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Acadêmico: José Renato Nalini
Acena-se com algo tão surreal, que – depois disso – a proposta inicial não integralmente exposta, mostra-se palatável.
Bode na sala
Todos nós conhecemos a velha metáfora do “bode na sala”. Acena-se com algo tão surreal, que – depois disso – a proposta inicial não integralmente exposta, mostra-se palatável.
Isso é muito comum no Brasil. Nós nos esquecemos e os fatos novos vão se sucedendo, fazendo com que o passado passe para a arqueologia da memória.
Lembro que em novembro de 2019, foi apresentada pelo governo uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, que previa enxugar a máquina pública e extinguiria 1.217 municípios brasileiros. São Paulo perderia 135 de seus 645. Minas teria 224 a menos e o Rio Grande do Sul deixaria de contar com 228 cidades.
A proposta era racional e sensata: seriam extintos os municípios com até cinco mil habitantes, que não comprovassem renda própria de dez por cento de suas receitas. As cidades seriam incorporadas a municípios maiores, dos quais seriam distritos.
À evidência, era mais um “bode na sala”. Arregimentaram-se os mais de 1217 prefeitos, aos quais aderiram alguns que não queriam herdar o fardo de uma população sem renda. E, à evidência, essa medida não vingou.
Continua a população a sustentar a estrutura desses municípios que, na verdade, não têm autonomia. Só que a favor deles, existe a opção do constituinte de 1988 que transformou o município em entidade federativa, de mesma hierarquia que as demais: União, Distrito Federal e Estados.
Ora, não seria o caso de fortalecer essas unidades populacionais onde tudo acontece, esvaziar a União, enxugar suas múltiplas exteriorizações e fazer com que a vida local fosse mais prestigiada?
Como toda ideia sensata, esta não prosperará. O Brasil gosta de patinar na mesma balbúrdia, desorganização e ausência completa de planejamento. É assim que sobrevivem as falcatruas, os malfeitos, a poderosa rede de corrupção, alimentada também por uma criminalidade sofisticada e desenvolta.
Seria necessário um milagre para que a cidadania exigisse dos governantes mais compostura e seriedade, além do imprescindível comprometimento com o interesse comum, o que hoje inexiste. Esse milagre tem nome: educação de qualidade. A que divindade se recorrerá para que ele aconteça?
Publicado no jornal Diário do Litoral
Em 22 08 2022
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