anos, a tempo de a reindustrialização ganhar corpo e a redução do custo Brasil permitir o aumento da competitividade dos produtos industriais no mercado europeu. Em seguida será concluído o acordo com a Area de Livre Comércio da Europa (EFTA).
O conflito da Venezuela com a Guiana ganhou espaço na cúpula do Mercosul. O presidente Lula coordenou uma curta declaração expressando a profunda preocupação com a elevação das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os presidentes afirmam que a América Latina deve ser um território de paz e instam ambas as partes a buscar uma solução pacífica da controvérsia, a fim de evitar ações e iniciativas unilaterais que possam agravá-la.
Nesta semana, os presidentes da Venezuela e Guiana se encontram por convite do presidente do grupo latino-americano (CELAC). Lula, convidado como observador, até aqui não confirmou, talvez para dissociar-se de impasse nas conversações. O eventual apoio da Rússia `a Venezuela e dos EUA `a Guiana traz para a fronteira do Brasil a possibilidade de uma escalada militar e de um confronto geopolítico, contrários ao interesse nacional.
Essa questão é o maior desafio da política externa em muitos anos. Se o governo petista não contribuir para evitar a escalada da crise, colocará em dúvida a liderança regional do Brasil, mas sobretudo a percepção sobre a influência de Lula na área externa.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 12 12 2023
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