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Acadêmico: José Renato Nalini
A má-fama costuma acompanhar aqueles que se esquecem de que, para participar da gestão do bem comum, é importante ser reconhecido como alguém probo.
Não é de hoje
Ganância é companhia frequente de homens públicos. Dispor de autoridade e conhecimento a respeito do vultoso acervo de bens sob seu controle desperta a malícia de não poucos. A deterioração da política partidária trivializou os relatos de malversação, de apropriação indébita, de conchavos e outros malfeitos, cada vez mais sofisticados.
Não se diga que é característica de nossos dias. O Brasil tem uma tradição multissecular em práticas de corrupção. Ao ler "Memórias de um magistrado do Império", de Albino José Barbosa de Oliveira (1809-1889), encontro o relato do que ocorreu com seu pai, que foi desembargador da Relação da Baia e acumulava as funções de Procurador da Coroa. No exercício de tais misteres, por ser correto, conquistou inimizades e a malquerença do Ministro da Justiça Clemente Ferreira França, o Marquês de Nazaré. Ele demitiu o desembargador que comentara a conduta do Ministro, quando Ouvidor do Sertão de Pernambuco.
Consta que, para angariar propina dos abonados, Ferreira França "mandava a mulher dar beijos nos ricaços". Sobre a memória de Clemente Ferreira França pesam as mais graves acusações. Nas "Memórias" de Vasconcelos de Drummond, o Marquês de Nazaré é tratado como "a vergonha da toga, o magistrado mais corrompido do Brasil". Razão pela qual Rocha Pombo, na "História do Brasil", o chama de "o juiz mais desmoralizado da Corte".
Em outro texto, "Cartas de Luiz Joaquim dos Santos Marrocos", na missiva de 28 de setembro de 1813, escreve: "Clemente Ferreira França para aqui veio há tempos de Pernambuco, tendo-se ali feito muito famoso por suas ladroeiras: trouxe muita riqueza e aqui trota em uma carruagem magnífica: todos o conhecem por esta boa circunstância, assim como o desgarre de sua senhora, qual outra Sabá".
A má-fama costuma acompanhar aqueles que se esquecem de que, para participar da gestão do bem comum, é importante ser reconhecido como alguém probo. Não basta ser honesto, mas é preciso também parecer honesto. A velha estória da mulher de César, tão injustiçada por causa de uma difamação.
Talvez não com a desfaçatez do mesmo calibre de Ferreira França, hoje se trincam reputações em todos os setores da atuação estatal. Costuma-se dizer que o Judiciário "é o menos corrupto" dentre os três poderes. Isso porque se atribuía a quem procurava o direito como carreira, uma inclinação natural para o que é correto, para o certo, para aquilo que não é torto ou errado. Ocorre que os tempos vão carunchando também as verdades e flexibilizando a ética. Transige-se com algumas práticas, em nome de transparência, com outras sob argumento de que os tempos mudaram. Aos poucos, abre-se brecha para um abrandamento moral que talvez não seja o ideal, em tempos de reconquista reputacional do sistema Justiça.
Por exemplo: é saudável que os juízes tenham por meta a educação continuada. O dinamismo da vida social reclama atualização. Mas essa atualização não pode prejudicar a produção rotineira de um julgador. Afinal, o povo o remunera para decidir. Quem se envolve de maneira tal no ensino/aprendizado, está presente a todas as lives, encontros, podcasts, entrevistas, se sujeita a ser criticado, se o seu serviço não estiver rigorosamente em dia.
Também é de se indagar se é real e efetivo o proveito de frequentes viagens ao exterior. Com a facilidade da comunicação online, qual a vantagem do deslocamento de magistrados para a Europa ou Estados Unidos para, ao que consta, discutir problemas brasileiros? Mais problemática ainda, a questão do custeio desse turismo jurídico. Serão grupos interessados em direcionar a jurisprudência?
Impressiona-me, também a tônica das discussões a respeito de remuneração. Sou jurássico, admito. No meu tempo, ser juiz em São Paulo era um ideal praticamente inacessível. Quem lograsse aprovação no concurso de ingresso atingiria o limite de suas potencialidades. Deveria ser grato ao seu esforço e também à álea natural dos certames seletivos, por atingir a condição de julgador do seu semelhante. Nunca se cogitou prestar concurso na Magistratura - ou no Ministério Público - para "ter emprego".
Reconheço que juiz precisa viver dignamente. Mas não é o caminho para a obtenção de patrimônio singular, com parâmetros superiores aos de uma classe média, outra ficção que no Brasil foi desaparecendo.
Magistratura como vocação é sublime. Como profissão é medíocre. E quem não está satisfeito com os seus ganhos, tem de ter coragem e tomar outras rotas. Há um sem número de opções disponíveis, - abertas pela irreversível transformação gerada pela Quarta Revolução Industrial -, e os destemidos - são poucos - têm se exonerado para procurar um status remuneratório compatível com as suas pretensões.
Sintomas de uma espécie de corrosão interna dos valores que inspiravam os antigos magistrados são perceptíveis. Algo a merecer reflexão, principalmente por parte daqueles que têm a missão de expelir do sistema os que o conspurcam mediante práticas espúrias, dentre as quais a corrupção é a mais evidente.
Toda prudência é desejável, pois a podridão começa quase invisível e, se não se atentar para bani-la, aos poucos se instalará de maneira irrecuperável. Se o passo é o início de uma caminhada, o mau-passo também é o começo da perdição.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 13 03 2023
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