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Acadêmico: José Renato Nalini
Por nossa cidade passaram juízes ilustres, que fazem parte da história da Justiça
Estórias da justiça jundiá
Cidade do século XVII, Jundiaí é uma das povoações mais antigas de São Paulo. Chegou a possuir enorme território. Não por acaso, Campinas se chamava originariamente "Campinas do Mato Grosso de Jundiaí" e Itatiba era "Belém de Jundiaí".
Jundiaí possuía uma porção de bairros-distritos, que foi perdendo com a emancipação: Louveira, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itupeva. Todas hoje comarcas.
Por nossa cidade passaram juízes ilustres, que fazem parte da história da Justiça bandeirante e brasileira. Quando se examina a biografia do desembargador Frederico Dabney de Avelar Brotero, vê-se que ele foi nomeado, em 1867, juiz de direito da comarca de Alto Paraná, posteriormente Arraias, na Província de Goiás.
Partiu de São Paulo de trem, exatamente na viagem inaugural da ferrovia até Jundiaí. Aqui os passageiros - autoridades e personalidades - seriam recebidos em grandes comemorações.
De Jundiaí em diante, a viagem até Arraias era uma aventura e tanto. Recorreu a cavalgaduras adquiridas anteriormente. Brotero posteriormente foi juiz de direito em Itu, Bananal, desembargador da Relação de Porto Alegre e da de São Paulo.
Mas quem foi juiz em Jundiaí e chegou a ser Presidente do Tribunal de Justiça foi o Dr. Inácio José de Oliveira Arruda. Nasceu em Bananal, a 25 de janeiro de 1845 e pertencia à nobiliarquia rural do Vale do Paraíba.
Depois de cursar humanidades, foi para Recife, onde recebeu o grau de bacharel em 1866. Voltando de Pernambuco, disputou uma cadeira na Assembleia da Província do Rio e foi o candidato mais votado. Seu temperamento inadaptável à atmosfera politiqueira, já então contaminada, optou pela Magistratura.
Foi Juiz Municipal em Campanha, Minas Gerais, depois em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro e, quando completou o seu decênio de formatura, confiou-se-lhe a vara de direito na importante comarca de Jundiaí.
Aqui permaneceu durante dez anos: exatamente, de 1876 a 1886. Só em 1887 foi removido para a segunda vara cível. Ao deixar Jundiaí, os dois partidos rivais, que disputavam cada voto, lhe renderam significativa homenagem.
Era tão admirado o Juiz Inácio José de Oliveira Arruda, que foi aproveitado em ambas as organizações judiciárias de São Paulo, depois de proclamada a República. Foi nomeado na Justiça do Dr. Américo e na do Dr. Bernardino de Campos. Tornou-se um dos nove primeiros integrantes do Tribunal de Justiça, então chamado Tribunal de Apelação.
Em 1901, os colegas o elegeram Presidente do Tribunal e, nada obstante suas reconhecidas qualidades de ser humano singular, um episódio lamentável veio a fazê-lo deixar a Magistratura, embora em pleno vigor físico e longe da sua compulsória.
Um dos seus colegas de Tribunal estava interessado na liquidação forçada de um Banco, do qual era acionista. O Ministro Arruda era o relator da apelação e repeliu a pretensão do colega de Corte. Este embargou e perdeu. Insatisfeito, o perdedor foi para os jornais e atacou os diretores do Banco e os juízes do Tribunal, enfatizando suas críticas em relação ao relator.
Em seguida, um processo de Campinas envolvia um proprietário rural e a Fazenda do Estado. Esta questionava a inexatidão das dimensões e do valor de aquisição de um imóvel por ele adquirido. Perdendo em todas as instâncias, o fazendeiro desferiu um tiro contra o Ministro Inácio Arruda, quando ele conversava com amigos à rua 15 de Novembro. O atirador foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Contristado, o magistrado pediu aposentadoria e faleceu cinco anos depois, em 1915, em Santos.
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião
Em 25 08 2022
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