LIÇÃO QUE NOS VEM DE PORTUGAL
Acadêmico: José de Souza Martins

Lição que nos vem de Portugal
???José de Souza Martins*

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, socialista, eleito em 2015 e reeleito com maioria absoluta em 2022, renunciou após promotores terem emitido mandados de prisão e busca em prédios públicos como parte de uma investigação sobre corrupção que chegou ao círculo mais próximo do poder. Essa é uma virtude do regime parlamentarista, que não conhecemos em nosso presidencialismo fundado numa economia rentista e num republicanismo do poder pessoal e do negocismo da troca de favores e do nepotismo.

Em sua nota de renúncia, o premiê esclareceu que não estava ciente da investigação e que tinha a consciência tranquila: “Mas independentemente disso a dignidade das funções de premiê e a confiança que o povo português tem nas instituições são absolutamente incompatíveis com [ter] um primeiro-ministro que enfrenta suspeitas sobre sua integridade.” Palavra de um consciente funcionário da democracia, independente do que venha a ser apurado nas investigações do caso.

Para nós brasileiros essas palavras são expressões de um modo de conceber o poder, o povo, as instituições e de fazer política, surpreendente e para muitos até estranho. Com o fim da ditadura militar e do protagonismo disfarçado de seus cúmplices civis, com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da Constituição democrática de 1988, achamos que as anomalias do chamado poder pessoal, militar ou civil, estavam banidas da vida política brasileira.

E acabamos vendo, em diferentes episódios de degradação política do país, especialmente no último quatriênio, que não era bem assim. No Brasil o povo não é respeitado nem se respeita quando um terço do eleitorado, independente de reiteradas indicações de conduta imprópria de políticos e governantes, teima em defesa da opção por um comportamento carneiril do povo e por um perfil de governo inspirado na figura do capitão do mato.
Coisa de um país que ainda não sabe que foi descoberto, não sabe que se tornou independente, não sabe que se tornou republicano e, pior que tudo, não sabe o que pode ser à luz de suas possibilidades propositalmente ocultadas.

É verdade que não somos originais nem mesmo na opção pelo poder prepotente. A civilizada Itália teve o fascismo do bufão Benito Mussolini, e a recaída dessa tendência em outro bufão, Berlusconi. Os Estados Unidos, dos notáveis Benjamin Franklin e Abraham Lincoln, tornou-se país de grandes pretensões geopolíticas, para forçar outros países a serem a negação do que deveriam e poderiam ser. Pariram Trump, o de um inconcebível golpe de
Estado e tentativa de invasão do Capitólio. A Inglaterra da Carta Magna e de grandes governantes, como Churchill, abriu espaço para o retrocesso histórico do neoliberalismo de Margareth Thatcher. E seu neoliberalismo econômico antissocial procriado na figura de Boris Johnson, filho do isolacionismo e da retração do Brexit, de uma prestigiosa Inglaterra que encolheu.

Poderíamos ir adiante, acrescentando, em relação ao Brasil, a fecundidade do bolsonarismo e sua disponibilidade para a indisfarçável tocaia, nas próprias instituições, para retornar ao poder que Bolsonaro concebeu e concebe como coisa sua. A má educação de desconhecer a eleição do sucessor e de abandonar a Presidência para não transmiti-la ao substituto legal e legítimo, foi verdadeira tentativa de apropriação indébita do poder. Tratado como propriedade privada, desconhecendo-o como instituição política e bem institucional da nação brasileira.

Há entre nós a amoralidade ainda que legal de eleger sob um nome só e em nome de um só uma parentela inteira de cúmplices que se revezam no poder em condomínio familiar.

Essas degradações de instituições do poder político e democrático tem um parceiro e acionista, a economia marginal do lucro extraordinário resultante não da competência empresarial, mas da flexibilidade da lei, do poder e do caráter dos que deveriam zelar pela separação de interesses entre o Estado e o cidadão. Propõem a facilidade do aparelhamento econômico das brechas que há na legislação democrática de vários países, especialmente no nosso.
No Brasil, as leis já são feitas com ressalvas para sua violação em detrimento do bem comum, em benefício de grupos econômicos que progridem sem disporem seus dirigentes da vocação propriamente capitalista. A própria Constituição invadida pelo pressuposto autoritário do artigo 142 que coloca a nação sob tutela das forças armadas e de joelhos.

A Justiça se encarregará, em Portugal, de investigar, examinar, discernir e julgar responsabilidades e de colocar as coisas no lugar. Em respeito, justamente, à bela e democrática confiança do povo português nas instituições.

Publicado em Eu& (Valor), Ano 24, Número 1.186, Sexta-feira, 24 de novembro de 2023, p. 4.





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