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Acadêmico: José Renato Nalini
O Brasil possui mais faculdades de direito do que o total de todas as outras, espalhadas pelo restante do planeta.
Há excesso de cursos jurídicos?
O Brasil possui mais faculdades de direito do que o total de todas as outras, espalhadas pelo restante do planeta. Por isso é que somos o país mais justo do globo. Ensina-se direito para o litígio, para o drama judicial que, sabe-se como começa, nunca se pode prognosticar o resultado. Este virá depois de décadas, pois o único país de quatro instâncias garante duração infinita e indefinida do processo. Com a agravante de que um sistema recursal caótico propicia o reexame da mesma questão controvertida por inúmeras vezes. Chegam a dezenas as possibilidades de recursos. Depois se reclama quando a litigância de má-fé - pouco utilizada, infelizmente - sanciona financeiramente aquele que abusa do Judiciário.
Não seria ruim que todos os brasileiros tivessem o bacharelado em ciências jurídicas. Seria a esperança de que, além da profusão de direitos, que nascem como cogumelos e todos com a característica de "fundamentais", houvesse preocupação com os deveres, as responsabilidades e as obrigações. Por azar nosso, parece que a maioria dos profissionais da área faltaram a essa aula.
O certo é que um dia essa febre vai ceder. O Brasil não precisa de mais bacharéis. Precisa de mais técnicos, tecnólogos, engenheiros florestais, botânicos, biólogos, profissionais de um turismo consequente e afinado com a demanda do Primeiro Mundo. Precisa de artistas, de chefs de cozinha, de cuidadores, de poetas, de pintores, de fotógrafos e de músicos.
Enquanto isso, a consulta ao índice de aprovações no exame da OAB, considerado um filtro para que só advoguem os realmente preparados, mostra que das milhares de Faculdades de Direito, só 51 delas conseguem aprovar mais do que 50 de alunos nestes últimos anos. As dez escolas com maior aprovação na OAB são: 1. UNESP- Universidade Paulista Júlio de Mesquita Filho: 74,06 de aprovados; 2. UFPE - Universidade Federal de Pernambuco: 73,31; 3. UFV - Universidade Federal de Viçosa - 73; 4. UFERSA - Universidade Federal Rural do Semiárido: 72,55; 5. FGV Rio de Janeiro - 72,5; 6. UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais - 72,36; 7. USP - Universidade de São Paulo - 72,28; 8. UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora - 72,08; 9. UFPR - Universidade Federal do Paraná - 69,52 e 10. UFC - Universidade Federal do Ceará: 68,23.
Esse o quadro, diante da avaliação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que não se caracteriza por algo de dificuldade extrema, que só permitisse a aprovação de verdadeiros gênios no domínio do direito.
Uma característica dessas Faculdades bem-sucedidas no Exame de Ordem é que elas não investem num curso direcionado à aprovação do seu aluno. Ser aprovado é uma consequência e não o principal objetivo do curso. Distinguem-se por levarem a sério o tripé da educação universitária, bem explicitado na Constituição da República: ensino, pesquisa e extensão.
Existem "nichos de excelência" que oferecem algo a mais. Por exemplo: a FGV do Rio foca a formação de profissionais do direito para prover as instituições de quadros que conheçam a realidade brasileira, seus desafios e carências. A UNINOVE mantém cursos de pós-graduação em sentido estrito gratuitos e destinados a produzir dissertações e teses que impactem a sociedade e não sejam a reiteração da mesmice já super explorada e cujo paradeiro serão os escaninhos das bibliotecas, sem qualquer efeito prático.
Mas o principal é o aluno ter consciência de que ele é o condutor de seu destino. Independentemente da escola, aquele que sabe o que quer obterá êxito. E para saber o que quer, é necessária incansável curiosidade e vontade de aprender. Para estes, o excesso de cursos jurídicos não é problema. É desafio, que vencerá, galhardamente.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 12 12 2022
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