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Acadêmico: José Renato Nalini
A corrupção é assassina. Ela é que deixa trinta e três milhões de brasileiros passar fome.
Corrupção: o que falta fazer
A corrupção é assassina. Ela é que deixa trinta e três milhões de brasileiros passar fome. Muitos outros milhões sem moradia, educação e saúde de qualidade, emprego e perspectiva de vida.
Ela não acabou, mas parece entranhar-se no DNA brasileiro. Está no varejo e está no atacado. Ao crescer desmesuradamente, o Estado multiplica as fórmulas para que alguém se beneficie em detrimento do povo. Na verdade, a vítima é sempre o mais pobre. Um país que tem orçamento secreto é o típico exemplo do que não deve existir no século 21, depois de tantas agruras que a história da civilização já registrou.
O Brasil burocrático e bacharelesco parece conviver airosamente com todas as formas de corrupção. Esmera-se em produzir normatividade ambiciosa, além de pretensiosa. Um país de miseráveis, tem leis de Primeiro Mundo. Mas não é para valer. Existe outra democracia no planeta que admita existirem “leis que pegam” e “leis que não pegam”?
Não há procedimento licitatório imune à negociata, ao conchavo, ao deboche. Desde as pequenas aquisições, de relativamente baixo valor, na juntada de três ofertas ou convites, um para valer, dois deles fornecidos apenas para legitimar a operação, até os macro negócios. Aqui, a sofisticação jurídica tem inúmeras maneiras de dar aparência lícita a operações escabrosas.
Isso desde coisas simples, como a abertura de uma empresa, que demora no Brasil mais de cento e vinte dias, segundo apurou o Banco Mundial. Quando surgem as demoras, aparecem também os facilitadores. As “taxas de urgência”, os despachantes, aqueles que prometem abreviar os trâmites. Existe indesejável analogia entre burocracia e corrupção.
Tudo, no Brasil, reveste uma sombra de ilicitude. Principalmente quando um dos atores é o Estado. Isso decorre também da falência da democracia representativa. Ninguém mais se sente representado e tem até asco em relação à política profissional.
Como inverter essa perversa equação?
A primeira observação é a recorrente constatação de que o Brasil não se empenhou em reestruturar o sistema educativo e continua a adestrar o educando para que ele demonstre, nas avaliações, a sua capacidade de memorizar informações.
Educar não é isso. A informação nunca esteve tão disponível e tão acessível como hoje. Ela deveria servir para que as potencialidades humanas desabrochem, para que os seres racionais se aproximem da sabedoria, até à plenitude possível. Mas também qualificar para o trabalho e capacitar para o exercício da cidadania.
Educação se destina a formar caráter e a criar cidadãos críticos, conscientes e ativos. Só assim se chegaria à ambicionada e prometida Democracia Participativa.
Mas educação não é missão exclusiva do governo. Ao contrário, é coisa muito séria para se deixar nas mãos do governo. Ela é dever do Estado, sim, mas da família e da sociedade. E a família precisaria se conscientizar de que ideias como probidade, licitude, honestidade, correção, começam no berço. A mãe, a primeira mestra, é a responsável pelo chamado currículo oculto, recentemente negligenciado, por inúmeros fatores.
A sociedade também está aquém das suas obrigações. Fala-se muito em combater a corrupção, palavra presente no discurso, assim como a ética, mais presente até no protagonismo dos que não a levam a sério.
Os Partidos Políticos, trilionários com seus crescentes “Fundões”, estão descumprindo com a sua finalidade. O controle interno é nenhum. Não há compliance nos Partidos brasileiros. E os Institutos que deveriam formar novos quadros não funcionam. Até porque a política profissional foi empolgada pelas famílias que têm hegemonia e transferem os cargos e funções de forma hereditária.
Penso que existe uma deficiência também no funcionamento dos Tribunais de Contas. Eles fazem análise meramente contábil das licitações, não conseguem detectar os malfeitos que abundam. Mais ainda, crescem como estruturas burocráticas, com milhares de servidores qualificados, só que se recusam a treinar os agentes da Administração Pública, deixando que o erro ou o despreparo se confunda com gestão dolosa.
Esse fenômeno tem levado alguns especialistas a proporem até a extinção dessas Cortes, a serem substituídas por agências ou consultorias independentes, desvinculadas dessa entidade complexa e contaminada chamada Estado.
Combater a corrupção é um objetivo permanente da sociedade humana. No Brasil, essa luta é uma questão de sobrevivência. Reflitamos sobre isso e, principalmente, ajamos, no espaço que nos é permitido atuar.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 30 09 2022
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