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Acadêmico: José Renato Nalini
O mundo jurídico brasileiro ainda hoje reverencia Teixeira de Freitas, jurista que se destacou até fora daqui.
O grande Teixeira de Freitas
O mundo jurídico brasileiro ainda hoje reverencia Teixeira de Freitas, jurista que se destacou até fora daqui. Augusto Teixeira de Freitas era baiano, nascido na cidade de Cachoeira, aos 19 de janeiro de 1817. Seus pais eram os Barões de Itaparica. Há uma dúvida sobre o seu ano de nascimento. Spencer Vampré, em suas "Memórias para a História da Academia de São Paulo", diz que ele nascera em 19 de agosto d 1816. Foi essa a data que constou do seu diploma de bacharel e pela qual se guiou a Ordem dos Advogados do Brasil para celebrar seu centenário.
Preparou-se para ingressar na Faculdade de Direito na própria Bahia e, em 1832, matriculou-se no primeiro ano do Curso Jurídico de Olinda. Ali também cursou o 5º ano e se bacharelou. Só que, do segundo ao quarto ano, entre 1833 e 1835, ele frequentou as Arcadas paulistanas. Era muito comum essa migração, que ocorreu também com Rui Barbosa e com Castro Alves.
Seu temperamento era de recato. Pouco expansivo, retraído. Só entre os seus se tornava comunicativo. Morou numa "República", em companhia de Almeida Couto, Antonio Muniz Barreto e Pinto Chichorro. Ali tocava violão e cantava. O que cantava? Lundus baianos e os célebres versos de Antonio de Queiroga, "A vida do estudante".
Embora talentoso, não se importava muito com o ritual da São Francisco. Teria sido brindado com três "simplificações", ou seja - em lugar do "plenamente aprovado", que significava excelente aproveitamento - ele obteve um "simplesmente aprovado". É o que consta da ata de 5.11.1833, firmada por Brotero, Pinto Serqueira e padre Vicente Pires da Mota.
Isso também ocorreu nos dois anos seguintes, o que talvez explique o fato de seu retorno a Olinda. Segundo Almeida Nogueira, estava "receoso talvez de ver a sua carta de bacharel maculada por um "simpliciter".
Ele chegou a peitar seus examinadores, alegando sua suspeição. Esta foi negada pelo Imperador. "A regência, em nome do imperador, não houve por bem anuir a semelhante pretensão". Tal episódio serviu para confortar alunos mal sucedidos em seus exames. A eles se costumava dizer: - "Não se penalize por isso! Lembre-se do Teixeira de Freitas. Ele, o glorioso Teixeira de Freitas, foi "simplificado". Isto não obsta que ele seja e há de sempre ser o maior dos jurisconsultos brasileiros. Não faça caso da injustiça que sofreu, pois está em boa companhia!".
Durante o quinto ano em Olinda, a 9 de maio de 1836, Teixeira de Freitas se casou com sua prima, Matilde Teixeira de Lima, filha de Manuel Teixeira de Freitas. Advogou em Salvador e foi Juiz de Direito, nomeado pelo chefe revolucionário João Carneiro da Silva Rego, por ocasião da "Sabinada". Por causa disso, foi processado e absolvido pelo júri em 1839. Desgostoso, abandonou a política e a magistratura e transferiu-se para o Rio de Janeiro. Foi então que despontou como gênio.
Escreveu bastante e escreveu bem. O governo o incumbiu de elaborar a "Consolidação das Leis Civis", obra que ainda hoje é considerado um monumento do direito civil brasileiro e que serviu para a Argentina realizar a reforma de seu Código.
Mas não parou por aí. Escreveu "Esboço do Código Civil" e "Nova Apostila à censura de Moraes Carvalho sobre o projeto do Código Civil Português", trabalho que deu origem a um intenso debate jurídico filosófico entre Teixeira de Freitas e o Visconde de Seabra, autor do Código Civil Português. Continuou a produzir: "Prontuário das Leis Civis", subsídios e comentários às "Primeiras Linhas" de Pereira e Sousa, à "Doutrina das Ações" de Corrêa Telles e ao "Tratado de Testamentos" de Gouvêa Pinto.
Consta que seu trabalho estafante o tornou um exaltado religioso. Escreveu "Córtice Eucarístico" e outros opúsculos confessionais. Alguns admiradores se chocavam com a mudança brusca de interesses. Mas tinham de reconhecer que Teixeira de Freitas continuou lúcido e brilhante em tudo o que dissesse respeito à ciência jurídica.
Depois de residir durante um período em Curitiba, ele voltou para o Rio de Janeiro, mais exatamente para Niterói, onde faleceu a 12 de dezembro de 1883. Os advogados erigiram no Largo de São Domingos uma estátua de bronze de dois metros de altura. Representa Teixeira de Freitas vestido de beca, ligeiramente aberta, com um livro debaixo do braço, peça esculpida por Rodolfo Bernardelli.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 07 06 2023
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