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Acadêmico: José Renato Nalini
Acredito que o constituinte de 1988 acenou com uma Democracia Participativa, pois àquela altura, o déficit democrático da representação já se fazia sentir em todo o planeta e também no Brasil.
Chegaremos à democracia participativa?
Acredito que o constituinte de 1988 acenou com uma Democracia Participativa, pois àquela altura, o déficit democrático da representação já se fazia sentir em todo o planeta e também no Brasil. Só que trinta e três anos depois, pouco ou nada se avançou nessa direção. Período em que a democracia representativa chegou a níveis de descrença bem expressivos.
Sei que há detratores da ideia de participação. Por sinal, democracia participativa não é ideia que tenha modelo sólido ou específico, já consolidado como a representativa. Ela surgiu com os movimentos estudantis da nova esquerda na década de 1960, difundiu-se entre a classe operária entre 1960 e 1970, como resultado do crescente descontentamento no trabalho entre operários e empregados e da sensação generalizada de alienação dos poderosos.
A manifestação mais palpável desse movimento foi a tentativa de obtenção de um controle operário sobre a indústria. Paralelamente, desabrochou a ideia de que os cidadãos deveriam ter voz na formulação das decisões do governo. Alguns políticos, aproveitando-se disso, fizeram suas – ao menos no discurso – as postulações dos grupos interessados.
A academia produziu inúmeras obras de análise e apoio à participação nas diversas esferas da sociedade. Mas prevaleceu a retórica. Verdade que tivemos no Brasil a experiência do orçamento participativo, que veio a redundar em 2021 em “orçamento secreto”, o suprassumo da excrescência. Os Conselhos de participação começaram a surgir em vários organismos estatais, mas é fácil verificar que sua neutralização é não só possível, como se concretizou em âmbito federal nos últimos anos.
Por isso os sociólogos e politólogos indagam: – É possível tornar mais participativos os governos democrático-liberais contemporâneos? Em caso positivo, como operacionalizar isso?
Para os que ainda conseguiram armazenar um resíduo de esperança, a resposta à primeira indagação tem de ser positiva. Mas para que essa participação esteja à altura dos requisitos éticos da democracia, é preciso partir da constatação de que o Brasil é um dos países mais injustos do planeta. Ainda que se viabilize a participação, isso não equivale a afirmar que ela bastaria por si só, para eliminar todas as desigualdades de nossa sociedade. O fosso que separa incluídos e oligarcas dos excluídos e invisíveis é tão largo e profundo, que está a clamar por um sistema político mais participativo, que dê vez e voz a quem nunca as teve.
Impõe-se outra indagação: é preciso mudar o sistema político para que a sociedade mude ou é preciso mudar primeiro a sociedade, para que ela consiga mudar o sistema político?
Cada qual responda de acordo com a sua ideologia, concepção filosófica, política, histórica, sociológica, econômica, religiosa, ou até de acordo com suas idiossincrasias. A história comprova, embora ela seja uma referência, não necessariamente um guia confiável e seguro, que nunca houve a democracia direta e hoje ela seria inviável em Estados com mais de duzentos milhões de habitantes, como o nosso.
Pessoalmente, alimentei a esperança – quanta ingenuidade! – que o avanço da internet viesse possibilitar que o Brasil abrisse canais efetivos e eficientes de participação cidadã na gestão da coisa pública. Vejo, frustrado, que as redes digitais se converteram num patíbulo, num pelourinho ou até em masmorra. Destila-se ódio, preconceito, intolerância. Pratica-se bullying, linchamento moral, semeia-se cizânia no seio da família, entre amigos e entre colegas de escola, de trabalho ou de clube.
Essa a missão da lucidez ética, provida de imensa dose de boa vontade: educar a juventude, para que o acesso a esse universo tão rico de dados e de conhecimento sirva para o crescimento moral, para a edificação de um convívio de harmonia e paz.
Existe tecnologia para que o governo – ou entidades idôneas e insuspeitas, como o Terceiro Setor – consultem de forma rápida a cidadania, para questões que poderiam ser respondidas “sim” ou “não”, “concordo” ou “discordo”, “aprovo” ou “desaprovo”. Até variantes intermediárias nas respostas poderiam ser formuladas, o que já existe nas avaliações que as empresas fazem frequentemente com seus clientes.
Infelizmente, o Parlamento prefere cuidar de Fundos Partidário e Eleitoral, de orçamento secreto, de aprovar a lei do veneno, de flexibilizar o licenciamento ambiental e de pensar em eleição e na matriz da pestilência que é a reeleição. Nesse passo e toada, será que um dia chegaremos à Democracia Participativa?
Publicado no Blog do Fausto Macedo/Opinião/Estadão
Em 04 03 2022
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