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Acadêmico: José Renato Nalini
Vanessa Ribeiro Mateus fez a sua parte. Mostrou-se eficiente na dissertação, como é eficiente na condução da Apamagis. Mereceu o "dez com louvor" que a banca lhe atribuiu.
A eficiência de Vanessa
Um privilégio o convite do Professor Roberto Luís Troster para participar, ao lado do Professor José Carlos de Souza Santos, da Banca de Mestrado de Vanessa Ribeiro Mateus no CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social.
Vanessa é Magistrada paulista há vinte e três anos e há quatro preside a APAMAGIS, a maior entidade de classe da Magistratura, pois acolhe quase todos os três mil juízes bandeirantes. Tem condições, portanto, de aliar várias experiências - a jurisdição, o associativismo, os estudos acadêmicos - e de elaborar uma Dissertação de elevada qualidade. O título é sugestivo: "Eficiência na Justiça - uma análise de custos, custeio e benefícios no Poder Judiciário".
Como o enfoque é econômico, a mestranda enfrentou questões sensíveis do sistema Justiça e se propôs a oferecer uma proposta de mitigação da nociva e indiscriminada concessão de Justiça gratuita, algo que tem beneficiado - prioritariamente - quem pode pagar pelo acionamento de um serviço público sustentado por todas as pessoas. Até por aquelas mais vulneráveis, que só conhecem da Justiça a face cruel: a criminal.
Baseada em números e hábil em gráficos, Vanessa comprovou que a concessão de gratuidade corresponde aos bolsões mais abonados da capital. A periferia, mais carente, quase nada consegue do propalado e exagerado acesso à Justiça. Existe defensoria pública, é óbvio. Mas, na prática, há agendamento de visitas presenciais em data remota e o encaminhamento a advogados contratados. Aquela velha fórmula de fazer com que o necessitado desista dos "favores" de uma assistência jurídica não onerosa. Há ônus sim: dias de trabalho perdidos, a locomoção que custa dinheiro, o desalento que acomete o lesado, que tem de se conformar com a injustiça.
Mas o trabalho da Presidente da Apamagis é muito instigante. Será que as demais entidades de classe - AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, AJUFE - Associação dos Juízes Federais, ANAMATRA - Associação da Magistratura do Trabalho, encampariam um projeto como esse? O de elaborar um sistema de custas que dissuada aquele litigante que apenas se serve da Justiça para promover lides supérfluas, de atravancar o Judiciário com demandas perfeitamente evitáveis?
Será que não seria necessário um trabalho de conscientização da Magistratura - sobretudo a das instâncias superiores - a repensar a pródiga concessão de gratuidade a empresas, o que é um fator de incentivo à proliferação de novos litígios?
Vanessa Ribeiro Mateus tem noção de que o Judiciário brasileiro custa de 1,2 a 1,6 do PIB, o que não acontece nos demais países, cujos gastos são bem inferiores. Sabe que é preciso adotar sistemática de administração racional das lides repetitivas, não só para abreviar a outorga da solução, mas para evitar a loteria hoje existente. Um dos alegados defeitos da Justiça é a sua imprevisibilidade.
Adepta da adoção das tecnologias da comunicação e da informação, defende a transição do período analógico pelo digital, ciente de que muita coisa nova ainda virá com o avanço irreprimível da ciência. Aborda a questão do Estado ser o maior cliente do Judiciário, uma autofagia inexplicável, pois a criação de novas estruturas se faz exatamente para atender à volúpia com que o governo litiga ou é litigado.
Preocupa-se com a insensatez das execuções fiscais, que tomam 35 da capacidade do Judiciário e que, na verdade, não constituem conflitos. Só potencialmente poderão ser embargadas. Uma situação que tem sido relegada para nunca, eis que existem magistrados cujo discurso é representarem um fator de arrecadação de tributos e que, portanto, vale a pena se encarregar de cobrança de dívida fiscal. Isso favorece o diálogo com o Executivo, que libera os duodécimos para os Tribunais.
Magistradas estudiosas, partícipes das discussões nacionais que afetam o funcionamento do sistema Justiça, como Vanessa Mateus, pelo fato de exercerem liderança junto a entidades de classe, podem liderar um processo de aprimoramento do Judiciário. A profunda reforma estrutural do sistema Justiça brasileiro ainda não se fez. Incumbe aos integrantes dessa função tão imprescindível quanto desconhecida pela sociedade, suscitar esse debate. Vanessa Ribeiro Mateus fez a sua parte. Mostrou-se eficiente na dissertação, como é eficiente na condução da Apamagis. Mereceu o "dez com louvor" que a banca lhe atribuiu.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 28 06 2023
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