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Acadêmico: José Renato Nalini
A reputação, no Brasil, é algo fluido. Verdadeiramente plástico e flexível. Em regra, o conceito se satisfaz com o fato de não ter sido recolhido ao cárcere.
Nome é o de menos
Mais uma corrida ao STF. A aposentadoria de um integrante excita a legião dos interessados, os grupos, as entidades, a mídia. Todos, enfim, têm uma sugestão para suprir a defecção.
A bolsa de apostas assanha os palpiteiros. Quem merecerá a unção do Planalto para passar pela sessão encomiástica do Senado?
Os requisitos do artigo 101 da Constituição se resumem a cidadania com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Milhões de brasileiros se encaixam nesse perfil. Dois critérios objetivos - cidadania e idade - dois critérios subjetivos. Nestes é que reside a complexidade da nomeação.
Notável saber jurídico! O que é isso? Haver passado por uma Faculdade de Direito - e o Brasil é pródigo no quesito: possui mais escolas de direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta. Mas o constituinte falou em "notável". Presumivelmente pensando em alguma excepcionalidade, um destaque, algum atributo a mais do que a mera posse de um diploma de bacharel em ciências jurídicas. Livros publicados? Pós-graduação em sentido estrito? Docência na Universidade?
Continuam milhares a ostentar tais atributos. Por sinal discutíveis. O Brasil já teve um médico no Supremo. O Dr. Cândido Barata Ribeiro, baiano que clinicou em Campinas, onde dirigiu a Escola de Crianças Pobres e o Hospital de Caridade. Foi professor da Faculdade do Rio e prefeito da Capital Federal, nomeado Ministro do STF por Floriano Peixoto e que julgou durante uma década, antes de ser rejeitado pelo Senado.
O direito sofreu mutação que não significa aprimoramento. Sofisticou-se de tal maneira que, em lugar de servir para solucionar problemas, tende a eternizá-los. O sistema Justiça se transformou em equipamento que costuma afligir ainda mais os aflitos. Quem a ele recorre pretende recuperar bens da vida, compensar-se de prejuízos e danos, mas a engrenagem é tão burocrática, tão lenta e tão imprevisível, que a razão estava com Mestre Joaquim Canuto Mendes de Almeida, meu professor de Processo Penal na Pós-graduação na São Francisco: "Não se deveria chamar a ação de "direito". Ação é ônus! Dá tanto trabalho estar em Juízo que a mera caminhada é um castigo imerecido!".
Por isso é que, mais do que "notável saber jurídico", dever-se-ia pensar em "notável sensibilidade ética" ou em posse de competências socioemocionais: empatia, bondade, equidade, compreensão, experiência com a dor humana, humildade, todas essas virtudes relegadas pela sociedade narcisista, egoísta e consumista em que vivemos.
Um ocupante da "suprema curul", como gostam os aficionados do juridiquês, deveria se comprometer a decidir tudo o que lhe chegasse às mãos. Se for necessário pedir vista de processo sob a relatoria de um colega, examiná-lo e devolvê-lo na sessão seguinte. Só aceitar convites para conferências, palestras, lives, convescotes jurídicos no Exterior, se estivesse rigorosamente em dia com o serviço. Não permanecer com autos sem decisão, enquanto encontra tempo para entrevistas, homenagens, visitas e outros afazeres que não guardam pertinência com a sua obrigação: decidir em última instância.
O STF ganhou visibilidade numa República em que o Parlamento prefere não enfrentar questões tormentosas, em que a Constituição cuida de tudo, "da tanga à toga", como dizia jocosamente o Ministro Aires Brito. Já passou o momento de se converter, exclusivamente, em Corte Constitucional. Desvincular-se de outras competências, pois numa República excessivamente constitucionalizada, já faria muito se desse conta de sua função precípua: a guarda da Constituição.
Dizer ao Brasil o que vale e o que não vale é imprescindível. E isso nem sempre acontece, diante de tantas atribuições que não deveriam ser entregues ao órgão de cúpula do Poder Judiciário.
Mas resta ainda o requisito da reputação ilibada. Nada mais subjetivo do que isso. Ilibada significa sem mácula, sem mancha, cândido, honesto, probo, incensurável, irrepreensível. A reputação, no Brasil, é algo fluido. Verdadeiramente plástico e flexível. Em regra, o conceito se satisfaz com o fato de não ter sido recolhido ao cárcere.
Em síntese, aplica-se aos juízes do Supremo Tribunal Federal aquilo que um Justice da Suprema Corte Americana dizia a respeito das qualidades de qualquer juiz: ser humano, conhecer e gostar de gente, ser benevolente, compreensivo e tolerante. E completava: "Se souber um pouquinho de direito, ajuda muito!".
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 23 03 2023
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