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Acadêmico: José Renato Nalini
Uma história só se aprimora quando o passado tem seu lugar garantido na consciência do presente, com vistas à preparação do futuro.
Sesquicentenário do TJSP
]No próximo ano, 2024, celebrar-se-á o sesquicentenário do Tribunal de Justiça de São Paulo. O maior do mundo em número de integrantes da Segunda Instância: 360 desembargadores. Número acrescido com os Substitutos em Segundo Grau e juízes convocados para vencer a pletora jurisdicional que transformou o Brasil no país da litigância institucionalizada.
Pensando numa comemoração compatível com a importância da Justiça bandeirante, o Tribunal de Justiça, há uma década, implementou o Projeto "Justiça: 150 anos", que teve início com a homenagem a grandes vultos que edificaram esse edifício intangível, ao mesmo tempo em que propiciaram a construção do suntuoso Palácio da Justiça, obra de Ramos de Azevedo que orgulha São Paulo.
É o momento de se recordar de todos. Magistrados e funcionários, advogados e homens públicos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema justiça paulista. E haverá espaço para reverenciar também o primeiro Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tristão de Alencar Araripe, cearense de Icó, nascido em 1821.
Cursou em Pernambuco os dois primeiros anos do Curso Jurídico e os três restantes em São Paulo, bacharelando-se em 1845. Era bom estudante. Foi magistrado e político. Juiz Municipal em Fortaleza, em 1847. Oficial da Secretaria da Fazenda em 1852. Juiz de direito de Bragança, no Pará. Chefe de polícia do Espírito Santo em 1856. Igualmente em Pernambuco em 1859. Juiz de Direito em Recife, em 1861. Desembargador da Relação da Bahia em 1870 e dali removido para a Relação da Corte.
Em 1874, tornou-se Presidente da Relação de São Paulo, responsável por sua instalação, oportunidade em que proferiu eloquente discurso. Trechos desse pronunciamento e pormenores da instalação podem ser lidos na "Contribuição à História do Tribunal de Justiça de São Paulo", de João Nery Guimarães.
Não permaneceu muito em São Paulo, pois se removeu para a Relação da Corte, onde esteve até sua promoção, em 1886, para o Supremo Tribunal de Justiça. Com a República, em 1890 passou a integrar o Supremo Tribunal Federal, função na qual se jubilou em 1892, aos quarenta e três anos de serviço.
Foi também deputado provincial no Ceará, no biênio 1848-1849 e deputado geral naquela Província em quatro legislaturas. Foi um dos mais audaciosos defensores do abolicionismo. Mesmo depois de instalar a Relação de São Paulo, que depois passou a se chamar Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi Presidente da Província do Rio Grande do Sul em 1876, Presidente da Província do Pará em 1885 e Ministro da Fazenda e da Justiça e do Interior, quando da presidência do Marechal Deodoro da Fonseca.
Ainda escreveu trabalhos jurídicos, dois dos quais considerados relevantes: "Consolidação do Processo Criminal" e "Consolidação do Processo Civil". O Conselheiro e Desembargador, Ministro do STF Tristão de Alencar Araripe faleceu em 3 de julho de 1908, no Rio de Janeiro. Um grande retrato seu ainda figura no pórtico de entrada ao gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
Como ele, merecem reverência os vultos que passaram a sua existência a trabalhar no Tribunal de Justiça e a tornar a Justiça bandeirante um paradigma para a Justiça brasileira como um todo. Deve prosseguir a celebração dessas personalidades que já se foram, mas que têm ou não descendência, e que precisam ter suas trajetórias enaltecidas pelos sucessores.
O Brasil acaba de aparentemente superar um fenômeno endêmico de extrema gravidade, que foi a epidemia de Covid-19, durante a qual faleceram mais de setecentos mil brasileiros, muitos deles vinculados ao sistema Justiça. Durante esse pavoroso período de 2019 a 2022, houve restrição natural à praxe dos velórios, que foram cancelados ou tiveram sua duração bem reduzida. Isso acarretou um déficit nas homenagens que a chamada "família forense" costuma render aos que deixam a trincheira para o misterioso encontro com a morte.
É importante que a atual equipe de comando do TJSP, assim como aquela que vier a ser eleita em novembro próximo, estabeleçam um espaço em suas cogitações e planos, para a justa e devida celebração do Sesquicentenário do Tribunal de Justiça.
Uma história só se aprimora quando o passado tem seu lugar garantido na consciência do presente, com vistas à preparação do futuro. Sem acompanhar esse encadeamento natural de sucessões, pode-se reiterar equívocos ou erros lamentáveis, pois a Justiça é, antes de tudo, um serviço estatal destinado a reduzir o sofrimento que se abate sobre a humanidade e não pode falhar.
Ver-se-á que o passado do TJSP reserva um celeiro de exemplos de ética, verdadeiro apostolado a serviço da realização da Justiça, tudo aquilo que precisa ser enfatizado e reforçado no atual momento histórico da nossa República.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 22 06 2023
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