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Acadêmico: José Renato Nalini
As recentes medidas aprovadas pelo Parlamento são derrotas para o futuro e para as gerações que todos nós deveríamos proteger.
Golpe contra o futuro
As recentes medidas aprovadas pelo Parlamento e consideradas "derrotas" para o governo federal, na verdade são derrotas para o futuro e para as gerações que todos nós deveríamos proteger, por força do artigo 225 da Constituição da República.
A aprovação do marco temporal para a demarcação dos territórios indígenas não é uma questão jurídica, mas é a culminância de um longo período de hostilidade perpetrada contra os verdadeiros "donos da terra". Quem é que pode afirmar, em sã consciência, que o direito dos povos que habitavam o Brasil havia milênios, antes da chegada dos portugueses, é inferior ao dos novos arrivistas?
Em 1988, as áreas ocupadas pelas etnias que sobreviveram ao genocídio já eram bem reduzidas. Por isso, é uma hipocrisia fixar-se o ano de 1988 como o definidor do direito dos índios a permanecerem naquilo que sempre foi seu. O interesse dos que batalharam pela aprovação desse marco é aquele que já se conhece: a continuidade do garimpo, da dizimação dos sobreviventes, a expansão da pecuária e a continuidade do desmatamento cruel e insensível.
Embora o discurso governamental seja tendencialmente verde, na realidade a ecologia vem perdendo todas as paradas. Basta mencionar o empenho na exploração de petróleo na foz do Amazonas, entre o Rio Grande do Note e o Amapá. Embora o Ibama tenha negado o aval a essa anacrônica procura de mais combustível fóssil, quando o mundo está preocupado com a sua descarbonização, a pressão econômica é muito grande. Há setores muito imediatistas, que não se preocupam com o amanhã. O mundo da política partidária profissionalizada e mediocrizada deste país tão surreal, ampara os interesses exclusivamente financeiros.
Outro tema sensível é a mineração de potássio na Amazônia, mais exatamente num território indígena ainda não demarcado em Autazes, na Amazônia. É óbvio que a procura de potássio em terras indígenas é uma ameaça à preservação. Onde a exploração chega, a tutela ambiental desaparece.
Ainda na contramão daquilo que deveria interessar a todos os povos da Terra, o Brasil mergulha na expansão dos veículos poluidores, quando a tendência no mundo civilizado é banir o uso dos combustíveis fósseis. Essa opção pela popularidade, acenando com os benefícios ilusórios do uso de um veículo egoísta e causador de emissão de gases do efeito estufa, mostra que o Brasil continua anos-luz atrasado em suas políticas estatais.
Acrescente-se o discutível projeto do Ferrogrão, uma ferrovia com quase mil quilômetros de extensão e que cortará a Amazônia. É um grande fator de desmatamento e sabe-se que, na medida em que se abre um corte na floresta, a tendência é a ocupação lateral insana e crescente. Desconhece-se que a ciência já mostrou que a floresta em pé vale sete vezes mais do que destruída. Mas a ignorância, quando de braços dados com a ganância, não enxerga e não quer enxergar, o que é trágico.
Mais ainda, a pavimentação da BR-319, o trecho de quatrocentos quilômetros da estrada construída durante o período autoritário e que liga Porto Velho a Manaus. O desmatamento no entorno já cresceu mais de cento e cinquenta por cento, entre 2020 e 2022, diante do mero anúncio dessa pavimentação.
Não se pode esquecer o linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de energia elétrica que pretende ligar Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional, com duzentas e cinquenta torres de alta tensão. Essa linha passa pelo território Waimiri Atroari e os indígenas não foram consultados.
Tudo isso acontece no momento em que os civilizados procuram a sustentabilidade, a redução drástica das emissões de gases venenosos, a urgência da gestão dos resíduos sólidos num país de iletrados e que é o maior produtor de lixo. Na verdade, um lixo milionário, que deveria ser vendido e não significar gasto para a população, que paga generosamente a varrição das ruas e a recolha. Algo que a educação ambiental teria corrigido, se tivera sido levada a sério quando o Brasil era promissora potência verde e não Pária Ambiental.
Quem perde é o amanhã. Coitadas de nossas crianças que vão viver num mundo hostil, devastado e acelerador do final dos tempos.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 06 06 2023
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