OUTROS TEMPOS
Acadêmico: José Renato Nalini

Outros tempos


Alguns leitores disseram que ando muito pessimista. Respondo como José Saramago: "Não sou pessimista. O mundo é que anda péssimo!".

Mas para compensar, é bom também lembrar que já tivemos homens íntegros no Brasil. Lamentavelmente, ninguém se lembra deles. Quando morrem os que conviveram com essas primícias do gênero, acaba-se qualquer sinal de sua passagem pela Terra. A busca de sucesso, a competição, o egoísmo imediatista, a superficialidade medíocre, tudo faz com que eles permaneçam no ostracismo. E para aqueles que se apercebem disso, nada como refletir sobre a insignificância da vaidade. Somos cinza e, dentro de mais um período, nem cinza seremos.

Mas o importante é recordar um Ministro da Justiça que se destacou. Chamava-se Diogo Antonio Feijó, paulista e paulistano. Sacerdote. Convidado a assumir o Ministério em 4 de julho de 1831, aceitou o convite, mediante algumas condições. E expôs seu projeto: "O modo por que me pretendo conduzir no ministério é este: Persuadido de que em todo o tempo, e principalmente nos convulsivos, só a firmeza de conduta, a energia, e a justiça, podem sustentar o governo, fazê-lo amado e respeitado; e certo de que a prevaricação, e mais que tudo a inação dos empregados é a causa do justo queixume dos povos, serei rigoroso e inflexível em manda-los responsabilizar. As Leis são, a meu ver, ineficazes e o processo incapaz de por ele conseguir-se o fim desejado; mas a experiência desenganará os legisladores, salvará o governo da responsabilidade moral e o habilitará para propor medidas salutares, que removam todos os embaraços. Como governo livre é aquele em que as leis imperam, eu as farei executar mui restrita e religiosamente, sejam quais forem os clamores que possam resultar de sua pontual execução; não só porque esse é o dever do executor, como por esperar que depois de algum tempo, cessado o clamor dos queixosos, a nação abençoe os que cooperam para a sua prosperidade. E advirto finalmente: a minha maneira de vida, o meu tratamento pessoal não sofrerão alteração alguma; serão os mesmos que até aqui".

Essa espécie de plano-promessa foi escrito e assinado por Feijó e pelos regentes que o convidaram a assumir a Pasta. Precedem o pleito de assinatura do histórico documento as palavras que seguem: "Para que a todo o tempo, ou me reste a consolação de quando infeliz nos resultados, ter sido fiel a meus princípios e à minha consciência; ou me encha de vergonha por haver faltado ao que nesta prometo, assino-me; rogando à Regência queira também assinar, em testemunho de que aceita e concorda com o exposto".

Então assumiu, em situação política das mais difíceis. (Cabe indagar: há situações políticas fáceis no Brasil?). A nação vivia em sobressaltos. Os males públicos se acumulavam e a oposição ao Imperador culminou por fazê-lo abdicar. E as desordens, conflitos e anarquias não ocorriam apenas na Corte, o Rio de Janeiro. Eram constantes nas Províncias, com o crescimento de assassinatos e outras violências.

Fundavam-se por todo o Brasil sociedades defensoras da liberdade. Os verdadeiros amigos dela confiavam em Feijó, cujo lema era: "Sem ordem não há progresso; sem justiça não há liberdade".

Para refrear o descontrole, Feijó editou muitas leis. Extinguiu o corpo da guarda militar da polícia do Rio de Janeiro. Forneceu passagens para que os soldados que quisessem, retornassem às suas Províncias. Extinguiu as provedorias de seguros das províncias, ficando o contrato de seguro livre de todo e qualquer imposto. Lei de 11 de agosto de 1831 declarou que os filhos ilegítimos de qualquer espécie pudessem ser instituídos por seus pais herdeiros em testamento, em não havendo herdeiros necessários.

Promulgou lei que estabelecia a forma de processar os crimes, que dispunha sobre o uso de armas, ofensas físicas leves, vadiagem, tumultos, motins, proibindo armas como pistola, bacamartes, facas de ponta, punhais e sovelas. Lei de 7 de novembro decretou a liberdade de todos os escravos vindos de fora do império e impôs penas aos importadores desses escravos. Feijó era emancipador e sabia que só se chegaria à abolição mediante castigo infligido aos negociantes de carne humana.

Ficou muito pouco tempo no cargo. De abril de 1831 a 25 de julho de 1832. Enfrentou toda espécie de dificuldades, até hoje existentes e fortes contra a racionalidade e o interesse público. Tanta falta ele fez, que a 28 do mesmo mês, o ministério todo se demitiu. No dia 31, a Regência apresentava sua renúncia. Parecia impossível a continuidade de vida governamental regular, sem o concurso desse paulistano que se tornou, em seu tempo, símbolo da paz e da ordem. Outros tempos.

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão
Em 10 03 2023



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