A POLIVALÊNCIA DE LAFAYETTE
Acadêmico: José Renato Nalini

A polivalência de Lafayette

Um jurista e homem público do qual pouco se fala neste país desmemoriado, é Lafayette Rodrigues Pereira, um dos mais festejados civilistas pátrios. Embora sua vocação principal fosse o direito, ele foi jornalista, muito influente por sinal. Alfredo Pujol fala sobre ele, detentor de “uma essência concentrada de finíssima ironia e de sarcasmo corrosivo, de envolta com uma secreta e maravilhosa intuição da crítica, em períodos vivazes, nervosos, cortantes, vertidos numa locução aprimorada e castiça”.

Foi Promotor Público em Ouro Preto, transferiu-se para o Rio de Janeiro em 1858 e passou a advogar em companhia de Teixeira de Freitas. Funda, com Pedro Luís e Flávio Farnese, o órgão político “Atualidade”, que contou com a colaboração de Bernardo Guimarães. Colabora com “Le Brésil”, com o Diário do Povo e com “A República”.

Em 1864, recebe Lafayette, do Conselheiro Zacarias, a incumbência de presidir a Província do Ceará. No ano seguinte, assume a Província do Maranhão, de cuja administração abdica em 10.7.1866. Retorna à Corte, dedicando-se ao foro e às letras jurídicas. Publica “Direitos da Família” em 1869. Embora militando no Partido Liberal, assina o Manifesto Republicano de 3.12.1870, o que causa impacto emocional nas hostes republicanos, porque o Gabinete Sinimbu o contempla com a Pasta da Justiça em 1878. Nesse ano é eleito deputado pela Província de Minas Gerais.

Lafayette aceitou o Ministério da Justiça para promover a campanha parlamentar da eleição direta; como Rui Barbosa, aderiu à República às vésperas do 15 de novembro, com o intuito de obter, com ela, a federalização das províncias.

Antes disso, em 1879, foi escolhido pelo Imperador Pedro II para ser Senador por Minas Gerais. Com a queda de Paranaguá, em 1883, foi chamado a constituir o 31º Gabinete da Monarquia, assumindo a pasta da Fazenda. A situação financeira do Império era séria. Mas Lafayette escreveu: “Temos, é certo, nas finanças do Império dificuldades, podemos mesmo dizer, dificuldades graves. Mas o estudo refletido, calmo e imparcial, dos documentos oficiais, revestidos de perfeita imparcialidade, firmará a convicção de que essas dificuldades exprimem apenas desordem e perturbação acidentais e que, para superá-las, nos sobram recursos”.

Parece que estava falando do Brasil do século 21, quando alertava: “A tendência, motivada pela extrema confiança, de alargar o círculo dos melhoramentos materiais, por certo muito aquém das exigências da nossa civilização, mas sem dúvida além do que comportavam as nossas circunstâncias financeiras, e a facilidade em aumentar serviços, que não tinham o cunho de indispensáveis e inadiáveis, criaram-nos o regime dos déficits, e conservaram-nos a ele presos. É este o ponto capital das nossas finanças e, como tal, importa que seja estudado com máximo zelo, e com sentimento da mais perfeita imparcialidade. Antes de tudo, para que a questão dos déficits seja bem compreendida na sua natureza e efeitos, cumpre assinalar que, a exemplo da França e de outros povos, temos, paralelo ao orçamento ordinário da despesa, um orçamento extraordinário, igualmente de despesa, isto é, os créditos da tabela C”.

Jurista, o maior civilista que o Brasil já produziu – na visão de muitos outros, do antanho e de agora – era também notável orador. Assumia seu pendor: “Confesso que nas minhas palavras podia haver alguma malignidade; mas foram ditas de modo cortês”.

Afonso Celso assim o enxergava na tribuna: “estrábico, de óculos, cabeça poderosa, feições acentuadas, Lafayette força as atenções de quem o encara, dando ideia imediata de uma personalidade fora do vulgar. Era também corajoso: ao demitir o Ministro da Guerra, Conselheiro Rodrigues Júnior, endereçou-lhe mensagem: “seria um ato acertado a sua retirada do ministério”. Rodrigues Júnior pediu a ele declinasse um fato, um erro que houvesse cometido. Ao que retorquiu Lafayette: “A incapacidade não se prova com fatos”.

Se isso ainda prevalecesse no Brasil, quantos detentores de cargos e funções estatais restariam no exercício de suas funções?

Pedro II confiava em Lafayette. Nomeou-o para arbitrar questão entre Chile de um lado e França, Inglaterra, Bélgica e Alemanha de outro. Em 7.6.1889, foi nomeado para chefiar a Missão Brasileira na Primeira Conferência Interamericana a realizar-se em Washington, em outubro. Ao despedir-se do Imperador, dele ouviu: “Estude com todo o cuidado a organização do Supremo Tribunal de Justiça de Washington. Creio que nas funções da Corte Suprema está o segredo do bom funcionamento da Constituição norte-americana. Quando voltar, havemos de ter uma conferência a este respeito. Entre nós, as coisas não vão bem, e parece-me que se pudéssemos criar aqui um tribunal igual ao norte-americano e transferir para ele as atribuições do Poder Moderador da nossa Constituição, ficaria esta melhor. Dê toda a tenção a este ponto”.

Pedro II era, realmente, um estadista. 43 dias depois, era proclamada a República. Lafayette estava em Washington. Embora Quintino Bocaiúva tivesse ratificado sua atribuição diplomática, Lafayette Rodrigues Pereira recusou a honraria. Era um homem ético, fiel a seus princípios.

Quantos podem ser identificados a ele neste 2022?

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 04 de setembro de 2022



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