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Acadêmico: José Renato Nalini
Presume-se que uma pena severa sirva de dissuasão a quem pretendesse praticar outro delito.
As penas já foram piores
Uma sanção aplicada a quem delinquiu tem várias explicações. Não deixa de ser retribuição pelo mal causado a outrem. Mas também é uma providência pedagógica: presume-se que uma pena severa sirva de dissuasão a quem pretendesse praticar outro delito.
A privação da liberdade não era pena autônoma. Apenas servia para impedir que o condenado escapasse à execução. Durante os quinhentos anos de Brasil, já houve tempos piores até do que a indignidade dos presídios contemporâneos.
É o que nos conta Jean-Baptiste Debret, em sua "Viagem pitoresca e histórica ao Brasil", escrita entre 1831 e 1834, para narrar sua permanência em nosso país, quando acompanhou a Missão Francesa.
Ele narra a chegada dos desembargadores para uma sessão criminal: "Vêmo-los aqui descerem da carruagem à porta do Palácio da Justiça, na rua do Lavradio. Um criado os espera com um saco de veludo destinado à guarda dos processos, a fim de acompanhá-los às salas. Alguns clientes, à entrada da porta, procuram atrair humildemente a atenção benévola dos juízes. As duas foices colocadas na calçada ao lado da porta principal advertem ao público de que se está procedendo ao julgamento de um criminoso. Essa arma é, com efeito, carregada por dois oficiais de justiça do tribunal, que escoltam a vítima a caminho do suplício. Este é o do enforcamento, único admitido no Brasil. quando se trata, porém, de um assassino, o carrasco corta a cabeça e as mãos do cadáver para enfiá-las na ponta das lanças existentes nas forcas patibulares; aí servem elas de alimento às aves de rapina".
Cruel? Pense-se que o condenado, era submetido, durante os três dias anteriores à execução da sentença, a um ritual religioso que o acompanharia até o último suspiro. Faziam-lhe companhia três confessores franciscanos da Santa Casa de Misericórdia, em revezamento. Durante todo o período, rezam orações de praxe em voz alta.
Na manhã do patíbulo, sai um cortejo da prisão, com destacamento de cavalaria da polícia precedendo os oficiais de justiça. Um deles lê em voz alta a sentença.
Segue a cavalo o relator, com manto de seda preta e chapéu de penas à Henrique IV. Depois vem a bandeira da irmandade, escoltada por dois grandes candelabros e acompanhada por uma dezena de irmãos. Um deles carrega um grande crucifixo. Em seguida, o réu. Marcha descalço, com um pequeno crucifixo entre as mãos amarradas.
Dois carrascos em seguida carregam dois facões, para cortar as cordas no fim da execução. O cortejo passa na Praça de Santa Rita, onde o condenado se ajoelha à porta da igreja, a fim de assistir ao início da missa consagrada ao repouso de sua alma. É obrigado a retirar-se antes da elevação da hóstia. Caminha até o lugar da execução. Senta-se no banquinho de madeira, repete-se a leitura da sentença. Oferecem-lhe alimento – a última refeição – e terminada esta, os dois confessores levam o condenado ao pé da escada da forca, dando-lhe a beijar as chagas do Cristo.
O réu sobe de costas a escada, o confessor exorta o condenado até o momento em que abaixam o capuz sobre o seu rosto. Então, voltando-se para o povo, exclama o eclesiástico: meus irmãos, unamo-nos e clamemos misericórdia pela alma de nosso irmão padecente que vai se apresentar diante do padre eterno. Tira-se o banquinho e o réu é enforcado.
Não eram muito frequentes essas execuções. Mas era assim que se aplicava um escarmento em quem delinquia.
Publicado no Jornal de Jundiaí
Em 06 11 2022
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