AINDA HÁ PENDURA?
Acadêmico: José Renato Nalini

Ainda há pendura?

Onze de agosto, dia de criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, costumava ser celebrado com o "pendura". Era um trote dos acadêmicos da São Francisco que, nessa data, consumiam refeições nos restaurantes e, quando chegava a conta, respondiam: "Pendura!". Ou seja, era o calote.

A tradição chegou a ser respeitada por muitos comerciantes. Outros chamavam a polícia. Esta confraternizava com os estudantes ou, quando o delegado era mais austero, chegava a levá-los à delegacia. Muito folclore em torno a essa data e seria interessante que as narrativas ou lendas fossem colecionadas, como se fazia antigamente.

A explosão das Faculdades de Direito no Brasil fez fenecer costumes que foram inaugurados na pauliceia a partir de 1827. Poucos anos faltam para a celebração do segundo centenário de criação dos cursos jurídicos. Fico pasmo que o País que tem mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras que existem no restante do planeta não revise a fórmula de se ensinar ciência jurídica às novas gerações.

Preserva-se o padrão de Coimbra, que ao ser copiado por D. Pedro I para a criação de uma burocracia autóctone, essencial ao novo Império, já possuía mil anos. Esse o modelo que ainda é a regra no Brasil, ressalvadas escassas e honrosíssimas exceções. Disciplinas que não dialogam, departamentos que litigam para obter a hegemonia da Faculdade, total desconhecimento de que a vida é outra.

É hora de investir na composição consensual de conflitos. Um sistema Justiça que possui quase cem tribunais, cinco Judiciários autônomos, Ministério Público independente, Defensoria Pública, Procuradorias as mais variadas, quase dois milhões de advogados, converteu a República num campo de batalha judicial. Tudo se resolve no Judiciário. Ou, ao menos, vai parar no Judiciário que institucionaliza o conflito e que vai responder em definitivo depois de algumas décadas.

Sim, porque chegamos ao quádruplo grau de jurisdição. Um STF que cuida de tudo e que não abre mão de nada.

Numa incrível falta de originalidade, as Faculdades ainda promovem 'Júris Simulados'. Enquanto isso, a Inteligência Artificial está fazendo dissertações e teses, petições e razões, sentenças e acórdãos. O crime cibernético está se mostrando mais rentável do que a criminalidade tradicional. As cadeias são lotadas de jovens que começaram a usar droga e depois foram recrutados para vendê-la. Enquanto isso, o perigo de verdade está nas falcatruas, nos grandes negócios, feito por pessoas insuspeitas, que não frequentam as páginas policiais da mídia.

Da mocidade da São Francisco partiram gestos patrióticos em todas as oportunidades em que o Brasil se viu em perigo. Império e República mostram episódios heroicos, dos quais a juventude atual não toma conhecimento, nem quer repetir.

Já não existem poetas na São Francisco, morada de Alvares de Azevedo, de Fagundes Varella, de Castro Alves, de Mário Chamie, de Paulo Bomfim. Os amores das Arcadas, que produziram o suicídio de José Feliciano Coelho Duarte, apaixonado por Laura Milliet, que o trocou por um casamento de interesse.

Os acadêmicos dos tempos áureos sabiam conciliar romance e direito. Mas, se tivessem de escolher, optariam pelo amor. Como comprova o soneto de Silveira de Souza, que antigamente os oriundos da velha e sempre nova Academia sabiam de cor:

Este ano endiabrado e seus terrores
Não podem consentir que um só momento
Libe doce prazer meu pensamento
Nesta grata ilusão dos meus amores.
Em casa, três milhões de expositores
Mais esta Ordenação, mais este Assento;
E na rua é preciso estar atento,
Para não se esbarrar com os tais doutores.
Cem mil asneiras dessa gente antiga
É força consultar, temos lição:
Para todos, porém, vou dando figa;
Tem direitos também meu coração
E se amor e civil não fazem liga:
Não quero ser doutor, não quero, não!

Bom dia do "pendura" para todos os acadêmicos de Direito!

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 11/08/2023



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