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Acadêmico: José Renato Nalini
Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a Presidência do STF em setembro próximo, quer sugestões para conferir maior eficiência ao Judiciário.
STF quer tornar Justiça mais eficiente
Excelente notícia para todos os que se empenham em aprimorar o sistema Justiça brasileiro é a de que o Ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a Presidência do STF em setembro próximo, quer sugestões para conferir maior eficiência ao Judiciário.
Durante palestra proferida na FIESP, a convite do Ministro Cesar Asfor Rocha, o Ministro Barroso solicitou a todos os presentes que encaminhassem sugestões factíveis para que o seu biênio à frente do órgão de cúpula do Judiciário e do CNJ, fosse catapultado com propostas de toda a sociedade.
Antes de assumir a jurisdição há dez anos, Barroso já se impunha como pensador da Justiça, produtor de original doutrina, formador de legiões de seguidores do neo-constitucionalismo. Ele se considera um liberal social progressista e tem uma visão bem adequada dos problemas que o sistema enfrenta no Brasil.
Atribui a inexata compreensão da realidade brasileira o tom crítico em quanto à atuação do STF. Verdade que o Supremo assumiu um protagonismo singular nesta fase da República, mas isso deriva de um texto fundante analítico e abrangente, que lançou sobre o tribunal carga inimaginável de processos. Protagonismo não é o mesmo que ativismo. Considera saudável ativismo constitucional apenas o reconhecimento da união homoafetiva como análoga às parelhas heterossexuais. O fenômeno patológico da excessiva litigiosidade também deriva do número de ações que têm início no STF, do acréscimo do rol dos legitimados e da competência criminal, que atravanca a pauta do colegiado.
Considera que a sensação de insegurança jurídica advém da morosidade que precisa ser encarada à luz de maior assimilação das tecnologias da comunicação e da informação. Duas áreas em que essa anomalia se verifica de maneira evidente são: a reclamação trabalhista, mais de cinco milhões de ações em curso e a questão tributária, que é responsável por 40 dos processos. Neste ponto, concorda com a urgência de uma Reforma Tributária que ponha fim à complexidade da legislação fiscal, mas reconhece que existe notória voracidade fiscal do Estado brasileiro e o exercício de uma litigância temerária. Inconcebível que as empresas brasileiras tenham de destinar mil e quinhentas horas para a compliance tributária, algo que subtraem à produção de mercadorias e bens que incrementassem a produtividade e fortalecessem a economia.
Uma estatística do trabalho do STF permitirá constatar que o tema tributário é a segunda causa que mais ocupa seus magistrados. A primeira é cuidar de interesses de servidores públicos. Comprovação de que o Estado é o maior cliente do Poder Judiciário.
Lúcida a postura de Luís Roberto Barroso em relação a uma agenda para o Brasil. O primeiro item é o combate à pobreza. Não é possível conviver com 62, ou cerca de 30 da população, a sobreviver abaixo da linha da pobreza. 18 de miseráveis, o que significa por volta de 8,4 de todos os brasileiros. Saciar os famintos não é caridade. É dever. Se os excluídos forem incluídos, haverá sensível reforço do PIB. Por isso, até por economia a situação de iniquidade precisa ser urgente e seriamente enfrentada.
O segundo é a retomada do crescimento econômico. A existência do Estado só se justifica se ele for um gerador de riqueza para distribuição adequada entre todos os cidadãos. Basta verificar o que ocorreu no Brasil entre 1900 e 1980, período em que o PIB crescia à razão de 5,5 ao ano. Depois disso, a média foi 2,2. Isso se deveu à estagnação da indústria, principalmente a de construção e transformação.
Em seguida, o Brasil precisa assumir uma liderança ambiental consequente com o seu patrimônio natural. Luís Roberto Barroso propõe à nacionalidade uma assinatura de três pactos: Pacto de integridade, o que significa, no ambiente privado, não prejudicar ninguém e no ambiente público, cessar a corrupção. Um pacto de responsabilidade, seja fiscal, seja econômica. E um pacto pela educação, aquele que poderá, de fato, transformar o Brasil. Quem estuda terá vida mais iluminada, um trabalho mais produtivo e integrará uma elite mais qualificada.
A comunidade jurídica, em especial e em particular, tem de colaborar com o próximo Chefe do Judiciário brasileiro, para que o povo tenha a Justiça pela qual anseia.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 11 07 2023
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