ATORMENTAR O STF
Acadêmico: José Renato Nalini

Atormentar o STF

O Supremo Tribunal Federal assumiu, em nosso país, um protagonismo singular. Não há Suprema Corte no mundo que esteja todos os dias no noticiário e, mais do que isso, mereça tantas mensagens nas mídias sociais. Quase todas em tom crítico.

É que o Brasil constitucionalizou todas as matérias. O que não é constitucional em nossa República? E o STF não se contenta em ser Corte Constitucional. Também é a quarta instância do intrincado e burocratizado sistema Justiça, funciona como segunda instância dos Juizados Especiais, aceita todas as provocações processuais resultantes de uma nação que tem mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta.

Mais do que isso: está permanentemente numa vitrine. A TV Justiça foi criada sob argumento de tornar o Judiciário transparente, mais conhecido pela população. O efeito perverso foi prolongar indefinidamente os julgamentos. Aquilo que poderia se resumir ao singelo “Acompanho o Relator”, passou a tomar horas e horas. Às vezes, dias seguidos para uma decisão que precisa mostrar a erudição do prolator.

Isso é o que motiva a comparação do STF com as Supremas Cortes de outros países. Quem é que conhece magistrados de tribunais análogos na Alemanha? Até os Estados Unidos, que serviram de modelo para a criação do Supremo brasileiro após o golpe republicano, deixam de expor seus juízes da forma como são expostos os ministros brasileiros.

Aqui, os garotos antigamente costumavam escalar a “seleção canarinho”. Sabiam os nomes dos jogadores de futebol e sua posição no time. Hoje isso é mais difícil. Primeiro, porque futebol deixou de ser o esporte favorito do brasileiro. O esporte hoje é litigar. Já chegamos a ter mais de cem milhões de processos, distribuídos pelos quase cem tribunais da sofisticada Justiça que tem cinco ramos autônomos. Dois deles chamados “comuns”, que produzem inúmeros conflitos de jurisprudência.

Segundo, porque os jogadores brasileiros convocados para a seleção encontram-se nos grandes times do Primeiro Mundo e não são as figurinhas fáceis da era “Pelé”.

Ocorre que essa escalação passou a ser dos onze magistrados do STF. Todos sabem seus nomes. Todos falam sobre eles. Nem sempre com o respeito, admiração ou consideração que merecem.

Penso que uma boa comparação do STF no Brasil se faz com a Suprema Corte do Japão. Ali os seus integrantes se reúnem a portas fechadas. Não há TV Justiça japonesa. As decisões são concisas. Não há personalismo. A decisão é do colegiado, sem identificação da autoria. Inexiste “voto vencido”. As discussões se travam em particular, até se chegue ao consenso ou à maioria. Juiz não sai falando que teria decidido de outro modo.

Isso traz segurança jurídica, a ficção que aqui é invocada todos os dias, mas que é impossível, diante da prolífica teia normativa, fruto de um Parlamento com quarenta partidos e mais de setenta outros “pedindo pouso” no TSE.

Nenhuma perspectiva de mudança no cenário da excessiva judicialização da vida tupiniquim, pois a verdadeira Reforma do Judiciário ainda não se fez. Nem se fará, tantos os interesses antagônicos que se engolfam nas polêmicas e garantem a boa inércia. Deixa estar, para ver como é que fica. Só persiste a tendência ao crescimento vegetativo. Crescer sempre. Estruturas gigantescas, que obrigam a ampliação dos serviços de apoio. Máquina autorreplicante, com vocação rumo ao infinito.

Não se está a criticar qualquer dos onze Ministros do STF. Todos têm os requisitos para ocuparem essa posição. Os que conheço pessoalmente, afianço, merecem não só respeito, como profunda admiração. Seres humanos preparados e predestinados. Mas presos à conformação atual, que não deixa tempo e condições para repensar o sistema.

Como o STF tem responsabilidades na definição de praticamente tudo o que interessa à nacionalidade, resta à cidadania provocar a atuação ética e consciente de cada um de seus integrantes. A questão ambiental é a mais séria. O Brasil passou de “promissora potência verde” a “pária ecológico”. Seu patrimônio maior está em perigo. Os que se preocupam com o amanhã devem agir e fazer chegar ao STF o clamor de uma nacionalidade que vê a última grande floresta tropical como vital à sobrevivência e também como fonte de recursos para o Brasil. Nossa economia precisa vender créditos de carbono. Vamos implorar ao STF que garanta esse porvir às atuais e futuras gerações.

Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 13 04 2022



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