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Acadêmico: José Renato Nalini
O "Centrão" faz do Executivo refém; o manejo das verbas está todo com ele
Enquanto houver centrão...
Este fim de semana é momento histórico da maior relevância para o Brasil. Dia de ir às urnas eletrônicas - um sucesso brasileiro de exportação - e escolher chefias de Executivo federal e estadual e também os parlamentares desses dois âmbitos de nossa Federação.
O Brasil adotou um modelo insólito de Federalismo, incluindo os Municípios como entidades federativas. Isso é bom, pois é na cidade que tudo acontece. Ninguém nasce na União ou no Estado. Nasce-se no município. O mérito e importância das cidades ainda está em construção. Muito lenta, como tudo no Brasil.
Mas a hora agora é de escolher - além de Presidente e Governador - o Senador que representará São Paulo, os deputados federais e os deputados estaduais.
O Parlamento, na formatação de Montesquieu, é o poder mais importante. Aquele que elabora as "regras do jogo". No Estado de direito, administrar é cumprir a lei (é o que os chefes do Executivo fazem ou deveriam fazer) e ao Judiciário incumbe fazê-la incidir concretamente às controvérsias ou conflitos. As rédeas políticas da Nação estão com os parlamentares.
Tudo iria bem, se estes não se preocupassem mais com orçamento secreto, algo surreal numa Democracia, onde a transparência é dogma. E não se voltassem para interesses da política profissional, injetando recursos escassos de uma população faminta em "Fundões": Fundo Partidário e Fundo eleitoral.
O chamado "Centrão" faz do Executivo um refém. O manejo das verbas está todo a cargo dos parlamentares que o integram. Por isso é que a escolha de Senador, deputado federal e deputado estadual é mais importante do que a eleição do Presidente e Governador.
O cidadão brasileiro de consciência terá de escolher alguém que não se submeta a essas regras fisiológicas que fazem questão de manter quarenta partidos, só para obter dinheiro do povo para a perpetuação no poder das hegemonias nepotistas. Parlamentares que não falam em acabar com a "matriz da pestilência" chamada reeleição. Algo funesto: no primeiro dia do primeiro mandato, o representante já começa a pensar em sua reeleição e o interesse da população perde lugar para essa predileção.
O Brasil precisa de parlamentares que pensem no povo. Povo sem comida, sem educação, sem saúde, sem moradia, sem saneamento básico, sem tutela ambiental, sem emprego e sem perspectiva de vida digna.
A hora é de escolher parlamentares que reduzam o custo da máquina tentacular de um governo perdulário, que gasta muito e oferece pouco. Um parlamento capaz de realizar reforma política, reforma tributária, reforma administrativa, reforma da educação e reforma da Justiça.
Os paulistas aparentemente convivem com a verdadeira cassação de parcela considerável de sua cidadania. Ou seja: nosso Estado tem 70 parlamentares e Estados que deveriam continuar a ser Territórios, contam com oito. O voto dos eleitores desses Estados vale muito mais do que o voto paulista. Acomodamo-nos com isso e já não exigimos respeito na Federação capenga, onde os recursos são canalizados para a União e os municípios têm de ficar de "pires na mão", pedindo dinheiro para o Estado
e o Município.
O sonho democrático do Brasil seria um Parlamento realmente representativo, em que cada parlamentar tivesse noção de sua missão institucional e não houvesse necessidade de conchavos. Mas enquanto houver "Centrão", é um sonho acreditar cheguemos a esse ideal.
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião
Em 29 09 2022
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