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Acadêmico: José Renato Nalini
Foi a teimosia de Mauá que importou na abertura da ferrovia
Como nasceu a Santos a Jundiaí
A estrada de ferro Santos a Jundiaí, que todos aqui conheciam como SJ e cujo nome era São Paulo Railway, faz parte de nossa história. Nem todos sabem como ela nasceu. Ela brotou da imaginação empreendedora de um verdadeiro estadista, que passou a vida a procurar o desenvolvimento do Brasil, sem depender do Erário.
Falo de Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá (28/12/1813-21/10/1889), que se empenhou na construção dessa ferrovia, cuja autorização derivara da Lei 838, de 12.9.1855. Animaram-no a essa empreitada dois outros brasileiros ilustres: os marqueses de Monte Alegre, Costa Carvalho e de São Vicente, Pimenta Bueno. O decreto 1759, de 26.4.1856, concedera a eles e a Mauá a incorporação da companhia.
Poderiam explorá-la por 33 anos, com garantia de juros de 5 sobre o capital de dois milhões de libras esterlinas. As plantas foram aprovadas por um decreto de 11.3.1858. Incidia um juro provincial de 2 e o governo do Império, por fim, concedera um auxílio de cem mil libras.
Mauá sabia dos riscos que assumiria e hesitou. Ele mesmo o confessa: "a magnitude da empresa criou alguma hesitação no meu espírito: e durante algum tempo resisti às solicitações dos meus amigos, cedendo afinal sob a promessa de unirem eles seus nomes prestigiosos na política do país ao meu humilde nome, impondo-me eles nessa ocasião, como condição, o não partilharem de qualquer benefício pecuniário que daí lhes pudesse provir".
Os dois marqueses eram ilustres e já haviam sido ministros em 1848. Ambos eram conselheiros de Estado. Mas foi a teimosia de Mauá que importou na abertura da ferrovia. Imaginem o que seria fazer um trem descer e subir a Serra do Mar! Na primeira metade do século XIX.
Organizou-se a empresa São Paulo Railway, que o decreto 2601, de 1º.6.1860, autoriza a funcionar. O primeiro contratempo: Mauá é obrigado a pagar a Rotschild & Sons, pela simples aposição de seu nome nos prospectos, vinte mil libras. Em seguida, depois de seis anos de execução dos trabalhos ferroviários, os empreiteiros ingleses Robert Sharp & Filhos vão à falência. Para salvar a ferrovia, Mauá continua os serviços quase paralisados pelos desabamentos da Serra entre 1864 e 1865. Assume uma dívida de duzentas mil libras.
Os ingleses boicotam o financiamento e Mauá concluiu a estrada à sua custa, contando que ela rendesse e, com o tempo, viesse a recuperar o investimento. Entra em seguida o papel miserável da Justiça brasileira. Chicanas promovidas pelos advogados ingleses procrastinaram as lides por mais de dez anos e nosso Judiciário aceita uma preliminar de incompetência e manda o processo para a Inglaterra.
Mauá é muito claro ao relatar o comportamento antiético dos advogados ingleses: "a companhia chicaneou dez anos para impedir a discussão dos fatos no Brasil, onde o ferro em brasa da verdade a esmagava, ao passo que os contratos leoninos amparados por acordos fraudulentos na Inglaterra, pelos quais amarravam os empreiteiros, davam-lhe esperança de excluir-me da discussão por não ter tido parte neles, conforme o rigor do direito inglês!".
Também por causa da Santos a Jundiaí Mauá faliu. Em 1884, alquebrado e enfermo, transportou-se ele para Londres, a pleitear seu direito. Mas a Justiça inglesa acolheu a alegação de prescrição. Não se adentrou ao mérito da causa. Lentidão e imprevisibilidade não ocorrem só agora no universo do Judiciário.
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião
Em 02 06 2022
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