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Acadêmico: José Renato Nalini
Equivocada a visão de alguns trogloditas que enxergam antagonismo entre preservação florestal e produtividade agrícola.
Não adianta disfarçar
O que se faz com a Amazônia e também com outros biomas brasileiros, inclusive a nossa Mata Atlântica, é conduta dolosa hedionda. É impedir, deliberadamente, que a experiência existencial de todas as espécies seja abreviada. O mundo encara o que acontece no Brasil entre preocupado, realmente angustiado, e estupefato! Como é que uma nação se conforme com a destruição do seu patrimônio-maior?
Mas é o que acontece. O fanatismo consegue arregimentar pessoas que pretendem falar com ETs, que ficam na intempérie pedindo ditadura para garantir a liberdade e não se verifica idêntico fenômeno para defender nossa floresta.
Equivocada a visão de alguns trogloditas que enxergam antagonismo entre preservação florestal e produtividade agrícola. A própria insuspeita ministra da agricultura mencionou os milhões de hectares ociosos, prontos a receberem projetos de reflorestamento. O capital já comprovou que a venda de créditos de carbono revitalizará a combalida economia tupiniquim. Enquanto isso, tenta-se tergiversar, defender o indefensável.
Já se chegou a afirmar que a Amazônia está intacta: igualzinha àquela que os portugueses encontraram em 1500. Quem é que acredita?
Também houve omissão na divulgação dos dados do desmatamento, para não coincidir com a COP-27, realizada no Egito. Os informes fornecidos pelo sistema Prodes - Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia por satélite, foram procrastinados para depois do encerramento do encontro internacional em defesa do clima.
Embora disponíveis, esses dados não foram veiculados. Seriam, uma vez mais, a confirmação de que o Brasil deixou a sua condição de promissora potência verde para aceitar a ignomínia de ser considerado o "Pária Ambiental" e de ter recebido, em plena COP-27, o troféu de maior antiambientalista do planeta.
Nos últimos anos, temos conseguido superar os recordes de destruição, o que parece satisfazer o negacionismo, o terraplanismo, o fundamentalismo ideológico e outros "ismos" que tornam a Nação irreconhecível.
Para piorar, a atenção de grande parte da sociedade voltada para a COPA, fez acelerar no Parlamento uma série de pautas de impacto ambiental deletério. A liberação de mais agrotóxicos e de redução do controle sobre esses produtos, a PEC do Veneno, mereceu impulso. A oposição a esses envenenadores da natureza luta renhidamente, mas encontra resistência fortalecida pelo dinheiro que não quer tomar conhecimento do amanhã. O lucro é para já! A qualquer custo! Mesmo que se pague o preço de exterminar a humanidade da face da Terra.
Também ganhou força a PEC do autocontrole, que entrega o galinheiro para as raposas. Ou seja: isenta-se o Estado de fiscalizar sanitariamente o agronegócio. Paralelamente, aceleram-se os projetos que flexibilizam a legislação que recebeu o nome de Código Florestal, em 2012, mas que não tem, em seu bojo, uma vez sequer, a expressão Código Florestal. Num melancólico retrocesso, embora a doutrina sustente a existência e a necessidade de observância do princípio de vedação do retrocesso, essa normativa foi considerada pelo STF como recepcionada pela Constituição Cidadã. Uma triste ironia, pois a Constituição de 1988 foi chamada Constituição Ecológica ao ser promulgada.
O bioma que está na pior situação, embora a atenção mundial se foque na Amazônia, é a nossa Mata Atlântica. E contra ela se tenta aprovar uma lei que flexibiliza a rede protetiva. Em última análise, anistia os desmatamentos, autoriza a destruição do que resta de cobertura vegetal nessa área que, um dia, cobria toda a orla brasileira, hoje entregue à especulação e à mais nefasta poluição.
Não é só. Vem aí a legislação que permite a criação de reservatórios de água e barragens dentro das APPs, áreas de preservação permanente e também mais do que dobra a quantidade de madeira que pode ser extraída de reservas florestais em pequenas propriedades. É o fim das últimas áreas protegidas na área mais populosa do Brasil, a mais necessitada de verde e de água pura.
Os ruralistas que incentivam essas medidas deveriam estudar mais e tomar conhecimento de que a crise climática afeta oferta e qualidade da produção pecuária. Quando há seca, o gado na Amazônia não engorda. Isso gera prejuízo para os criadores. Desmatar, em síntese, causa danos financeiros. Não era essa a linguagem que eles entendem?
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 13 12 2022
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