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Acadêmico: José Renato Nalini
A burocracia estiola as melhores iniciativas. A tributação é cruel e excessiva.
O calvário do empreendedor
Embora a Constituição da República Federativa do Brasil prestigie a iniciativa privada, há uma cultura necrosada de ojeriza ao empreendedor. Parece que o Estado brasileiro se contaminou daquele ranço luso dos primeiros tempos da Colônia. Uma legião de funcionários da Coroa deixou Lisboa, ao ouvir os estampidos dos canhões napoleônicos e se refugiou no Rio, vivendo às expensas do Estado. Acomodou-se e construiu a cultura dos direitos infinitos e dos deveres poucos e ignorados.
O governo brasileiro continua a crescer, qual metástase, criando novas estruturas, novos cargos, novos Tribunais. Enquanto isso, o povo passa fome, fica sem saneamento básico, sem saúde, sem educação, sem moradia e sem perspectiva de vida digna. Apesar de a dignidade, nos discursos oficiais, constituir o princípio-básico, o norte desta República.
A burocracia estiola as melhores iniciativas. A tributação é cruel e excessiva. O brasileiro paga impostos como se morasse na Escandinávia e tem serviços públicos compatíveis com os dos países que estão na rabeira do ranking do IDH.
Além da carga exagerada e incompatível com a capacidade contributiva dos que pagam tributos, o Estado transfere ao pagador incumbências que o sobrecarregam e subtraem o tempo que deveria investir em inovações. Empreender é um desafio. O governo hostiliza quem quer criar, implementar novos projetos, construir o Brasil.
Por sinal que a construção civil é a indústria que mais necessita de mão-de-obra e que injeta recursos a uma vasta cadeia de serviços. Mas são tantos os empecilhos colocados diante de quem se propõe a reduzir o vergonhoso déficit de moradias, que muitos desistem e preferem aplicar suas finanças na especulação.
Em lugar de estimular a planificação de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, a estrutura governamental afugenta até os mais ardorosos defensores de um urbanismo planejado, que possa corrigir a sequência de nefastos equívocos perpetrados ao longo de administrações despreparadas ou desonestas. Ou pertencentes a ambas as categorias, o que é muito pior.
O licenciamento para empreender depende da peregrinação por inúmeros órgãos, cujas normativas oscilam ao sabor das circunstâncias. Em lugar de um único balcão para licenciar, obriga-se o obstinado empresário a percorrer dependências fisicamente distantes e que não dialogam entre si. Com exigências estapafúrdias, ao sabor dos humores dos burocratas.
A criação de uma rede de exigências é de tal ordem, que o verdadeiro empreendedor bem sucedido, aquele que não encontra dificuldades e prospera, é o integrante a esse câncer que se alastra pelo território tupiniquim: a delinquência. Cada vez mais organizada, bem estruturada, sofisticada e, o que é de aterrorizar, consta que em promíscua convivência com alguns círculos governamentais.
Por isso é que a população excluída vai ocupar a região dos mananciais, faz mutirões e obriga a legalização da laje, desmata, polui, compromete o amanhã, pois foi empurrada pela ineficácia de uma normatividade inteiramente desvinculada do real.
O Brasil perdeu completamente a noção de que o Estado é instrumento de coordenação da sociedade, encarregado de fazê-la produzir bens em quantidade suficiente para o atendimento de todos. Não pode ser um peso demasiado, um sorvedouro de minguados recursos de uma legião de miseráveis que cresce de maneira assustadora.
Quando os tentáculos de um Estado que fortalece a iniquidade e desatende aos anseios dos humanos de boa vontade se tornam tão avassaladores, é o momento de a cidadania acordar e reagir. Bradar, com indignação, contra o nocivo crescimento da burocracia. Contra os gastos indecorosos com o que é supérfluo e dispensável, enquanto falta comida no prato de trinta e cinco seres humanos.
Entregue-se tudo o que a iniciativa privada pode fazer - e o faz com eficiência que está a anos luz do anquilosado aparelho estatal - e reduza-se o Estado ao mínimo suficiente para garantir segurança pública. Prestigie-se a iniciativa privada e assuma-se o papel de Cireneu dos sacrificados empreendedores tupiniquins. Então sim, o Brasil poderá dar certo.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 12 07 2023
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