SAUDADES DOS ALÇADAS
Acadêmico: José Renato Nalini

Saudades dos Alçadas

A Justiça de São Paulo já teve três Tribunais de Alçada, extintos com a Emenda Constitucional 45, de 2004. Eram ilhas de excelência, dinâmicos e enxutos em sua gestão inteligente. A luta por sua extinção tinha razão de ser. Houve tempos em que o Poder Judiciário de São Paulo era verdadeira corrida de obstáculos. A carreira do juiz começava com o cargo de investidura temporária. Depois passava para Juiz Substituto não vitalício, Juiz Substituto vitalício, Juiz de primeira entrância, de segunda entrância, de terceira e quarta entrância, de entrância especial. Em seguida, passagem pelo Tribunal de Alçada e, finalmente, chegar ao Tribunal de Justiça.

Os Alçadas tinham orçamento próprio. Discutiam com a Secretaria do Planejamento suas necessidades e projetos. Foi assim que o saudoso TACRIM – Tribunal de Alçada Criminal conseguiu ser o primeiro a se informatizar, à luz dos ensinamentos de um pensador pioneiro, Dínio de Santis Garcia, autor de “Informática Jurídica”. Outros estudiosos das tecnologias aplicadas ao direito seguiram nessa senda, como Pedro Luís Ricardo Gagliardi.

Por sua excelência, tanto os dois Alçadas Civis – o primeiro, denominado “o Tribunal dos Príncipes”, em virtude de sua competência, o Segundo, que cuidava de locação e acidentes do trabalho e o TACRIM, suscitavam às vezes ressentimento dos mais conservadores do Tribunal de Justiça.

É que as administrações eram eficientes. Tudo funcionava a contento. Não faltavam meios financeiros para aprimoramento da prestação jurisdicional. Certa feita, ao verificar que juízes do Alçada não aceitavam promoção para o Justiça e que o TACRIM estava rigorosamente em dia com a sua distribuição, o Órgão Especial do TJ resolveu mandar para que os juízes criminais julgassem, 25 mil processos do Primeiro Alçada Civil.

Montou-se gabinete de crise e não se atrasou um despacho, até que, seis meses depois, o mesmo Órgão Especial revisse a insensata medida.

Mas os Alçadas não entendiam porque persistir diferença de remuneração entre magistrados que julgavam questões de idêntica importância. E iniciou-se um movimento para a extinção dos Alçadas.

Acreditava-se que a eficiência destas Cortes jovens fosse modificar o pensamento de certa forma contido e até anacrônico do TJ. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Aumentou-se o número de desembargadores e a burocracia predominou. O espírito dos Alçadas soçobrou na imensidão das estruturas do enorme, gigantesco Tribunal de Justiça.

Por isso, há muitas saudades dos tempos dos Alçadas. Talvez por isso, o Tribunal de Justiça tenha criado um Colégio Recursal que tem sido chamado, carinhosamente, um “Alçadinha”. O Presidente Ricardo Anafe explica os objetivos dessa criação. As Turmas Recursais eram duzentas e seis. Com seus titulares e suplentes, envolviam mais de novecentos juízes. O Colégio Recursal tem apenas quarenta e oito magistrados. E a certeza de produção de uma jurisprudência uniforme, o que não acontecia na pulverização de órgãos jurisdicionais.

O Presidente Anafe admitiu que a inspiração dessa iniciativa ressuscita o espírito e a filosofia dos Alçadas. O Colégio, ao unificar os julgamentos, garantirá a segurança jurídica possível. Para que a eficiência aumente, o Presidente do Colégio examinará também a admissibilidade dos Recursos Extraordinários, que serão encaminhados diretamente ao STF.

Passo importante para que a Justiça humana não seja uma álea e dependa da distribuição para certa unidade jurisdicional que adote uma linha de entendimento favorável àquele que procure pelo que é seu.

Persiste hoje uma questão a ser cuidadosamente administrada pelos responsáveis pela estrutura judicial. Se houve tempo em que a chegada ao Tribunal dependia de vencer inúmeros degraus, hoje houve uma espécie de nivelamento da Magistratura estadual. A falta de perspectiva de chegar a uma Corte que é muito grande, uma das maiores do planeta, mas que não é suficiente para abrigar quase três mil juízes, leva muitos julgadores a uma espécie de desalento. Isso não é bom.

O desafio é motivar as vocações. Ser juiz, em qualquer instância, é muito importante. Mas para os idealistas, para os vocacionados. Fazer o melhor para o seu semelhante, esteja onde estiver a praticar a jurisdição, é sublime para quem acredita na Justiça humana. Pode ser insuficiente para quem vê a carreira apenas como emprego ou ocupação desprovida de outras conotações. Para estes, a Magistratura é exauriente, sacrificada e fabricante de seres infelizes.

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão, em 25 10 2023



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