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Acadêmico: José Renato Nalini
O governo brasileiro está a perder um tempo incrível ao deixar de convocar o Registro Imobiliário para liderar essa verdadeira cruzada que é a regularização fundiária.
Jogando dinheiro fora
O Brasil gera menos de um por cento de sua capacidade anual de créditos de carbono. Só o reflorestamento é que abriria um novo espaço de expansão e de geração de receitas. Isso porque oitenta por cento do potencial brasileiro está na restauração florestal. Esta é que propicia projetos geradores do que são considerados créditos de alta qualidade, por terem benefícios associados, como a recuperação da biodiversidade e de impacto social para as comunidades locais.
Projetos realmente sustentáveis e positivos receberão preços maiores para seus créditos. E a demanda pelos créditos de carbono vai explodir. É que a descarbonização se torna um assunto de urgência urgentíssima.
O mercado de crédito voluntário já está acelerado. Uma lástima que o governo demore tanto para a regulamentação do mercado de créditos de carbono oficial. No mundo civilizado, os executivos são remunerados por bônus atrelados a emissões de gás carbônico. Por isso é que a inteligência natural empresarial está cuidando do assunto com carinho. Enquanto o Estado brasileiro não atua, o mercado internacional se agita e carreia os trilhões de dólares à espera de um mercado eficiente e confiável.
O agronegócio inteligente – e ele existe – precisa integrar lavoura, pecuária e floresta. Juntos, poderão trazer rendimentos muito superiores às expectativas. Tudo ainda esbarra na regularização fundiária, que é uma tragédia na Amazônia e que permite a apropriação de terras públicas, portanto de propriedade de todos os brasileiros, pelos grileiros, dendroclastas e a “nata” da criminalidade internacional.
O governo brasileiro está a perder um tempo incrível ao deixar de convocar o Registro Imobiliário para liderar essa verdadeira cruzada que é a regularização fundiária. Com o Serviço Eletrônico de Registros Públicos – SERP, abre-se oportunidade de o Brasil recuperar o tempo perdido e deixar de jogar dinheiro fora, como está a fazer hoje.
As futuras gerações, se é que vierem a existir, serão muito severas com a leniência, omissão e até negligência dolosa do governo em cumprir um sofisticado ordenamento, mas que só existe para o discurso e não para a observância.
Publicado no jornal Diário do Litoral, em 29 11 2023
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