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Acadêmico: José Renato Nalini
É urgente um enfrentamento sério e responsável da questão da regularização fundiária. Não é uma questão registral. É algo que concerne à dignidade humana.
São Paulo tem de liderar
Combater a desigualdade social é o desafio premente para todos os governos: federal, estadual e municipal. Quase dez por cento da população não tem teto. Isso significa a carência de seis milhões de moradias. Quando o Censo de 2022 terminar, ver-se-á que esse número é ainda maior.
O agravamento resulta de muitas causas. É evidente que a pandemia trouxe como sequela o aumento da pobreza. A interrupção de programas sociais fortaleceu os incluídos e arremessou os excluídos para a miséria. A impossibilidade de custear alugueres empurrou muitas famílias para favelas ou para a rua.
Os números indicam o comprometimento de mais de trinta por cento da renda familiar com aluguel. Houve perda de emprego, redução do trabalho informal, aumento colossal da miséria.
Pior ainda, quem mora mal é uma legião. Residências irregulares não padecem apenas de falta de registro imobiliário, o que as torna clandestinas ou legalmente inexistentes. Em regra, também padecem com deficiências da infraestrutura: ausência de serviço de esgotamento doméstico, energia elétrica, gás encanado e coleta de lixo. Os últimos dados indicam quase vinte e cinco milhões de situações assim em todo o Brasil.
Pouco importa chamar favela de "comunidade". Na verdade, os aglomerados subnormais crescem de forma assustadora. O IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apurou que eles aumentaram nada menos de sessenta por cento: de 3,2 milhões de domicílios, passaram para 5,1 milhões. A maioria deles em São Paulo.
Por isso a urgência de um enfrentamento sério e responsável da questão da regularização fundiária. Não é uma questão registral, reitero qual mantra, até que os governos ouçam. É algo que concerne à dignidade humana, o supraprincípio constitucional da Carta Cidadã.
O Estado precisa se convencer do absurdo de permitir essa balbúrdia que representa perda de arrecadação e condena milhões de brasileiros a uma verdadeira capitis diminutio em seu status civitatis.
O Registro de Imóveis é o protagonista principal desse projeto. Ele é que tem condições de localizar as áreas de turbulência jurídica, liderar o trabalho que tem de contar com assertividade por parte do governo, mediante atuação de várias de suas esferas.
Além disso, atacar de frente o problema da ocupação das áreas de risco ou ambientalmente vedadas. Para isso, coordenar ação integrada entre governo federal, estadual e municipal.
Não é crível que São Paulo, o maior e mais potente Estado da Federação, não consiga erradicar essa chaga vergonhosa que é a permanência e a tendência irreversível ao crescimento da falta de teto, da formação de aglomerados subnormais, de favelas e cortiços, e - lamentavelmente - o incremento do número dos moradores de rua.
Não é digno morar na rua. Basta pensar juridicamente o que representa a ocupação de um logradouro público, de forma exclusiva e excludente, por alguém. Ninguém é dono da rua. A rua é um espaço público de uso comum do povo. Se a invasão de uma propriedade particular enseja a retomada mediante reintegração de posse, a invasão de uma área que é de todos, que é pública, é muito mais grave.
É aterrador constatar que de 2016 a 2021, a população em situação de rua cresceu de 75 mil para 158 mil. Isso, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, estudados pelo programa "Polos de Cidadania". Em São Paulo, houve crescimento de trinta e um por cento durante a pandemia. Em 2021, de acordo com a Prefeitura, havia 31.884 pessoas sem teto na cidade, 7.540 a mais do que o registrado em 2019, quando somavam 24.344. Ou seja: de 2015 a 2021, a quantidade de ocupantes de espaços públicos mais que dobrou.
O Estado de São Paulo, com sua riqueza e pujança, não pode se acomodar e fingir que não enxerga a situação. A luta é de todos: Universidade, mídia, setor da construção civil, delegações extrajudiciais, urbanistas, arquitetos, Terceiro Setor, Igreja, sociólogos e psicólogos. Ninguém está excluído de participar dessa estratégia redentora.
O começo é exigir do governo federal, atuar estadualmente e obrigar os municípios a, juntos, arrostarem essa batalha rumo à dignidade. Sem isso, não se chegará ao Brasil dos nossos sonhos.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 19 01 2023
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