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Acadêmico: José Renato Nalini
As Prefeituras são as que mais têm a ganhar com a implementação da Lei Paulo Gustavo. O montante injetado pela União, a partir dessa lei, é superior ao que destina para a cultura em seu orçamento.
E a lei Paulo Gustavo?
Minhas andanças a fazer palestras em Ouro Preto e Salvador, nos últimos tempos, detectaram publicidade oficial a respeito da Lei Paulo Gustavo. Também ouço elogios a essa norma, dentro do Conselho da SPCine, o qual integro por generosidade do Prefeito Ricardo Nunes.
Minha amiga Marília Marton, atual Secretária da Cultura e da Economia Criativa do Estado de São Paulo tem ressaltado o fabuloso retorno dos investimentos em cultura, dinamizando um setor que nem sempre foi a menina dos olhos de alguns governantes.
Assim como a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo abre uma janela de oportunidades para o setor cultural em todo o Brasil. Ela tem o mérito de descentralizar o recurso federal, distribuindo-o para estados e municípios que, depois de analisarem suas demandas, capacitam artistas para concorrer e executar o investimento a partir de concursos que têm por foco o cenário local.
As Prefeituras são as que mais têm a ganhar com a implementação da Lei Paulo Gustavo. O montante injetado pela União, a partir dessa lei, é superior ao que destina para a cultura em seu orçamento. Por isso a adesão municipal à Paulo Gustavo foi ainda maior do que o apelo merecido pela Lei Aldir Blanc.
É preciso que o município se interesse e se proponha a elaborar os editais mediante atuação de seu corpo jurídico, sem a necessidade de contratação de empresas especializadas.
Leve-se a sério a Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022. Ela tem o objetivo de apoiar os "fazedores de cultura". Destina quase quatro bilhões de reais a Estados e Municípios, para ações voltadas ao setor cultural. Todos aqueles que sabem a dificuldade de fazer cultura poderão provocar as Prefeituras para que ela cumpra a lei. Publique editais, chamamentos públicos, ofereça prêmios e se utilize de qualquer outra forma de seleção pública.
O município da Capital, por exemplo, conta com uma transferência no valor de quase noventa milhões! A Secretaria Municipal de Cultura realizou consultas públicas descentralizadas.
Qualquer setor cultural pode ganhar com a Lei Paulo Gustavo. Por que não incentivar aquilo que já foi exitoso em nossa cidade, o teatro amador? Por que não favorecer a transmissão de cultura ancestral, os contos locais, o folclore, o artesanato, a realização de games e de vídeos pela infância e juventude que já nasce com um chip e que é mais do que ligada no mundo web?
Jundiaí já teve o seu famoso "Encontro Jundiaiense de Arte". Onde foi parar essa iniciativa que teve em Dulce Ribeiro Simonsen a mecenas que conseguiu trazer artistas plásticos de renome internacional?
Onde os corais, os conjuntos musicais, os concursos para composição de canções da juventude, sertanejas, aqueles festivais que levavam a mocidade a mourejar e a se apresentar em memoráveis noitadas no Clube Jundiaiense?
Jundiaí já teve orquestra sinfônica. Existiu uma Sociedade Jundiaiense de Cultura Artística. Tanta coisa mais que o tempo levou e não devolveu.
Esta a oportunidade de retomada de uma vida cultura essencialmente local, para prestigiar os artistas locais, para fazer com que se desenvolvam os talentos genuínos. A cultura é inimiga da violência e de outras máculas que comprometem a nossa civilização. A Lei Paulo Gustavo necessita exclusivamente de interesse de quem se proponha a levá-la a sério. Que Jundiaí se aproveite dessa oportunidade.
Publicado no Jornal de Jundiaí, em 23 11 2023
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