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Acadêmico: José Renato Nalini
O maior perigo que ronda a humanidade não é a pandemia, nem a guerra nuclear, nem a hegemonia de alguns gigantes remanescentes da ideia tradicional de “Estado”.
Acautelem-se, exterminadores!
Aquilo que o bom senso, o discernimento e a razão deixam de fazer efeito, poderá resultar de algo mais objetivo: o risco na obtenção de lucro. Aqueles que tratam o agronegócio como algo intocável e que pode fazer da natureza brasileira um deserto – última etapa antes dos incêndios, do plantio de soja e da utilização como pasto – serão cobrados pela civilização.
Não se iludam. Nem todos são iletrados, cúpidos e gananciosos, como os que desmatam despudoradamente e exterminam o maior patrimônio pátrio: nossa cobertura vegetal e exuberante biodiversidade.
Por isso é que a consciência do consumidor dos grandes mercados, para os quais exportamos, porá freio na insensatez dos dendroclastas. O tema ambiental ganhou a mais atenta preocupação por parte do mundo civilizado. O maior perigo que ronda a humanidade não é a pandemia, nem a guerra nuclear, nem a hegemonia de alguns gigantes remanescentes da ideia tradicional de “Estado”. Na verdade, é a questão climática. Agravada pela emissão excessiva dos gases causadores do efeito estufa.
Proteger o meio ambiente, cessar de imediato o desmatamento, reflorestar com urgência, são as metas propostas por aqueles que têm juízo. E que têm dinheiro para comprar nossos produtos. Nossas commodities que tanto orgulham o setor agropecuário.
Nos países desenvolvidos, deixar de comprar produtos produzidos ou extraídos em vulneração das regras de proteção ambiental, notadamente o desmatamento, conta com integral apoio na sociedade e na política. Isso faz com que as cadeias de distribuição deixem de prover os supermercados de alimentos incompatíveis com a tutela ecológica. O padrão privado influencia, decisivamente, a política de importação. Criou uma consistente barreira comercial, independentemente de governos simpáticos aos Estados que continuam a dilapidar os recursos naturais em nome de lucro imediato.
Por isso é que ainda existem partidos verdes, a juventude se anima a engrossar fileiras dos movimentos que pedem responsabilidade e compostura a países onde a rusticidade e o primitivismo ainda imperam e fazem estragos irrecuperáveis no cenário natural que nenhum humano construiu, mas que sabe, celeremente, condenar à inexistência.
Não é algo que resulte de fanatismo ecológico, ou de extremada simpatia pela causa da proteção ambiental. É tudo muito concreto. Assim é que a Resolução 2021/0366 – COD, aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2022, explicita as medidas obrigatórias a serem seguidas pela Comissão Europeia. Elas incluem proibição de ingresso no mercado europeu de produtos associados ao desmatamento. Explicitam a soja, carne bovina, óleo de palma, cacau e café. Em seguida, outra resolução ampliou o rol das proibições, agregando couro, chocolate e móveis.
Não é brincadeira, mas reflexo da maturidade com que a questão climática é encarada na União Europeia, na China e também nos Estados Unidos, desde a eleição e posse do Presidente Joe Biden.
Para tornar essas Resoluções definitivamente cumpridas, o Parlamento Europeu estabeleceu procedimentos novos para investigação e imposição de sanções contra esses produtos gerados por infrações ambientais. Princípios jurídicos já em uso também aqui no Brasil foram invocados, quais o da transferência do ônus da prova. Não é o importador que deve demonstrar, com segurança e fidelidade, que o produto não provém de uma área desmatada. É o exportador que precisará fazê-lo. Não com declarações obtidas sabe-se como em países de quarto mundo. Mas com requisitos estabelecidos pela Comunidade Europeia.
Também haverá rastreabilidade do produto, confirmatória de observância a leis nacionais desprestigiadas, como as que derivam do artigo 225 da Constituição Cidadã. Para evitar alegação de tratamento discriminatório na OMC – Organização Mundial do Comércio, os mesmos padrões são exigíveis também europeus. Para que os produtores brasileiros tenham noção do que isso significa, cerca de 80 das exportações que o agronegócio faz para a Europa estão abrangidas pelas novas disposições.
Não é apenas por causa de novo governo que as práticas nefastas hão de mudar. É também – e principalmente – porque está em jogo a lucratividade, aquilo que justificou uma degradação sem precedentes em todos os biomas brasileiros na última lamentável quadra. Quem quiser lucrar, terá de se enquadrar. Acautelem-se exterminadores do futuro!
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 25 11 2022
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