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Acadêmico: José Renato Nalini
São Paulo precisa de audácia e ousadia para enfrentamento de problemas que foram se acumulando
Deixa o prefeito trabalhar!
A situação do município de São Paulo é muito propícia a uma verdadeira transformação da maior cidade brasileira. Há dinheiro suficiente para investir, o que significa injeção potente na combalida economia brasileira. Há um Prefeito com vontade, conhecedor da face cruel da exclusão e da desigualdade. Há projetos bem elaborados, Planos de Intervenção Urbana e de requalificação de muitos espaços degradados.
São Paulo é um polo atrativo de pessoas de todos os lugares. Do Brasil e do exterior. Ela transmite a imagem de vida digna para todos, a partir de trabalho disponível para todas as faixas etárias e para as mais diversas qualificações profissionais.
Se os planos pudessem merecer imediata implementação, a face urbana da megalópole seria outra. Para melhor.
O que impede, portanto, que a capital dispare e surfe nessa onda tão auspiciosa?
Por incrível que pareça, o sistema Justiça. Aqui, incluo o Tribunal de Contas do Município, que breca iniciativas como a de aquisição de quase cinquenta mil casas populares em São Paulo. Embora legítimas as dúvidas postas aos editais, é preciso que se pense no custo-benefício adveniente da intenção de adquirir essas milhares de residências, eis que há mais de cento e setenta mil inscrições de interessados em moradia, à espera de providências do poder público.
Moradia é um direito fundamental inserto na Constituição da República por legítima aspiração da comunidade. O teto é uma necessidade essencial, muito vinculada a um dos direitos primordiais explicitados no caput do artigo 5º da Constituição: a propriedade.
Somente quem não tem onde morar sabe valorizar devidamente esse direito. Numa fase em que existe dinheiro disponível, atender a esse déficit habitacional é uma dádiva social. Incluirá milhares de cidadãos num grau mais elevado de status político. Quem não mora não tem endereço, não pode ser localizado, juridicamente inexiste.
Outra paralisação desastrosa para São Paulo é a judicialização de operações que tentam devolver a cidade à população, com obras que mitigam a deterioração generalizada, principalmente do centro histórico. Todas as iniciativas dos chamados PIUs - Projeto de Intervenção Urbana estão judicializados e, portanto, paralisados.
É preciso repensar a utilização excessiva do sistema Justiça para inibir atuação de autoridades eleitas, que se comprometeram a realizar um plano e que se vêm obstadas por decisões judiciais, quase sempre liminares, e que, em regra, não têm prazo para uma definição.
A intervenção intensa do sistema Justiça, deflagrado pelo Ministério Público ou por associações que pretendem preservar condições que a dinâmica urbana alterou profundamente, é nefasta para a necessária e urgente transformação da capital.
Basta mencionar que toda a área bem provida de infraestrutura, paga por toda a população e disponível com evidente ociosidade de uso, vai se tornando inabitada ou tem sua população a cada ano mais reduzida, sem a possibilidade de adensamento. Enquanto isso, a oferta de moradias ocorre nas periferias, o que obriga o morador - que trabalha no centro - a viajar durante horas para chegar ao trabalho e, depois, mais horas para voltar ao lar. Desgaste físico, dispêndio desnecessário de energia e de recursos materiais: combustível, desgaste do transporte coletivo, etc.
Todo o grande quadrilátero dotado não só de serviços confiáveis de água, energia elétrica e de gás, também servido por um sistema de mobilidade coletiva com ônibus e metrô, é também equipada com parques, restaurantes, hospitais e escolas. Paradoxal é que essa região vê sua população rarear, quando racionalmente comporta adensamento, fenômeno que vai inflar as periferias desprovidas de todos esses serviços.
A Justiça não pode fugir ao consequencialismo: qual o impacto concreto de uma decisão, o que ela causará no universo em que incidirá? Do cotejo entre o interesse de alguns beneficiados por condições insustentáveis com o desordenado crescimento da megalópole e aquele que afeta milhares ou milhões de pessoas, não há como tergiversar. O interesse da maioria deve prevalecer. É reflexo do Estado de direito de índole democrática adotado pela nossa Constituição da República.
Deixemos o Prefeito trabalhar. Ele foi eleito para isso. E São Paulo precisa de audácia e ousadia para enfrentamento de problemas que foram se acumulando e que se tornarão ainda piores se não merecerem imediata atenção do Poder Público.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 17 12 2022
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