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Acadêmico: José Renato Nalini
A melhor forma de se atacar a pobreza é a redução do tamanho do Estado.
Menos Estado, mais cidadania
Sempre fui adepto do Estado Mínimo. Sei que a tese causa urticária nos que dependem do governo, que costumam saqueá-lo e querem seu crescimento até o infinito. Mas chegamos a um ponto intolerável no Brasil. O Estado agigantou-se, hipertrofiou-se, atrofiou-se e perverteu-se. Quem é que não enxerga a situação de injustiça social que se aprofunda e se eterniza? Carga tributária pesada e imersa em burocracia que tira horas preciosas do contribuinte, devolvida em serviços inferiores aos de péssima qualidade.
Como cidadão crédulo e ingênuo, sempre aplaudi a desburocratização e a desestatização. Desde os tempos de Piquet Carneiro, até à recente nomeação de Salim Mattar para a Secretaria Especial deste governo, líder talentoso que só resistiu até agosto de 2020.
Todas as tentativas de redução da paquidérmica estrutura estatal esbarram nos vícios desta fragílima democracia. A sociedade patrimonialista, escravagista, narcisista e egoísta atua na preservação de seus exclusivos interesses. É cúmplice dos políticos profissionais, que parecem dominar a seara partidária tupiniquim. Excetuados raríssimos, a maioria é uma raça de víboras. Não se condói com a miséria de milhões. A pandemia escancarou a situação de miserabilidade em que vegetam milhões de semelhantes. Mesmo assim, preferem destinar seis bilhões para a propaganda eleitoral. Usam e abusam de orçamento secreto.
A experiência me comprovou que tudo aquilo que o Estado faz, é menos eficiente, mais dispendioso e sobre suas operações paira sempre o fantasma da corrupção. Enquanto isso, a iniciativa privada tem de ser inteligente. Não tem por si os holerites ou contracheques do funcionalismo. Não suporta ineficiência, com a qual o Estado convive. Descarta os improdutivos. Enquanto isso, há muito desperdício em todas as esferas de governo.
Inicie-se com o número de municípios, cada qual a dispor de sua Prefeitura com todas as Secretarias, chefias de gabinete e viaturas. E suas Câmaras Municipais, também providas de pesadas estruturas. Assim como territórios convertidos em Estados, sem condições de autossuficiência econômica.
Não excluo a minha origem, o espaço em que permaneci por quase cinquenta anos, o sistema Justiça. Ministério Público e Magistratura não primam por contemplar a economia. Mesmo depois de perceber que o trabalho remoto é eficiente e eleva a produção, continua-se a inflar os quadros com servidores. O mais emblemático: a criação de mais um Tribunal Regional Federal, agora para servir a apenas um Estado da Federação. Quando a racionalidade imporia a unificação do Judiciário. Como explicar a necessidade de duas “Justiças comuns”, uma federal e outra estadual, se não há Códigos Estaduais e o Judiciário sempre foi “nacional”? Só faltaria – e hesito na menção, para não sugerir ao Parlamento – a criação de uma Justiça Municipal!
Por isso o meu aplauso ao constituinte, quando adotou a mais inteligente estratégia em relação aos antigos cartórios, hoje delegações extrajudiciais. O artigo 236 da Constituição da República deveria servir para estender o tratamento a outras prestações estatais, que melhor estariam se confiadas ao setor privado.
No chamado “foro extrajudicial”, uma atividade tipicamente estatal é realizada por um particular, recrutado em seleção rigorosíssima pelo Judiciário Estadual, que permanece a fiscalizar, controlar, orientar e punir – se for o caso – pela prestação. Sem que o Estado coloque um centavo na atividade. Foi por se confiar na iniciativa privada que esses serviços se tornaram eficientes, informatizaram-se, caminharam anos-luz à frente do próprio poder regulamentar.
Estou com Salim Mattar que, em entrevista a José Fucs (OESP, 27.2.22), afirma que a grande fonte de desigualdade no Brasil é o Estado. Portanto a melhor forma de se atacar a pobreza é a redução do tamanho do Estado. É preciso prestar atenção ao que o empresário – infelizmente impedido de desestatizar, como pretendia – assevera: “A sociedade coloca dois trilhões de reais por ano na mão do governo através do pagamento de impostos, e boa parte vai para pagar funcionários públicos e penduricalhos. Deste total só quarenta e dois bilhões vão para obras de infraestrutura e outros investimentos. Isso é uma transferência de renda brutal dos cidadãos e das empresas para os servidores, para o Estado”.
Enquanto a educação convencional continuar a ser essa tragédia, preocupada em transmitir informações para serem decoradas e em hostilizar a formação de consciências críticas, continuaremos nesse estágio que nos distancia da civilização e da contemporaneidade.
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 22 03 2022
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