 |
|
|
|
|
Acadêmico: Rubens Barbosa
A moderação que o eleito, Santiago Peña, demonstrou na campanha eleitoral poderá ser positiva nos entendimentos
Santiago Peña, 44 anos, ex-membro do Conselho de Administração do Banco Central e ex-ministro da Fazenda do Paraguai, foi eleito presidente do país no dia 30 de abril.
Sem surpresa, o Partido Colorado, no poder desde os anos 50, com interrupção entre 2008 e 2012, continuará a governar o país que, embora com crescimento econômico elevado (ao redor de 4) sustentado pelo vigor do setor agrícola, apresenta, como os demais países sul-americanos, muitas dificuldades: crime organizado, corrupção sistêmica, evasão fiscal, déficit fiscal de 3 do PIB, informalidade no trabalho e pobreza.
No tocante à política externa, a agenda inclui a discussão com o Brasil sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu; decidir sobre a continuidade do relacionamento estabelecido em 1954 com Taiwan; concluir a negociação do Acordo Mercosul-União Europeia; e acompanhar as conversações sobre eventual acordo do Mercosul com a China. A questão da negociação do Tratado de Itaipu foi pouco discutida durante a campanha eleitoral por Santiago Peña, mas não por seu opositor Efraín Alegre, que se comprometia com propostas de grandes modificações no tratado.
Do ponto de vista do Brasil, a continuidade do Partido Colorado pode ser vista como positiva, em razão do relacionamento fluido que o partido mantém com seus vizinhos e pelo fato de que Itaipu, o principal tema do relacionamento entre o Brasil e o Paraguai, ter sido negociado, nos anos 70, com o governo colorado. A agenda de política externa na pauta entre os dois países neste ano é importante e exigirá atenção especial de Brasília. A moderação de Santiago Peña na campanha eleitoral poderá ser um fator positivo nos entendimentos.
A negociação sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu, que contém as bases financeiras de prestação de serviços de eletricidade da usina, incluirá questões relacionadas com o preço da energia gerada e a forma de sua venda no Brasil. Em maio, foi feito o pagamento da última parcela (US$ 115 milhões) da dívida de US$ 63,5 bilhões, contraída para a construção de Itaipu. Considerando que os recursos para pagamento da dívida representavam 66 da tarifa, com o fim do pagamento, normalmente deveria haver uma redução do preço da energia. O tema é politicamente delicado, não só porque boa parte dessas receitas é aplicada em programas sociais e ambientais e obras de infraestrutura (Despesas de Exploração), nos dois países. Além disso, há também razões de política interna paraguaia, visto que há setores que pressionam para que o governo de Assunção procure ampliar as negociações incluindo o próprio tratado. O Brasil, contudo, deverá manter os entendimentos em torno do Anexo C, como previsto no acordo principal.
No dia 17 de abril passado, foram concluídas as negociações anuais sobre o preço da energia com uma solução de compromisso entre os dois países. Com isso, deverá ser examinado o novo critério para fixar o preço da energia, que, se depender dos consumidores brasileiros, deveria ser reduzida. Segundo o artigo XIII do Tratado de Itaipu, toda a energia gerada deve ser adquirida pelo Brasil e pelo Paraguai, dividida 50/50. O Brasil, além de sua parte, compra cerca de 30 da energia paraguaia a preço de custo, ou seja, pelo valor da tarifa. Como a binacional não pode gerar lucro, a tarifa da energia deve refletir os custos dos serviços prestados, mas, com a missão socioambiental que começou em 2003, nesses custos passaram a ser incluídos os gastos com projetos de infraestrutura, que no Brasil beneficiam 15 municípios no Paraná e um em Mato Grosso do Sul, próximos da usina. No Paraguai, o governo recebe os recursos de Itaipu e os aplica em obras públicas (cerca de 20 do total).
Ao contrário do que dispõe o tratado, o Paraguai quer que o Brasil compre a preço de mercado. Ao Brasil interessa o preço de custo ou próximo dele, enquanto ao governo paraguaio interessa que o preço seja o mais alto, por utilizar essa receita em projetos de infraestrutura. Por outro lado, o governo paraguaio pretende vender a energia no mercado aberto (Ambiente de Contratação Livre), o que encontra resistência da parte do governo brasileiro.
As novas autoridades paraguaias veem com bons olhos a eleição do governo do PT no contexto das negociações sobre energia, certamente lembrando que o presidente Lula assinou um acordo, em 2009, com Fernando Lugo – o único governo de esquerda nos últimos 70 anos de domínio Colorado –, extremamente generoso ao triplicar o preço da energia para o Brasil, o que foi saudado pelo governo de Assunção e muito criticado pelos consumidores brasileiros.
Depois de 50 anos da assinatura do Tratado de Itaipu, algumas novas ideias poderiam ser discutidas. Uma das possibilidades seria o exame da construção de eclusas, conforme previsto no Anexo B do acordo com o Paraguai. O governo paraguaio já transmitiu a Brasília que gostaria de dar início a conversações sobre a construção dessas eclusas como elemento adicional de modernização do projeto binacional. Do ponto de vista do Brasil, seria um aspecto favorável para levar adiante as negociações bilaterais sobre energia, além de facilitar a navegação na Hidrovia Paraná-Paraguai, importante elemento de integração regional e um indutor de desenvolvimento do Mercosul.
Publicado no jornal O Estado de São Paulo, 09 de maio de 2023.
voltar
