MAR, POBRE MAR!
Acadêmico: José Renato Nalini

Mar, pobre mar!

O mar é fonte de vida, mas está ameaçado de morte. Toda a imundície gerada pela falta de educação humana chega ao mar. Ali desaguam os rios, hoje condutores mortos de sujeira, substâncias venenosas, tudo o que a sociedade consumista descarta neles.

João Lara Mesquita, amigo do mar, conhece bem o drama. Seu projeto “Mar sem fim” detectou o infortúnio dessa massa aquática superior à superfície terrestre neste sofrido planeta.

Há ilhas de pet que boiam pelos mares, atestado flagrante da indigência moral da humanidade, até atracarem numa costa desavisada. Há derramamento de óleo que mata fauna e flora, afeta a qualidade existencial e resta impune, na sociedade sem lei e sem respeito pela natureza.

Morrem os corais, desaparecem os cardumes, vítimas de pesca predatória. Extinguem-se os mangues. Constrói-se na praia. Sem receio de que o mar retome o que é seu. Vale tudo por algum dinheiro a mais. Em regra, muito dinheiro a mais.

Se isso ocorre no cenário macro, não é diferente na esfera micro. O estudioso José Gebran Batoki Chad obteve o título de Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – campus Ribeirão Preto, com a dissertação “Aspectos jurídicos da operação “ship-to-ship double banking” no Litoral Norte de São Paulo”, sob a orientação do Professor Doutor Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua e abordou uma questão delicada.

Essa operação é a transferência de óleo entre dois navios atracados, em pleno mar de São Sebastião. Um incidente ocorrido em Angra dos Reis já impusera proibição de tal prática no litoral carioca. Mas em São Sebastião ele continua a ocorrer, num vácuo normativo incrível, pensando-se na tonelagem de leis, resoluções, portarias e outros textos incidentes sobre a questão ambiental.

O ambiente brasileiro é um órfão de muitos pais. Há Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Meio Ambiente, entidades como Cetesb, IBAMA, Sisnama, Ministério Público Estadual e Federal, defensoria pública, inúmeras organizações não governamentais e até a sociedade civil, também agente tutelar da natureza. Mas esta padece por excesso de discurso e prática miserável.

A superposição de competências, a delegação de responsabilidades a órgãos locais, a inexigência de EIA-RIMA para essa hipótese, tudo indica a insuficiência do arsenal de regulamentação que ao menos reduziria a potencialidade de danos prováveis, já que há precedentes de infortúnio.

O interesse na operação é da Transpetro, um dos braços subsidiários da Petrobrás. Ela se comprometeu a realizar reunião pública com a sociedade civil. Porém, as tais audiências públicas têm campo reduzidíssimo de captação do interesse da comunidade afetada. Pense-se no litoral norte, onde há remanescentes dos chamados “caiçaras”, pessoas que não têm qualquer condição de avaliar as consequências de um acidente durante a transferência do petróleo de um navio para outro. Em pleno mar.

Além disso, o fato de estar disponível a internet não significa acesso de todos. Qual a propaganda antecedente? Houve veiculação de chamada pela rádio ou pela visita de agentes sociais encarregados de outras missões, quais a de constatar se houve vacinação infantil em locais de difícil acesso?

As licenças para operações perigosas são prorrogadas sem muito critério. Em nome do “desenvolvimento”, a natureza é sempre relegada. Enquanto isso, o discurso da sustentabilidade está em todas as promessas, assim como a utopia da participação social, o que legitimaria a realização de atividades tão perigosas como essa, no Terminal Aquaviário de São Sebastião.

É preciso saber por que motivo o Ibama retirou a opção do conceito “ship-to-ship double banking” do rol de operações que precisam de licença especial. A pesquisa empírica do Inquérito aberto na Promotoria de Caraguatatuba mostrou um cenário de crescente preocupação para quem se indigna com os maus-tratos ao ambiente marítimo. É preciso desenvolver a consciência de uma analogia tutelar pro-natura, eis que o Observatório Oceânico e Atmosférico dos Estados Unidos mostrou um quadro tétrico: 270 cientistas americanos, depois de estudar mais de 34 mil artigos científicos, anunciaram que nos próximos anos o mar se elevará o mesmo que se elevou durante todo o século 20. Isso interessa a todos, e não apenas aos Estados Unidos. O Brasil tem quase dez mil quilômetros de costa. Estaremos preparados para o caos?

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 11 11 2022



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