COSTA MANSO: PRESENTE!
Acadêmico: José Renato Nalini

Costa Manso: presente!

Considerado “o melhor juiz brasileiro”, mente privilegiada e fulgurante, visionário e pioneiro, o Ministro Manoel da Costa Manso é o paradigma para todos os que se aventuram pelo universo Justiça. Sobre ele já se escreveu bastante e seu nome é familiar para inúmeras gerações, principalmente aquelas que circundam o foro e a Faculdade de Direito.

Só que não havia um livro que condensasse com tanta devoção essa existência verdadeiramente exuberante, até que se incumbissem da missão o filho, Desembargador Odilon da Costa Manso e a neta, Maria da Costa Manso Vasconcellos. Produziram ambos um volume primoroso. Odilon, intelectual que integrou a Academia Paulista de Letras, não conseguiu finalizar o intento. Sua filha Maria, assumiu o encargo de ultimá-la. É um livro que merece não só leitura, como reflexão e observância.

A vida de Manoel da Costa Manso é um roteiro ético de comportamento cívico e patriótico. Vale por um tratado de virtudes. A começar por sua humildade e singeleza. Um descomplicador das atribulações alheias. Um homem bom. Reto e bem-intencionado. Em tudo o que fez, evidenciou absoluto respeito pelo outro. Vivenciou o direito como todos deveriam fazer: ferramenta para solucionar problemas, não para torná-los ainda mais complexos e, não raro, insolúveis.

Experimentou várias atividades e em todas elas foi exemplar. Advogado e vereador em Mogi-Mirim. Promotor Público na mesma cidade. Juiz de direito concursado, assumiu Casa-Branca e ali permaneceu por longos dezesseis anos. Sem a volúpia da ascensão rápida na carreira, que para muitos se converte em verdadeira correria.

A produção incessante de julgados escorreitos, objetivos, concisos e claros, inteligíveis a qualquer leitor, ainda que sem conhecimento algum de ciência jurídica, fez com que o Tribunal de Justiça fosse buscá-lo para ser Desembargador. Nessa condição, enfrentou desafios: foi nomeado Procurador Geral, à época escolhido entre os integrantes do Tribunal, para cuidar dos interesses da Fazenda do Estado e também para presidir o Ministério Público. Ainda não obtivera o status de instituição a mais poderosa da República.

Durante a Presidência do Tribunal de Justiça eclodiu a Revolução de 9 de Julho de 1932 e Costa Manso foi altivo defensor da postura paulista, que era a do retorno ao Estado de Direito. Dois de seus filhos foram para a trincheira e lutaram por São Paulo.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, ali continuou a elaborar acórdãos ainda hoje invocáveis, aos quais não sobram palavras, mas também não faltam. Não o movia a vaidade da erudição, as citações, a prolixidade que é companheira de tantos luminares que fazem da Magistratura uma vitrine para o exibicionismo.

O melhor do livro de Odilon e Maria é a reprodução das falas e pronunciamentos do pai e avô. Deles se extrai o que de melhor já se escreveu sobre Justiça, sobre Magistratura, sobre Direito. Textos que deveriam ser objeto de análise e discussão em todas as Faculdades e, principalmente, nas Escolas da Magistratura.

Recorro ao seu discurso de agradecimento à outorga do título de Doutor “Honoris Causa” da Faculdade de Direito da USP, para pinçar trechos de impressionante atualidade, nos quais rememora seu percurso após deixar as Arcadas: “E parti para o trabalho, supondo-me capaz de praticar o Direito: os que menos sabem são os que pensam que tudo sabem… O bacharel recém-formado ainda se move na planície, só avistando o acanhado horizonte que as alturas circundantes restringem. À medida que progride, vai-se alongando o diâmetro desse horizonte, e ele percebe que o campo do Direito alcança a vastidão do infinito. O jurista envelhece estudando, sem atingir a plenitude da cultura jurídica. E morre delirando, talvez, com os problemas que ainda não pudera resolver. É que o Direito, ciência e arte – ciência e arte de legislar, de ensinar, de postular, de julgar – , não se deixa aprisionar em fórmulas invariáveis ou em espaços limitados. Cada caso, cada hipótese – e os casos e as hipóteses variam sempre, como as folhas das árvores – reclamam novas investigações. Cada modificação da vida coletiva ocasiona formação de novas doutrinas, cuja aplicação desde logo se impõe, antes mesmo que o legislador as transforme em normas de direito positivo. E nunca se chega ao fim!”.

Coroava as suas múltiplas qualidades humanas com a ternura, a gratidão, o encantamento com as coisas simples, como as roseiras de seu jardim. Sua presença no Tribunal de Justiça de São Paulo está consagrada no bronze do imponente salão plenário, batizado com seu honrado nome. E nestes tempos de bruxuleante respeito à Constituição, com a oscilação do respeito às Instituições, é preciso invocar a generosa influência de Costa Manso, que – indefectivelmente – responderá: “Presente!”.

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 27 07 2022



voltar