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Acadêmico: José Renato Nalini
O Centrão” é formado, em sua maioria, por políticos profissionais, que fizeram da nobre função parlamentar um emprego vitalício.
Centralidade e não Centrão
Amanhã é dia de definição de destinos. Mais importante do que a escolha dos cargos no Executivo, é a seleção dos parlamentares. O Brasil experimenta hoje um Parlamentarismo equivocado. O Presidente é refém do grupo fisiológico mais conhecido como “Centrão”. Formado, em sua maioria, por políticos profissionais, que fizeram da nobre função parlamentar um emprego vitalício.
São aqueles que não se pejam de mostrar ao mundo a jabuticaba podre da frágil e ambígua democracia tupiniquim: o orçamento secreto. Inimaginável em qualquer país civilizado, pois o dogma da democracia é a transparência absoluta. A publicidade de todos os atos da administração pública. A ausência de sigilo, de segredos, de coisas que só se escondem porque escapam aos freios éticos e ao grau de lisura exigível nos países sérios.
O Centrão é que patrocinou a escandalosa multiplicação dos “Fundões” partidário e eleitoral, carreando para sustentar partidos que não se distinguem por seu descompromisso com o futuro do Brasil, recursos extraídos de uma população cada vez mais pobre. Como se justificar mais de seis bilhões para eleições, numa nação que tem trinta e três milhões de famintos, aqueles que sequer podem contar com uma refeição digna por dia?
O Brasil precisa, sim, de um parlamentarismo. Porém aquele parlamentarismo sério, em que o Parlamento elege o Primeiro Ministro, este governa e o Presidente da República, figura representativa, pode até ser alguém que não se identifique com um padrão desejável de compostura, mas que não “tem a caneta na mão”.
Não se justifique a manifestação popular contra o parlamentarismo, naquele referendo em que a maioria iletrada não sabia o que estava votando e foi massa de manobra dos interessados na preservação de um regime que não tem dado certo. A história da República brasileira é uma história de fracassos. Desde o golpe de 1889, que apeou do poder um estadista magnânimo, culto, iluminado e reconhecido pelas Democracias de sua época.
Por isso, ao eleger os novos deputados e senadores, é preciso exceder-se em prudência e cautela. Deixar de escolher aqueles que permitiram que todos os biomas brasileiros fossem entregues aos dendroclastas, aos incendiários, aos grileiros, aos pistoleiros, aos exterminadores dos indígenas remanescentes. Procure saber como é que o parlamentar que hoje está a pleitear reeleição, comportou-se quanto à flexibilização das exigências ambientais, permitiu o ingresso de herbicidas proibidos em seus países de origem, não tomou conhecimento de crimes praticados por autoridades que deveriam dar o exemplo e só se lembrou do eleitor agora, às vésperas das eleições.
Procure votar em quem se propõe a acabar com essa moléstia muito mais perigosa do que a Covid 19, que se chama reeleição. A matriz da pestilência brasileira. Aquela que justifica todas as mais inimagináveis práticas, todas elas nefastas e funestas, para legitimar a permanência no poder por mais um mandato.
Seria interessante a eleição de uma Câmara Federal e de um Senado que se dispusesse a acabar com a vitaliciedade dos cargos eletivos. Um Brasil com 213 milhões de indivíduos não precisa ter sempre os mesmos na política. A permanência vicia, faz acostumar-se com os malfeitos, com a tática das homenagens, com a convicção absoluta de que o povo está ali a serviço dos políticos e não o contrário.
O Brasil precisa de um parlamento conforme a formação ideal de Montesquieu, o barão Charles de Secondat. A função mais importante de qualquer Estado, pois encarregada de elaborar as regras do jogo. Um Estado de direito é aquele em que o Governo administra – ou cumpre a lei produzida pelo Legislativo – e o Judiciário a faz incidir concretamente sobre os conflitos. Toda a hegemonia política está no Parlamento, a “caixa de ressonância das aspirações populares”.
Seria sonhar muito esperar que o novo Parlamento Federal se dispusesse a corrigir a sub-representação do sudeste, onde os eleitores valem menos do que os seus irmãos do norte e nordeste, já que São Paulo tem 70 deputados e Estados com população menos densa têm 8, o que desequilibra a manifestação do representante do povo? No Brasil não vale o “um homem, um voto”. Aqui o voto de alguns Estados vale um inteiro. O voto paulista é apenas uma fração disso.
Enfim, tenhamos juízo aos escolher nossos representantes. Aliás, você se sente efetivamente representado no Parlamento brasileiro?
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 01 10 2022
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