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Acadêmico: José Renato Nalini
Muitos se intitulam "liberais". Nem sempre têm noção do que significa o liberalismo.
A opção pelo liberalismo
Muitos se intitulam "liberais". Nem sempre têm noção do que significa o liberalismo. É óbvio que, semanticamente, indica o apreço pela liberdade. Liberdade como verdade de consciência, tão forte como Deus. O primeiro dos direitos fundamentais contemplados no caput do artigo 5º da Constituição da República, eis que "vida", tecnicamente, nem poderia ser chamada "direito". É um pressuposto à fruição de qualquer direito. Tanto que se pode valer de "bem da vida" como expressão sinônima a "direito".
Liberdade é um direito de tamanha dimensão, que pode ser considerado fundamento da vida social. É-se livre na proporção da contribuição oferecida para a existência da sociedade. Liberdade é o respeito da esfera dos atos livres dos outros e a certeza de que se obterá reciprocidade. A vida em comunidade é a natural consequência da liberdade individual.
Não se compatibiliza a liberdade com a ditadura. Impérios abomináveis, tanto a ditadura de uma pessoa, quanto a ditadura de um grupo. Quem, no seu tempo, apregoou a liberdade e com isso se opôs às ideias dominantes em muitos círculos, foi o grande Alexandre Herculano (1810-1877). Ele escreveu: "Tão ilegítimo acho o direito divino da soberania régia, como o direito divino da soberania popular. A soberania não é direito: é fato - fato impreterível para a realização da lei psicológica, e até fisiológica, da sociabilidade, mas, em rigor, negação, porque restrição, nos seus efeitos, do direito absoluto, e cujas condições são, portanto, determinadas só por motivos de conveniência prática e dentro dos limites precisos da necessidade. Fora disto, toda a soberania é ilegítima e monstruosa. Que a tirania de dez milhões se exerça sobre o indivíduo, que a de um indivíduo se exerça sobre dez milhões, é sempre a tirania, é sempre uma coisa abominável".
Por isso, a ideia de democracia nunca seduziu Herculano. Ela parecia destinada a converter o homem em uma molécula. O credo liberal, proposto por quem o não conhece, se afasta do ideal do liberalismo: defender o homem e não a sociedade, não passando esta de uma abstração que menospreza a realidade humana.
É o que Alexandre Herculano reconhecia e propagava: "A minha inteligência amotina-se contra a conversão do homem em molécula. Repugna-se vê-lo apoucado, quase anulado, diante da sociedade, e esta, pessoa moral, indivíduo coletivo, artificial, sub-rogando-se ao indivíduo real. Resume-se nisto a índole da grande república americana. Nas democracias, a igualdade fabrica-se mergulhando-se as cabeças que se elevam e flutuam acima das vagas populares, na torrente das vontades irreflexivas e inconscientes que se precipitam para o imprevisto só porque as paixões as arrastam. E este mergulhar é eterno, porque a realidade, a verdade natural, protesta eternamente contra ele".
Liberal ferrenho e defensor da propriedade, Herculano se opunha ao socialismo que, para ele, era uma doutrina utópica, por se assentar numa terminologia nebulosa. Socialismo não era uma visão política, nem tampouco uma concepção econômica. Era, na verdade, uma espécie de religião e, como tal, dogmática, por ferir a pureza do individualismo como princípio e fim das sociedades. Tratava-se, no fundo, de apoucar o homem para engrandecer uma ficção. E com que propósito? Para fazer crer na impossível miragem da igualdade social, uma fantasia irrealizável. Se os princípios da natureza diferenciavam os homens no físico e na estrutura mental, não seria possível aceitar uma doutrina que os convertia em moléculas.
Para Alexandre Herculano, "a vontade individual, ajudada pela superioridade da inteligência, tem, teve e há de ter sempre uma influência maior ou menor, às vezes grandíssima, na vida exterior das sociedades, e até, não raro, na sua vida interior, na sua fisiologia". O liberalismo de Herculano foi profundamente nacional, fundando-se nos direitos do cidadão e nos valores da terra. Repugnava-o a legião de oportunistas que cercava o poder, a saquear o tesouro para malversá-lo em proveito próprio.
Nada que pareça irreal no momento em que a Democracia Representativa claudica, faz água e já não convence ninguém, a não ser os que sobrevivem às custas dela.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 27 11 2022
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