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Acadêmico: Rubens Barbosa
Conclusão ainda este ano, sem a reabertura das negociações, seria importante para enfrentar os desafios que as transformações geopolíticas colocam para todos os países
Reta final do Acordo Mercosul-União Europeia
O Brasil, como coordenador do Mercosul, encaminhou na semana passada resposta à União Europeia (UE) ao Protocolo Adicional enviado ao bloco em fins de abril passado, depois de três anos da conclusão das negociações, em 2019.
O documento não procura confrontar as ameaças e afirmativas europeias, que vão muito além do documento final aprovado, mas não assinado, em 2019. De forma apropriada, oferece comentários e sugestões que poderão ser concretizados, depois de o texto do acordo ser formalmente aceito e assinado.
Na resposta do Mercosul estão reafirmados todos os compromissos negociados no capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, e reforçadas a necessidade de uma ação de colaboração, e não de confrontação, e a decisão de uma rápida finalização do acordo, depois de mais de 20 anos de negociações.
O Mercosul ressaltou, de forma clara:
a disposição de negociar comunicado conjunto que leve em conta que as novas circunstâncias da economia global incidem sobre o que já foi negociado e reforçam o valor estratégico para os dois lados do acordo;
à luz das transformações que ocorreram e estão ocorrendo globalmente (pandemia, guerra na Ucrânia, tensões entre EUA e China, nova economia, unilateralismo), para reforçar o desenvolvimento sustentável nas dimensões sociais, econômicas e sustentáveis (e não apenas comerciais), as legislações internas e as diferentes circunstâncias nacionais devem ser consideradas;
não deve haver sanções (nem insinuações) e devem ser evitadas medidas restritivas ao comércio sob alegação de defesa do desenvolvimento sustentável;
deve ser salvaguardada a capacidade do Estado de implementar políticas públicas nas áreas de saúde, ciência e tecnologia e inovação, cadeias de valor regionais, ação climática e segurança alimentar;
no âmbito dos objetivos mais amplos do acordo, estimular atividades de cooperação, inclusive financiamento, em vários níveis, como ferramenta para promover a integração de cadeias de valor sustentáveis e fortalecer setores vulneráveis; e
prever mecanismo para reequilibrar as concessões comerciais regionais no acordo, caso as concessões negociadas sejam suspensas ou anuladas como resultado das legislações recentes na UE sobre meio ambiente e mudança de clima.
As preocupações do governo brasileiro com a questão de compras governamentais estão presentes indiretamente, sem a necessidade de reabrir o acordo, pois, caso se deseje alterar as amplas exceções nele incluídas, o anexo ao acordo, onde se registram as ofertas nacionais, poderá ser modificado em razão das grandes transformações por que passa o mundo e do novo papel do Estado no comércio e no investimento global. Espera-se que resistências pontuais do Uruguai e da Argentina possam ser superadas.
A janela de oportunidade para a conclusão e a assinatura do acordo está se fechando rapidamente. A análise pela UE da resposta do Mercosul, em vista da não aceitação dos termos do Protocolo Adicional, deveria ser rápida, como foi a do Mercosul. Se até o fim de outubro não houver a decisão dos dois lados para assinar o acordo, dificilmente o desfecho dos entendimentos acontecerá. Eleições na Argentina, na França e a mudança da direção do Conselho Europeu poderão dificultar o entendimento definitivo.
A conclusão do acordo ainda este ano, sem a reabertura das negociações, seria importante para enfrentar os desafios que as transformações geopolíticas estão colocando para todos os países. Em tempos de ajustes da globalização, acordos regionais passaram a substituir os acordos bilaterais. O acordo com o segundo mercado para o Brasil, formando um mercado de mais de 800 milhões de pessoas, manda uma mensagem poderosa à comunidade internacional quanto à colaboração ampliada entre duas regiões que defendem os mesmos valores e interesses, além de sinalizar o fim do isolamento do Mercosul, que em 30 anos assinou apenas três acordos de livre-comércio (Egito, Israel e, mais recentemente, Cingapura).
No caso do Brasil, a assinatura do acordo reforçaria a projeção externa do País e fortaleceria a política de independência e equidistância numa das questões geopolíticas que dividem hoje o mundo: as tensões entre os EUA e a China. No caso da União Europeia, ampliaria as áreas de contato com uma região líder em segurança alimentar, energia limpa e que passou a priorizar o meio ambiente.
É importante lembrar, na linha dos comentários do Mercosul, que o acordo em negociação não é só um acordo comercial, mas um ambicioso acordo de associação estratégica, que inclui três vertentes: a política, a de cooperação e a do livre-comércio.
Caso realmente seja possível concluir satisfatoriamente o acordo, como espero, o Mercosul e o Brasil, em particular, deveriam implementar políticas e medidas práticas para melhorar a competitividade da produção interna. A redução do custo Brasil e o avanço nas reformas estruturais, no contexto do anunciado programa de reindustrialização, o reforço à inovação (5G e Inteligência Artificial), maior apoio às pequenas e médias empresas e o fortalecimento institucional do Mercosul deveriam ser algumas das prioridades.
Publicado no jornal O Estado de S. Paulo
Em 26 09 2023
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