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Acadêmico: José Renato Nalini
Merece atenção a possibilidade de venda de créditos de carbono a partir da preservação da cobertura vegetal da Serra do Japi.
Serra do Japi e crédito de carbono
Merece atenção a possibilidade de venda de créditos de carbono a partir da preservação da cobertura vegetal da Serra do Japi. Talvez seja uma área propícia à exploração dessa nova fonte de renda. O mundo inteiro aposta nessa possibilidade e Jundiaí poderia se interessar pelo tema.
Está demorando muito a regulamentação governamental do mercado de carbono. A promessa é de que o governo crie um limite anual de emissão de carbono, que decrescerá a cada ano. Fixado o limite, o governo fará leilões de cotas de emissão. A arrecadação proveniente dessa venda será destinada à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico de descarbonização. As grandes empresas participarão dos leilões para comprar cotas equivalentes à emissão programada.
Isso faz parte de uma agenda verde, cujo nome oficial é Plano de Transformação Ecológica. Todos reconhecem que o Brasil é um protagonista relevante no movimento de transição energética. Mas é urgente que ele saia do papel.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é relatora do projeto de lei que cria o mercado regulado de crédito de carbono no País. Esse mercado já funciona exitosamente no estrangeiro. A União Europeia tem larga experiência nele. Mas o Brasil tarda em adotá-lo como prática rotineira, extremamente benéfica para recuperar a combalida economia tupiniquim. Muitos projetos, muitos planos, muitas promessas. Prevê-se, por exemplo, a criação de um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE, mas isso ainda depende de discussões na Comissão do Meio Ambiente do Senado, colher opiniões de senadores, receber sugestões do Conselhão e observações da sociedade. Quando é que vocês acham que isso terminará, de tanto assembleísmo? E o assunto é técnico, não é propício para "achismos" ou posições políticas e ideológicas.
Notícia alvissareira é que o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, anunciou o relançamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. É a estratégia governamental de implementar mais de cem ações já traçadas para a chamada "Agenda Verde". Esse Fundo é o braço financeiro da agenda ambiental e receberá dez bilhões de reais do Tesouro, a serem captados com títulos verdes emitidos pelo Brasil.
O Fundo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, foi criado em 2009 e administrado pelo BNDES. Conta hoje com mais de dois bilhões em crédito já contratado pelo Banco.
O Comitê Gestor do Fundo estabeleceu seis novas áreas de atuação: desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, indústria verde, logística de transporte, transporte coletivo e mobilidade verdes, transição energética, florestas nativas e recursos hídricos e serviços e inovação verdes.
Quem não pensar verde no Brasil de hoje perderá, mais uma vez, o ultrassônico da História. E os municípios mais importantes do país precisarão se alinhar a essa agenda, assim como levar a sério os ODS, que atendem a preceitos éticos e econômicos do maior interesse para a humanidade.
A iniciativa privada já comercializa os créditos de carbono e não há motivo para que Jundiaí deixe de ingressar nessa estratégia, pois privilegiada com um capital inicial de suma importância e valia: a Serra do Japi. Que haja bom senso no aproveitamento dessas condições singularíssimas e que o fruto reverta para qualificar a existência dos jundiaienses.
Publicado no Jornal de Jundiaí, em 17 09 2023
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