 |
|
|
|
|
Acadêmico: José Renato Nalini
É o momento de se formar grupos voluntários para atuarem como guardiões da Serra
Tem de começar aqui
Quem estiver atento percebeu o recado da ministra Carmen Lúcia ao relatar o primeiro dos sete relevantíssimos processos da chamada "Pauta Verde" no STF. Um voto alentado, verdadeira aula de ambientalismo sob a vertente constitucional, dentre outras observações, ela deixou claro que a participação da sociedade na gestão da coisa pública é imprescindível. É o trajeto que levará a combalida e desacreditada democracia representativa à democracia participativa, esta sim, apta a atender os anseios da população em tempos tão desregrados na conduta dos políticos profissionais.
A Constituição de 1988 foi pródiga em dispositivos que estimulam o associativismo. Há pelo menos cinco incisos do artigo 5º da lei fundamental prevendo e incentivando a formação de grupos, reconhecimento de que se o indivíduo muita vez é frágil para se antepor ao governo, o grupo se torna mais forte. Foi por isso que proliferaram as Organizações não governamentais e demais associações, que procuram impedir desmandos, desvarios e descalabros. Todos esses, episódios lamentavelmente frequentes na história recente da República.
O político voltado ao interesse da sociedade sobre a qual exerce o seu mandato, na condição de mandatário do mandante que é o povo, deve prestar atenção e fazer incidir a vontade constitucional sobre a sua área de atuação. O prefeito no município, o governador no Estado e, quando Deus permitir, o presidente na União.
Jundiaí é município que tem condições de se tornar modelo perante os demais, levando a sério a sua condição de entidade federativa. Qual o país que erigiu a cidade em órgão da Federação? O município brasileiro tem o compromisso de evidenciar que o constituinte não estava errado.
O que fazer para implementar essa vontade constitucional?
A situação mais emblemática de Jundiaí é a Serra do Japi, tão decantada como remanescente da Mata Atlântica, este bioma desprezado e reduzido a uma parcela ínfima do território bandeirante. Ao mesmo tempo em que se celebra a existência dessa cobertura vegetal esplendorosa formando um estupendo skyline para nossa cidade, não se verifica uma política preservacionista compatível com a necessidade de preservar esse tesouro.
Qual foi o número de hectares expropriado na presente gestão municipal? Basta comparar com as gestões anteriores, para verificar que parece ter havido retrocesso.
Qual o incentivo à participação cidadã no zelo por esse patrimônio oferecido gratuitamente pela Providência ou pela própria natureza, hoje tão atacado por empreendimentos que a "vendem" como plus valia, mas vão chegando cada vez mais perto?
É o momento de se formar grupos voluntários que se proponham a atuar como guardiões da serra. As crianças e os jovens são mais sensíveis do que os velhos dendroclastas, que não souberam respeitar o valor da árvore em pé e que foram inclementes na destruição.
Cada escola do município deveria contar com uma patrulha ecológica, preparada adequadamente para relatar ataques à serra, para ajudar a mantê-la limpa, para impedir a caça e, principalmente, para o replantio urgentíssimo. Há chagas abertas na Serra, às vezes sub-repticiamente, outras vezes com a cumplicidade de autoridades que são pagas pelo povo para fazer cumprir, integralmente, o artigo 225 da Constituição da República.
Comecem por ler o artigo 225 e para absorvê-lo. O resto, virá por acréscimo.
Publicado no Jornal de Jundiaí/Opinião
Em 24 04 2022
voltar
