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Acadêmico: José Renato Nalini
A moradia é um direito social explicitado na Constituição da República.
Morar com dignidade
A moradia é um direito social explicitado na Constituição da República. Nada obstante, cresce o número dos que habitam as ruas. Isso fere a dignidade humana. Uma barraca, uma tosca armação de papelão ou lata não condiz com o padrão de direitos fundamentais a ser usufruído por qualquer ser humano.
As submoradias crescem de forma avassaladora no Brasil. o número de domicílios em áreas consideradas aglomerado subnormal cresceu 59 entre 2010 e 2019, informa Leon Ferrari. O percentual de domicílios em aglomerado subnormal, em relação ao total de domicílios dignos, aumentou bastante em todos os Estados brasileiros. O maior índice está no Amazonas, onde são 393.995, um acréscimo considerável, que faz chegar a 34,59 o número de submoradias. Em seguida vem o Espírito Santo – 26,1, Amapá, com 21,57, Pará – 19,68 e Rio de Janeiro, com 12,63. O nosso Estado de São Paulo tem 1.066.813 submoradias, o que representa 7,08 do número de residências habitáveis, de acordo com o padrão mínimo de conforto exigido para uma vida decente. A maior favela – ou “comunidade” paulista é Paraisópolis, com cerca de vinte mil domicílios.
O número pode ser ainda maior, porque há doze anos não se realiza o censo, ainda em curso. Esse problema tem solução. Áreas abandonadas pelo Estado são desordenadamente ocupadas e não oferecem condições de habitabilidade aos seus moradores. Estes são responsáveis por uma autogestão, cuidando de obter os aportes mínimos em termos de energia, água, saneamento básico e transporte.
Quando a população é abandonada à própria sorte, ela pode ser alvo de substituição do Estado por grupos que suprem essa carência. Nem sempre são os da Igreja, de organizações sociais e de beneméritos altruístas, mas podem ser de facções. Estas são eficientes no atendimento rotineiro das deficiências não satisfeitas e sequer enfrentadas pelo Estado.
É preciso ter coragem de encarar com seriedade essa questão. São Paulo tem o maior empresariado da construção civil da América Latina. Agentes capazes de construir magníficos empreendimentos e que poderiam ser chamados a colaborar com a administração municipal, assumindo o compromisso de planejar soluções e, mais importante do que isso, executar os projetos.
Houve protagonismos paradigmáticos nesse campo, como o trabalho realizado pelo pranteado e inesquecível Ruy Ohtake, um arquiteto humano e sensível, que assimilou as dores de quem morava mal e produziu uma resposta que serve de modelo, não só para o Brasil.
Os arquitetos paulistas são vencedores de prêmios internacionais. Deveriam ser motivados a oferecer respostas para esses conjuntos habitacionais que não atendem aos requisitos mínimos de conformidade com o que é indispensável a uma vida digna e promissora.
O mundo inteiro exibe resultados na requalificação de espaços urbanos deteriorados ou ocupados de forma inadequada aos padrões urbanísticos, uma política pública muito abrangente e geradora de excelentes frutos. É uma injeção na economia combalida, um passo importante rumo à inclusão, que é objetivo permanente da República Brasileira e integra os ODS da ONU.
O talento e engenhosidade do empreendedor paulista ostenta condições de realizar algo muito melhor do que os horrorosos conjuntos habitacionais que reproduzem moradias arquitetonicamente pouco criativas, numa sequência de pequenas casas desprovidas de estilo, estéril tentativa de homogeneização, em que se perde a identidade do morador.
Nem sempre o mais bonito é mais caro. Multiplicar os modelos de construção, incluir – necessariamente – jardim e horta, é conferir maior qualidade de vida ao cidadão que tem direito à moradia, mas também almeja que ela seja o mais próxima possível dos seus sonhos.
Inconcebível que o avanço na construção civil, a proliferação de técnicas de edificação, o talento da arquitetura brasileira, não tenham retribuído à sociedade que investiu maciçamente na formação das várias categorias profissionais do setor, algo mais próximo ao esteticamente belo.
As entidades de classe têm a tarefa de conscientizar profissionais e empresas, diante do dever de retornar com juros, o custo de sua educação. Reduzir a desigualdade entre os brasileiros é o “S” da cultura ESG, que precisa ser levada a sério. Por todos: governo e cidadania.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Estadão/Opinião
Em 07 11 2022
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